NÃO corresponde à definição e natureza jurídica do i...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q287585
Legislação Federal
NÃO corresponde à definição e natureza jurídica do inquérito civil:
Resumos relacionados
Resumo
Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
Resumo
Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
Questões de assuntos semelhantes
- No tocante à Lei nº 7.347, de 1985 (Ação Civil Pública), e suas alterações, analise as proposições a seguir. I- O Ministério Público é legitimado...
- Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de determinado Município, é requerida prova pericial complexa, de elevado...
- A propósito da efetividade da tutela jurídica processual coletiva, assinale a opção correta.
- Adolfo Rehan organiza associação para defender os interesses pertinentes ao bairro onde reside, obtendo o apoio da ampla maioria dos moradores....
- Considere que Thiago, promotor de justiça do Estado do Rio de Janeiro, ajuizou, no dia 20 novembro de 2020, ação civil pública de...
Conheça nossos planos