Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1349

Q254233

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254233 Legislação Federal

Relativamente à Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe, entre outros, sobre o regime especial tributário do patrimônio de afetação e letra de crédito imobiliário, é correto afirmar:

A

O crédito imobiliário caucionado não poderá ser substituído por outro crédito, ainda que da mesma natureza.

B

A Letra de Crédito Imobiliário será emitida sob a forma nominativa e não será transferível mediante endosso em preto.

C

A critério do devedor, poderá ser dispensada a emissão de certificado, devendo a Letra de Crédito Imobiliário sob a forma escritural ser registrada em sistemas de registro e liquidação financeira de títulos privados autorizados pelo Banco Central do Brasil.

D

O endossante da Letra de Crédito Imobiliário responderá pela veracidade do título, mas contra ele não será admitido direito de cobrança regressiva.

E

A Letra de Crédito Imobiliário poderá ter prazo de vencimento superior ao prazo do crédito imobiliário que lhe serve de lastro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q219653

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia |

Q219653 Legislação Federal

A Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95) prevê a seguinte medida investigativa:

A

prisão temporária.

B

infiltração de agentes.

C

interceptação de comunicações telefônicas.

D

arresto de bens.

E

prisão preventiva.

Q206999

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Correios Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial |

Q206999 Legislação Federal

Ética e responsabilidade social têm diferentes acepções, principalmente no que se refere aos objetivos dos Correios. Por isto, a responsabilidade social está condizente à:
I. Responsabilidade da administração que vai muito além da simples obtenção de lucros, pois inclui a proteção e melhoramento do bem-estar social.
II. Cada profissional que participa da empresa deve-se revestir de suas responsabilidades sociais.
III. Responsabilidade social que imposta aos profissionais, especialmente aos gestores, agrega um imperativo ético em melhoria da sociedade.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A

I e II

B

II

C

II e III

D

I

E

I, II e III

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q206998

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Correios Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial |

Q206998 Legislação Federal

Analise as definições abaixo adotadas pela Lei Federal nº6.538/78:
I. Franqueamento postal – pagamento de tarifa e, quando for o caso, do prêmio, relativo a objeto postal.
II. Registro – forma de postagem qualificada, na qual o objeto é confiado ao serviço postal contra emissão de certificado.
III. Selo – estampilha postal, adesiva ou fixa.
IV. Telegrama – mensagem transmitida via Internet a ser convertida em comunicação oral pelo funcionário dos Correios.
Estão corretas apenas as definições:

A

I e II

B

I, II e III

C

II, III e IV

D

II e IV

E

III e IV

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q206997

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Correios Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial |

Q206997 Legislação Federal

Constitui serviço de telegrama o recebimento, transmissão e entrega de mensagens escritas, conforme definido em regulamento. Sobre este assunto, analise:
1. Exploração de publicidade comercial em formulários de telegrama constitui atividade correlata ao serviço de telegrama.
2. O serviço público de telegrama é explorado pela União em regime de monopólio.
3. Não é aceito nem entregue telegrama que seja anônimo.
4. Não constitui violação do sigilo de correspondência o conhecimento do texto de telegrama endereçado a homônimo, no mesmo endereço.
5. São atividades correlatas ao serviço de telegrama, vendas de publicações divulgando regulamentos, normas, tarifas e outros assuntos referentes ao serviço de telegrama.
Pode-se afirmar que a quantidade de itens acima corretos é igual a:

A

5

B

4

C

3

D

2

E

1

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q206996

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Correios Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial |

Q206996 Legislação Federal

Conforme dispõe a Lei Federal nº6.538/78 NÃO é aceito nem entregue pelos Correios:

A

Planta viva

B

Animal morto.

C

Objetos com endereço, dizeres ou desenhos injuriosos.

D

Substância explosiva, cujo transporte constitua perigo ou possa danificar outro objeto.

E

Todas as alternativas anteriores completam o enunciado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q206995

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Correios Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial |

Q206995 Legislação Federal

Identifique e marque a alternativa abaixo que NÃO constitui objeto de correspondência, nos termos da Lei Federal nº6.538/78:

A

E-mail.

B

Carta.

C

Cartão-postal

D

Impresso.

E

Cecograma.

Q206994

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Correios Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial |

Q206994 Legislação Federal

O serviço postal e o serviço de telegrama são explorados pela União, através de empresa pública vinculada:

A

Ao Ministério das Relações Institucionais.

B

Ao Ministério das Comunicações.

C

À Presidência da República.

D

Ao Poder Executivo de forma direta.

E

Ao Supremo Tribunal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q206993

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Correios Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial |

Q206993 Legislação Federal

A Lei Federal nº6.538, de 22/06/1978 dispõe sobre os Serviços Postais e foi sancionada pela seguinte esfera de Governo:

A

Municipal.

B

Estadual.

C

Federal.

D

Distrito Federal.

E

Territórios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q206984

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Correios Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial |

Q206984 Legislação Federal

A gestão do Código de Ética dos Correios é da competência do(a):

A

Diretoria de Administração.

B

Presidência.

C

Diretoria de Recursos Humanos.

D

Secretaria de Direitos Humanos.

E

Serviço Setorial.

Q206983

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Correios Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial |

Q206983 Legislação Federal

Os Correios assumem o papel de empresa-cidadã, no intuito de contribuir para o desenvolvimento e qualidade de vida da sociedade, EXCETO em ações:

A

Sociais.

B

Educativas.

C

Culturais.

D

De comércio.

E

De saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q206982

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Correios Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial |

Q206982 Legislação Federal

Nas relações com fornecedores, parceiros e outras instituições, o Código de Ética dos Correios prevê que seus empregados não devem:

A

Fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito da Empresa, em benefício próprio ou de terceiros.

B

Fazer críticas e sugestões particularizadas.

C

Agir com precisão e rapidez.

D

Ser transparentes em suas ações.

E

Respeitar os direitos de todos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q206981

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Correios Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial |

Q206981 Legislação Federal

“Aqueles que trabalham nos Correios têm o direito de saber como é considerado o seu ___________, devendo buscar de forma contínua, o __________ e a ___________ de seus conhecimentos profissionais”. (Art. 9º do Código de Ética dos Correios). Marque a alternativa abaixo em que as palavras completam corretamente o artigo citado:

A

recurso, serviço, atualização

B

desempenho, aprimoramento, atualização

C

formulário, acesso, avaliação.

D

produto, relacionamento, avaliação.

E

desempenho, respeito, qualificação

Q206980

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Correios Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial |

Q206980 Legislação Federal

Segundo o Código de Ética dos Correios, seus empregados e colaboradores devem contribuir para que haja um ambiente seguro e saudável e assim, deverão exercer suas tarefas com:

A

Cortesia e lealdade.

B

Dedicação e honestidade.

C

Espírito de justiça.

D

Cooperação e responsabilidade.

E

Todas as alternativas anteriores completam o enunciado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q206979

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Correios Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial |

Q206979 Legislação Federal

No que se refere aos Princípios Fundamentais e dentro de sua planificação estratégica, os Correios valorizam, EXCETO:

A

O aprendizado estratégico e gestor.

B

Satisfação dos clientes.

C

Respeito aos seus empregados.

D

Ética nos relacionamentos.

E

Competência profissional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q206978

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Correios Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial |

Q206978 Legislação Federal

No contexto da Empresa de Correios e Telégrafos, existe uma Comissão que desenvolve um código de conduta e busca com ele, a credibilidade da empresa. Esta, denomina-se:

A

Comissão de Serviços e Conduta.

B

Comissão Setorial de Ética.

C

Comissão de Negócios e Valores.

D

Comissão de Controle.

E

N.R.A.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q205474

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Informática |

Q205474 Legislação Federal

O Conselho de Administração da CODEVASF é o órgão de deliberação superior da empresa. Levando-se em conta a sua composição, pode-se afirmar que:

I. Quatro de seus membros serão designados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, após prévia aprovação do Presidente da República.
II. O prazo de duração do mandato dos membros do Conselho representantes dos Ministérios é improrrogável e de dois anos.
III. O Presidente da Companhia é membro nato do Conselho.
IV. O Presidente do Conselho, se impedido de exercer sua função, será substituído pelo membro do órgão mais antigo na função, e, no caso de empate, pelo mais idoso.
V. A Presidência do Conselho é exercida pelo Ministro da Integração Nacional.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A

I e III

B

III, IV e V

C

II, III e V

D

III

E

I, II, III e IV

Q205471

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Informática |

Q205471 Legislação Federal

Considerando a organização básica da CODEVASF, correlacione os itens de acordo com as competências originariamente delegadas às seguintes unidades da Companhia:

1. Conselho de Administração.
2. Conselho Fiscal.
3. Diretoria Executiva.

(   ) Opinar sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias e úteis.
( ) Propor alterações no Estatuto da Companhia.
(   ) Aprovar as políticas, diretrizes e prioridades que devem ser observadas na programação e execução das atividades da Companhia.
(   ) Aprovar os regimentos internos dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Companhia.
(   ) Autorizar a locação de bens patrimoniais a terceiros e de bens de terceiros para uso da Companhia.

A seqüência está correta em:

A

1, 2, 1, 3, 3

B

2, 1, 2, 2, 3

C

3, 2, 2, 1, 3

D

1, 1, 3, 2, 2

E

2, 1, 1, 3, 3

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q202332

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202332 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público não poderá firmar compromisso de ajustamento de conduta visando à reparação do dano objeto do inquérito civil.

B

A fixação de multa cominatória é condição de validade do compromisso de ajustamento de conduta.

C

Havendo ação civil pública em andamento, o compromisso de ajustamento deve ser formalizado no processo respectivo para homologação por sentença, depois de ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.

D

A celebração de compromisso de ajustamento de conduta pelo Ministério Público impede que outro, ainda que mais abrangente, seja celebrado por qualquer dos legitimados à ação civil pública.

E

Admite-se que, justificadamente, seja celebrada novação pelo Ministério Público em compromissos de ajustamento de conduta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q202331

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202331 Legislação Federal

Com relação à sistemática da ação civil pública, assinale a alternativa correta.

A

Havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado deverá ser destinada diretamente à reconstituição dos bens lesados.

B

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, desde que haja requerimento do autor.

C

Poderá ser cumulado pedido na ação civil pública para condenação em dinheiro ou cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

D

Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo exclusivamente o Ministério Público.

E

Havendo concessão de medida liminar com imposição de multa, esta só será devida após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 27.315 questões