Em determinado ano, certa modalidade profissional não tem número mínimo de conselheiros para constituição da respectiva câmara especializada. Nesse caso, as funções e atribuições dessa câmara são

O auto de infração é o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos cometidos no âmbito do CREA atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrada por agente fiscal, funcionário do CREA, designado para esse fim. O auto de infração será capitulado, conforme o caso,

Um profissional que comete, respectivamente, as seguintes infrações:

1. Empréstimo do seu nome a empresas executoras de obras e serviços, sem sua real participação.

2. Suspensão de serviço contratado de forma injustificada e sem prévia comunicação.

3. Má conduta pública.

4. Exercício da profissão após ter solicitado interrupção de registro no CREA.

A alternativa que apresenta, respectivamente, as punições a serem aplicadas a esse profissional é

Determinada universidade implanta em São Luís o curso de Engenharia de Bioética. Próximo à conclusão da primeira turma, essa universidade requer registro do curso no CREA e solicita que seja atribuída a competência de manipulação mecatrônica de céluas tronco aos egressos do curso, atribuição nova no âmbito do sistema CONFEA/CREA. Quanto ao Ato Normativo que disciplina a atribuição requerida,

A empresa JKGT Arquitetura, observadas as condições constitutivas legais, para efeito de registro no CREA, pode ter como sócios paritários em quotas e responsabilidades

A empresa E projetou e executou uma obra de construção civil. Pouco tempo depois, o contratante acionou na justiça a empresa E, alegando que houve erros técnicos na obra e que a mesma corre sérios riscos de desabamento. A justiça intimou o CREA a pronunciar-se na questão. O parecer do CREA deve ser:

Dentre as atividades abaixo, qual NÃO pode ser exercida pelo Técnico de Grau Médio?

A empresa E inicia uma obra que tem o profissional A como responsável técnico. Durante a execução da obra, o profissional A afasta-se da empresa E, admitindo-se o profissional B em seu lugar. Nesse caso, cabe à empresa E:

A criação do estado do Maranhão do Sul é uma antiga aspiração de munícipes e políticos do sul do estado. Supondo-se que o Maranhão do Sul venha a se tornar realidade, a proposta de criação do CREA nesse novo estado caberá

Em conformidade com a NBR 9050/2004, rampas com inclinação maior que 5% e menor ou igual a 6,25% admitem desnível máximo de 1,00 metro para cada segmento de rampa e patamares com dimensão longitudinal mínima recomendável de 1,50 metros. A fim de vencer um desnível de 3,36 metros, o número de segmentos de rampas que será necessário e o comprimento da projeção horizontal de cada segmento, bem como o comprimento total da projeção horizontal da rampa, utilizando uma inclinação de 6%, estão corretamente determinados em:

A lei 9074/95 definiu que as concessões atuais deverão ter seus pedidos de prorrogação apresentados em até:

A Resolução CONAMA no 369, de 28 de março de 2006, Art. 11 - considera intervenção ou supressão de vegetal, eventual e de baixo impacto ambiental, em APP (Área de Preservação Permanente), exceto.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, Art. 5º, as águas salinas são assim classificadas:

I - Classe especial: águas destinadas: a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

II - Classe 1: águas que podem ser destinadas: a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à aqüicultura e à atividade de pesca.

III - Classe 2: águas que podem ser destinadas: a) à pesca amadora de mergulho; b) à recreação de contato secundário; c) à atividade esportiva.

IV - Classe 3: águas que podem ser destinadas: a) à navegação; b) à harmonia paisagística.

Assinale a alternativa correta, em relação à classificação das águas salinas

De acordo com a Resolução CONAMA no 284, de 30 de agosto de 2001, art. 1º Os métodos de irrigação empregados compreendem:

I Aspersão pivô central, auto propelido, convencional e outros;

II - Drenagem licenciado pelo órgão ambiental;

III - Adução habilitação em gotejamento;

IV - Localizado gotejamento, microaspersão, xique-xique e outros;

V - Superficial sulco, inundação faixa e outros.

Assinale a alternativa correta em relação aos métodos de irrigação.

Assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

( ) A readaptação implica em mudança de cargo e terá prazo certo de duração, conforme recomendação do órgão médico oficial.

( ) Considera-se trabalho noturno, para os fins deste Estatuto, o prestado entre 22 (vinte e duas) horas e 06 (seis) horas do dia seguinte (Art. 89).

( ) O treinamento constitui atividade inerente aos cargos públicos estaduais.

( ) A estabilidade diz respeito ao serviço público e ao cargo.

( ) Fica impedido o funcionário licenciado para tratamento de saúde de exercer atividades remuneradas, sob pena de cassação de licença.

( ) Remuneração é a retribuição mensal paga ao funcionário pelo exercício do cargo, correspondente apenas ao vencimento e não às vantagens pecuniárias.

Assinale a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, observe as afirmações abaixo.

I - Todos os funcionários devem observar rigorosamente o seu horário de trabalho, previamente estabelecido.

II - A marcação do cartão de ponto pode ser feita pelo colega de trabalho, em caso de atraso do funcionário.

III - As faltas ao serviço, por motivos particulares, não serão justificadas para qualquer efeito, computando-se como ausência o sábado e domingo, ou feriado, quando intercalados (Art. 93).

IV - À funcionária lactante é assegurado, sem qualquer prejuízo, o direito de ausentar-se do serviço pelo espaço de até 02 (duas) horas por dia, independentemente da carga horária a que estiver sujeita, até que o filho complete 06 (seis) meses de idade.

V - Sem prejuízo dos seus direitos, o funcionário poderá faltar ao serviço 08 (oito) dias consecutivos, por motivo do seu casamento, nascimento do filho ou falecimento do cônjuge ou da pessoa com quem vive, e de parentes até segundo grau.

Assinale a alternativa correta.