Gabarito: B

Interpretação do tema: A questão aborda o Decreto nº 5.707/2006, que disciplinava a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) no âmbito da Administração Pública Federal. O foco está no conceito de capacitação, instrumentos da política, licença para capacitação e diretrizes aplicáveis.

Análise das alternativas:

I – Correta. O art. 5º do Decreto prevê, entre os instrumentos da PNDP, tanto o plano anual de capacitação quanto o sistema de gestão por competência.

II – Incorreta. Há uma pegadinha: o art. 2º, I do Decreto conceitua capacitação como “processo permanente e deliberado de aprendizagem”, focando no desenvolvimento de competências institucionais através das individuais. O uso dos termos “transitório” e “competências pessoais” foge totalmente do texto legal.
Art. 2º, I: “capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais”.

III – Incorreta. O erro está em “não podendo ser parcelada”. O art. 10, §2º do Decreto expressamente admite o parcelamento da licença para capacitação, desde que cada parcela tenha, no mínimo, 30 dias.

IV – Correta. O art. 4º, III prevê como diretriz a oferta de oportunidades de requalificação a servidores redistribuídos.

Resposta justificando a alternativa correta:
A alternativa B está correta, pois as assertivas II e III estão incorretas pelos motivos acima.

Exemplo prático:
Um servidor que, após 5 anos de exercício, deseja participar de um curso de capacitação pode dividir sua licença em dois períodos de 45 dias, respeitando o mínimo de 30 dias por parcela – situação que demonstra a permissão do parcelamento.

Dicas e pegadinhas:
Preste atenção a palavras como “permanente” vs. “transitório” e à ordem dos termos (“competências institucionais” vs. “pessoais”). Essas trocas são clássicas pegadinhas de prova. Também fique atento à literalidade dos dispositivos sobre licenças.

Doutrina:
Maria Sylvia Zanella Di Pietro ressalta que a capacitação contínua aprimora a eficácia do serviço público, alinhando-se ao previsto no Decreto.

Conclusão: Domine conceitos literais da legislação e identifique inversões ou alterações sutis nos textos apresentados nas alternativas para evitar erros em prova.

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(CORRETO) I - Art. 5o  São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

        I - plano anual de capacitação;

        II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e

        III - sistema de gestão por competência.

(ERRADO) II -  Art. 2o  Para os fins deste Decreto, entende-se por:

        I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;

(ERRADO) III -  Art. 10.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.

        § 2o  A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

(CERTO) IV - Art. 3o  São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

        VIII - oferecer oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos;

Gabarito letra "b"

* capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;

A questão quer a alternativa errada. Como os colegas já mencionaram, a alternativa correta é a b).

* capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;