Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q41762
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da salvaguarda de dados, informações, documentos e
materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do
Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue os
itens a seguir.
materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do
Estado, no âmbito da administração pública federal, julgue os
itens a seguir.
O vice-presidente da República não tem competência para classificar documentos no grau de sigilo ultra-secreto.
Q41761
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
O direito de acesso pleno aos documentos públicos é assegurado em lei.
Q41758
Legislação Federal
Texto associado
Com base na medida provisória que regulamenta o acesso ao
patrimônio genético, julgue os próximos itens.
patrimônio genético, julgue os próximos itens.
Em caso de relevante interesse público, assim caracterizado pelo Conselho de Gestão, o ingresso em área pública ou privada, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético, depende da anuência prévia dos seus titulares.
Q41757
Legislação Federal
Texto associado
Com base na medida provisória que regulamenta o acesso ao
patrimônio genético, julgue os próximos itens.
patrimônio genético, julgue os próximos itens.
Considera-se bioprospecção a atividade exploratória por meio da qual se visa identificar componente do patrimônio genético e informação sobre conhecimento tradicional associado, com potencial de uso comercial.
Q41748
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da
atividade de inteligência.
atividade de inteligência.
Ao Departamento de Inteligência Estratégica compete obter informações e exercer ações de salvaguarda de assuntos sensíveis e de interesse do Estado e da sociedade, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem.
Q41747
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da
atividade de inteligência.
atividade de inteligência.
O Sistema Brasileiro de Inteligência funciona mediante articulação coordenada dos órgãos que o constituem, os quais não são dotados de autonomia funcional.
Q41746
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da
atividade de inteligência.
atividade de inteligência.
Considera-se inteligência a atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.
Q41745
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da
atividade de inteligência.
atividade de inteligência.
As atividades de inteligência devem ser desenvolvidas, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, independentemente da observância dos direitos e das garantias individuais e para fins de assessoramento ao presidente da República.
Q41744
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da
atividade de inteligência.
atividade de inteligência.
O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pelo presidente da República.
Q41743
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da
atividade de inteligência.
atividade de inteligência.
Os atos da ABIN cuja publicidade possa comprometer o êxito de suas atividades sigilosas devem ser publicados em extrato.
Q41742
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da
atividade de inteligência.
atividade de inteligência.
A execução da Política Nacional de Inteligência é fixada pela ABIN, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Ano: 2008
Banca:
IBFC
Órgão:
ABDI
Prova:
IBFC - 2008 - ABDI - Especialista - Administrativo e Financeiro |
Q39883
Legislação Federal
Assinale a alternativa que descreve corretamente conceito inerente à Política de Desenvolvimento Industrial:
Q33904
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta:
Q33829
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta:
Q31323
Legislação Federal
Em relação à ação civil pública, assinale a afirmativa correta.
Q31320
Legislação Federal
Tomando em consideração a legitimidade ativa e a causa de pedir, bem como a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a Ação Civil Pública poderá ser legitimamente ajuizada nos termos da Lei 7.347/85:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |
Q26777
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens de 89 a 95, que versam sobre writs
constitucionais, cuja utilização criteriosa é de vital importância
para a consolidação do estado democrático de direito.
constitucionais, cuja utilização criteriosa é de vital importância
para a consolidação do estado democrático de direito.
Um promotor de justiça ingressou com ação civil pública contra a companhia de saneamento básico de seu estado, por estar essa companhia realizando obras que provocam o assoreamento das margens de um importante rio que banha vários municípios. Na exordial, pediu a condenação da companhia em substancial quantia em dinheiro e também na obrigação de cessar a realização das obras. Diante de tal quadro, o juiz poderá acolher a ambos os pedidos deduzidos pelo órgão ministerial, considerando que a condenação pecuniária in casu tem caráter punitivo pelo dano já causado e a condenação na obrigação de não fazer tem caráter acautelatório de impedir a ampliação do dano.
Q24704
Legislação Federal
Nos termos da Lei Complementar 87/96, no caso de um estabelecimento da sociedade empresária apurar saldo credor do ICMS, ao final de um período:
Q23857
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
As exigências da legislação de nacionalização do trabalho são informações que devem estar presentes na RAIS.
Q23856
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
A RAIS passou a ser obrigatória para as empresas a partir do exercício do ano de 1980.
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