Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Assinale a alternativa correta.
Segundo o que dispõe a Resolução CFB nº 42/2002, a conduta do Bibliotecário em relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de:
A Resolução CFB nº 42/2002 dispõe sobre o Código de Ética profissional do bibliotecário. Dentre as alternativas que seguem, assinale a que NÃO é dever do bibliotecário:
O Código de Ética Profissional do Psicólogo oferece diretrizes para sua formação, delineando as responsabilidades e os deveres do psicólogo, pois toda profissão define-se a partir de práticas que buscam atender demandas sociais e que garantam a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo. Analise, a seguir, as afirmativas sobre as responsabilidades desse profissional.
I. É dever assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais seja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.
II. É vedado desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando a benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional.
III. Ao participar de greves ou paralisações, deverá garantir que as atividades de emergência não serão interrompidas.
IV. No atendimento à criança não deverá, em hipótese alguma, comunicar aos pais ou responsáveis as informações obtidas.
V. Ao promover publicamente seus serviços poderá utilizar o preço do atendimento como forma de propaganda.
Seguindo o Código de Ética Profissional do Psicólogo, está correto o que se afirma em:
Conforme disposto na Resolução CFP nº 07/2003, assinale a alternativa correta.
Conforme disposto na Resolução CFP nº 03/2007, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta, conforme o Decreto nº 53.464/64, que regulamenta a Lei nº 4.119/62.
Tendo em vista o disposto no Decreto nº 79.822/77, que regulamenta a Lei nº 5.766/71, assinale a alternativa correta.
O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina é uma:
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) estabeleceu, por meio de resolução, a adoção de símbolos de norma ISO – InternationalOrganization for Standardization, nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos. Qual é a norma ISO em questão?
O conjunto normativo ABNT NBR 15.575 “Edificações Habitacionais – Desempenho” descreve seis requisitos: Gerais, Sistemas estruturais, Sistemas de pisos, Sistemas de vedações verticais internas e externas, Sistemas de coberturas e Sistemas hidrossanitários. Os requisitos descritos objetivam garantir a qualidade que deve ser atendida pela construção depois de pronta e ao longo de sua utilização. Segundo a própria ABNT NBR 15.575, seu foco está no comportamento em uso dos elementos e sistemas do edifício no atendimento dos requisitos dos usuários e não na prescrição de como os sistemas são construídos.
O atendimento dos seis requisitos da norma ABNT NBR 15.575 assegura aos usuários fatores de:
I. segurança, como: segurança estrutural; segurança contra o fogo; segurança no uso e na operação.
II. habitabilidade, como: estanqueidade; desempenhos térmico, acústico e lumínico; saúde, higiene e qualidade do ar; funcionalidade e acessibilidade; conforto tátil e antropodinâmico.
III. sustentabilidade, como: durabilidade; manutenibilidade; impacto ambiental.
Marque a alternativa que corresponde de forma CORRETA aos fatores assegurados aos usuários e decorrentes do atendimento aos requisitos da Norma ABNT NBR 15.575.
Assinale a opção correta, considerando o estabelecido no Estatuto da UFAC-2013
Segundo o disposto no Estatuto da Ufac - 2013, a Universidade Federal do Acre organizar-se-á com a observância dos seguintes princípios, exceto:
Qual das opções abaixo não faz parte do Decreto 5.626/05?
A Resolução CFC nº 1.330/2011 estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelas empresas em geral, para escrituração contábil de seus fatos patrimoniais, por meio de qualquer processo de registro. Em relação ao Livro Diário e Livro Razão, assinale a alternativa INCORRETA.
A matricialidade sociofamiliar é uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS. Sobre esse conceito, é INCORRETO afirmar que
O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, é um instrumento de pactuação dos procedimentos para a oferta de serviços socioassistenciais entre os entes federados. No que diz respeito à condução do atendimento e do acompanhamento das Famílias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é INCORRETO afirmar que
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH), dentre outros temas, estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Capacitação dos trabalhadores da Assistência Social. De acordo com o texto da normativa, é INCORRETO afirmar que a capacitação dos trabalhadores deve ser
De acordo com a Norma Operacional Básica – NOB Suas 2012, a função da política de assistência social de produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações socioeconômicas, no âmbito nacional, é denominada
Dentre as áreas apresentadas em um projeto de restauração ecológica, aquela considerada prioritária pela Resolução no 32, de 03 de abril de 2014, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo é:
Diante do que dispõe o regime jurídico do Bioma Mata Atlântica, considere as assertivas abaixo.
I. São consideradas formações florestais integrantes do Bioma Mata Atlântica as Florestas Matas de Araucárias, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Ombrófila Mista e manguezais.
II. São considerados pequenos produtores rurais aqueles que, residindo na zona rural, detenha posse de gleba rural não superior à 25 hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros.
III. São consideradas populações tradicionais aquelas vivem em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental.
IV. São consideradas posses coletivas de terra a fração individual não superior à 25 hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou de extrativismo rural em 80%, no mínimo.
Está correto o que se afirma APENAS em