Home Concursos Públicos Questões Q758817 Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q758817 Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico | Q758817 Legislação Federal Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei Complementar n°95/98. Alternativas A As leis ordinárias terão numeração sequencial, reiniciando-se a numeração no começo de cada ano civil. B As técnicas de elaboração, redação e alteração das leis aplicam-se também aos atos de regulamentação expedidos por órgãos do Poder Executivo, no que couber. C A codificação consiste na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal. D Na alteração de leis, é vedada a reorganização interna das unidades em que se desdobra o artigo. E As disposições transitórias integram a parte normativa da lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro