Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.793 questões
Ano: 2015
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q1391183
Legislação Federal
Com base na Lei n.° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Econômicas |
Q1381734
Legislação Federal
Restrições orçamentárias configuram-se como as mais
recorrentes problemáticas impostas a todos os entes
federativos, mas de maneira mais acentuada aos municípios, que tendem a ficar condicionados a repasses
financeiros tanto do estado como da União. Nesse contexto, os convênios surgem como uma possibilidade de
captação de recursos e complemento às políticas públicas implementadas pelas municipalidades. Sobre convênios, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Econômicas |
Q1381729
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011) exigiu
novas medidas dos órgãos públicos, demandando ações
para viabilizar o acesso à informação para os cidadãos
por meio de duas formas de transparência: a ativa e a
passiva. São exemplos de transparência ativa e passiva
da cidade de São Paulo, respectivamente:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR)
|
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biólogo (HE-UFSCAR) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Farmacêutico (HE-UFSCAR) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFSCAR) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HE-UFSCAR) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFSCAR) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HE-UFSCAR) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HE-UFSCAR) |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional (HE-UFSCAR) |
Q1370504
Legislação Federal
O órgão superior da EBSERH é o Conselho de
Administração, composto por nove membros
nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.
O prazo de gestão desses membros será de
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368145
Legislação Federal
Com referência aos conceitos contemplados em situação de emergência e estado de calamidade pública, relacione
adequadamente as colunas a seguir.
1. Desastre.
2. Situação de emergência.
3. Estado de calamidade pública.
4. Dano.
5. Prejuízo.
6. Recursos.
( ) Resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre. ( ) Conjunto de bens materiais, humanos, institucionais e financeiros utilizáveis em caso de desastre e necessários para o restabelecimento da normalidade. ( ) Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta. ( ) Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta. ( ) Medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre. ( ) Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios. A sequência está correta em
( ) Resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre. ( ) Conjunto de bens materiais, humanos, institucionais e financeiros utilizáveis em caso de desastre e necessários para o restabelecimento da normalidade. ( ) Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta. ( ) Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta. ( ) Medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre. ( ) Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios. A sequência está correta em
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368144
Legislação Federal
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação,
resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil e tem como objetivos, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368143
Legislação Federal
“Uma chuva torrencial trouxe inundação para uma cidade que provocou o deslizamento de encostas registrando 10
óbitos e, também, a destruição das instalações de hospital e colégio municipais, causando muito caos aos moradores
da região.” Quanto à intensidade, esse fenômeno é classificado como desastre:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368142
Legislação Federal
“As transferências de recursos voltadas à execução de ações de reconstrução deverão ser precedidas da apresentação
de Plano de Trabalho pelo ente beneficiário no prazo de até ________ dias após o reconhecimento da situação de
emergência ou do estado de calamidade pública.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368141
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) tem como objetivo planejar, articular e coordenar as ações de defesa
civil em todo o território nacional. Para o alcance de seus objetivos, o SINDEC deverá, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368140
Legislação Federal
“Os órgãos responsáveis pelas transferências de recursos terão a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a sua
utilização. Para tanto, os beneficiários deverão apresentar a esses órgãos a prestação de contas do total dos recursos
recebidos. Como decorrência, deverão manter pelo prazo de __________ ano(s), contado da data de aprovação da
prestação de contas os documentos a ela referentes, inclusive os comprovantes de pagamentos efetuados com os
recursos financeiros transferidos, e disponibilizá‐los sempre que solicitado, ao órgão responsável pela transferência
do recurso, ao Tribunal de Contas da União e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.” Assinale a
alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368139
Legislação Federal
“O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de ________ ano(s), sendo submetido à
avaliação e prestação de contas anual, por meio de audiência pública, com ampla divulgação.” Assinale a alternativa
que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368138
Legislação Federal
“O Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos
de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. A inscrição nesse cadastro
dar‐se‐á por iniciativa do _______________ ou mediante indicação dos demais entes federados, observados os
critérios e procedimentos previstos em regulamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368137
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.608/2012 compete ao Município, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366542
Legislação Federal
No que diz respeito às diretrizes e bases da educação
nacional, compete aos Municípios:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366497
Legislação Federal
Conforme prescreve a Lei nº 12.527/2011, ficam dispensados da divulgação obrigatória de sítios oficias da rede
mundial de computadores (internet), os Municípios com
Ano: 2015
Banca:
Calegariox Serviços
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Prova:
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Administrador |
Q1363718
Legislação Federal
Com relação a Lei de Acesso à Informação, o prazo máximo para que um
documento seja mantido em sigilo é de:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |
Q1357397
Legislação Federal
Assinale a alternativa
INCORRETA em relação à Lei de Acesso à
Informação nº 12.527/2011.
Ano: 2015
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1331934
Legislação Federal
Sobre os convênios entre União e Municípios, considere as seguintes afirmativas:
1. É vedada a celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta dos Municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). 2. É lícito o consórcio entre os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta dos Municípios para fins de alcance do limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 3. A contrapartida do convenente poderá ser atendida por meio de recursos financeiros, de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis.
Assinale a alternativa correta.
1. É vedada a celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta dos Municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). 2. É lícito o consórcio entre os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta dos Municípios para fins de alcance do limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 3. A contrapartida do convenente poderá ser atendida por meio de recursos financeiros, de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis.
Assinale a alternativa correta.
Q1238171
Legislação Federal
Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal no 11.419/2006 analise as seguintes assertivas: I. As citações, inclusive da Fazenda pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando, observando-se, ainda, demais formalidades exigidas pela Lei Federal no 11.419/2006.
II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
III. Considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. Está correto o que se afirma em
II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
III. Considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. Está correto o que se afirma em
Q1237670
Legislação Federal
São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação, de acordo com o parágrafo único do art. 3' da Lei n '11.350/2006:
l- a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;
ll- a promoção de ações de educação apenas para a saúde individual;
lll- o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde.
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta·
l- a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;
ll- a promoção de ações de educação apenas para a saúde individual;
lll- o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde.
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta·
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