Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783069 Legislação Federal

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que

a Lei não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.

as informações devem ter o sigilo como regra e a publicidade como exceção.

as informações detidas por entidades de direito público devem ser divulgadas, desde que haja solicitação pelos interessados.

os conselhos de fiscalização profissional devem divulgar, de forma nominal e individualizada, lista das parcelas remuneratórias e indenizatórias que os seus empregados possam receber.

os agentes vinculados a órgãos e entidades públicas respondem objetivamente caso divulgem informações sigilosas ou pessoais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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