Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q1630594 Legislação Federal

A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.


A atividade de inteligência policial, no âmbito do SISP, existe no exercício sistemático de ações especiais próprias para identificar, acompanhar e avaliar ameaças à segurança pública, visando a obtenção, análise, produção e disseminação de informações e conhecimentos sobre fatos e situações de influência da criminalidade na segurança pública.

Alternativas
Q1630593 Legislação Federal

A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.


Um dos princípios diretores da atividade de inteligência de segurança pública é a interação, que consiste em desenvolver ações e apresentar resultados em prazo apropriado à sua utilização.

Alternativas
Q1630592 Legislação Federal

A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.


Compete à Agência Brasileira de Inteligência, como órgão sistêmico central do SISBIN, integrar as ações de planejamento, responsabilizando-se por executar toda a atividade de inteligência do Brasil.

Alternativas
Q1626173 Legislação Federal
Com base na Lei de Acesso à Informação e no decreto que a regulamenta, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1385907 Legislação Federal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, o regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas ___________________.
Alternativas
Q1363528 Legislação Federal

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Nos termos do Regimento Interno Revisado da EBSERH, a Ebserh será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até _________ Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo ___________ __________________________________________, por indicação do ____________________________.

Alternativas
Q1363527 Legislação Federal

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, _____________________de seus membros.

Alternativas
Q1363526 Legislação Federal

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. Não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei,


I. os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas a autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

II . os declarados falidos ou insolventes.

III. sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

IV. os que tiverem interesse conflitante com a sociedade.

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Q1351876 Legislação Federal
O uso da força pelos agentes de segurança pública, nos termos da Portaria Interministerial n. 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça, deverá obedecer à seguinte diretriz:
Alternativas
Q1345102 Legislação Federal
Conforme o estabelecido na Lei Complementar 123/2006, sobre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, marque a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: EBSERH Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Acupuntura | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Patologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Pediatria | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Pneumologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Psiquiatria | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e da Adolescência | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Radioterapia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Reumatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Urologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina do Sono | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Física e Reabilitação | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Paliativa | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Nuclear | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neonatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurocirurgia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurofisiologia Clínica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Nutrologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Oftalmologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Nefrologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Genética Médica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Geriatria | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Hematologia e Hemoterapia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Hematologia e Hemoterapia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Hepatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Infectologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Mastologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Clínica Médica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Coloproctologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Dermatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Dor | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ecografia Vascular com Doppler | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Endocrinologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cardiologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia do Aparelho Digestivo | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Vascular | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Torácica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Plástica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Alergia e Imunologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Anestesiologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cancerologia Cirúrgica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cancerologia Clínica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cancerologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cardiologia |
Q1333691 Legislação Federal
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: EBSERH Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Acupuntura | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Patologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Pediatria | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Pneumologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Psiquiatria | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e da Adolescência | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Radioterapia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Reumatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Urologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina do Sono | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Física e Reabilitação | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Paliativa | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Nuclear | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neonatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurocirurgia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurofisiologia Clínica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Nutrologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Oftalmologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Nefrologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Genética Médica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Geriatria | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Hematologia e Hemoterapia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Hematologia e Hemoterapia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Hepatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Infectologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Mastologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Clínica Médica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Coloproctologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Dermatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Dor | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ecografia Vascular com Doppler | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Endocrinologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cardiologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia do Aparelho Digestivo | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Vascular | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Torácica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Plástica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Alergia e Imunologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Anestesiologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cancerologia Cirúrgica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cancerologia Clínica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cancerologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cardiologia |
Q1333690 Legislação Federal
O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, é composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. Compete ao Conselho Fiscal, EXCETO:
Alternativas
Q1330665 Legislação Federal
Sem prejuízo de outras que possam ser criadas, são comissões da EBSERH a Comissão de Ética e a Comissão de Controle Interno. Com base na afirmativa anterior, é correto afirmar que
Alternativas
Q1330664 Legislação Federal
A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação. O Presidente e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
Alternativas
Q1330661 Legislação Federal

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade. Diante do exposto, analise.


I. Os membros do Conselho Consultivo serão indicados, trimestralmente, pelos respectivos órgãos ou entidades, e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.

II. A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função socialmente relevante, assegurada a indenização das despesas com locomoção, estadia e alimentação necessárias ao desempenho da função.

III. O Conselho Consultivo reunir-se-á extraordinariamente pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou por solicitação do Conselho de Administração, ou a pedido de um terço dos seus membros.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q1330615 Legislação Federal

A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. O referido contrato deverá apresentar as seguintes informações:


I. Os deveres dos signatários.

II. As metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.

III. A respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.

IV. A previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, visando ao melhor aproveitamento dos recursos destinados à EBSERH.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q1330614 Legislação Federal
Sobre o órgão de orientação superior da EBSERH, que é o Conselho de Administração, sendo composto por nove membros nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q1330613 Legislação Federal
Acerca dos órgãos estatutários responsáveis pela fiscalização da EBSERH, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1330612 Legislação Federal
A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública. Compete à EBSERH, EXCETO:
Alternativas
Q1330611 Legislação Federal
A auditoria interna da EBSERH é uma atividade independente de avaliação e assessoramento aos gestores da entidade, no acompanhamento da execução dos programas de governo, visando comprovar o nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e a adequação do gerenciamento. Compete à auditoria interna, EXCETO:
Alternativas
Respostas
22841: C
22842: E
22843: E
22844: D
22845: E
22846: C
22847: A
22848: E
22849: C
22850: C
22851: B
22852: D
22853: B
22854: E
22855: B
22856: A
22857: D
22858: E
22859: E
22860: C