Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1041

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: SESCOOP Prova: CKM Serviços - 2017 - SESCOOP - Contador |

Q1015870 Legislação Federal

Antes de ingressar em uma cooperativa, o candidato a associado deve tomar precauções e assumir algumas responsabilidades, dentre as quais:

I procurar conhecer o estatuto, o regimento interno, se houver, ou as decisões das assembleias anteriores ao seu ingresso na cooperativa;

II contribuir, a partir do seu ingresso, com o rateio das despesas de manutenção da cooperativa;

III comprometer-se com os objetivos da cooperativa para o que deve se considerar sócio, dono, usuário e, eventualmente, administrador ou fiscal dela;

IV ler as atas de reuniões dos órgãos de administração e fiscalização de cooperativa.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, III e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q1015868

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: SESCOOP Prova: CKM Serviços - 2017 - SESCOOP - Contador |

Q1015868 Legislação Federal

Analise o trecho a seguir:

Visão do Cooperativismo: “Em 2020, o cooperativismo será reconhecido por sua ___________, integridade e capacidade de promover a __________ dos cooperados e da _____________".

Disponível em: http://www.dfcooperativo.coop.br/conteudo.jsp?idarea=2& idnoticia=9

Assinale a alternativa cujos elementos completam, correta e respectivamente, as lacunas acima:

A

competitividade – felicidade – sociedade

B

eficiência – qualidade de vida – região

C

gestão – cidadania – cidade de Brasília

D

organização – boa gestão – nação

E

transparência – austeridade – instituição

Q1013142

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013142 Legislação Federal

O art. 5º, da p Lei nº 7.347/1985, prevê os legitimados para propor a ação principal e a cautelar. Assinale a incorreta:

A

A fundação.

B

A associação que esteja constituída há pelo menos 6 (seis) meses nos termos da lei civil.

C

O Ministério Público.

D

A Empresa Pública.

E

A Defensoria Pública.

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Q1013141

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013141 Legislação Federal

A Ação Civil Pública objetiva a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. O art. 1º, da Lei nº 7.347/1985, prevê as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais, exceto:

A

Ao Meio Ambiente.

B

A Ordem Urbanística.

C

As Contribuições Previdenciárias.

D

O Patrimônio Público e Social.

E

Ao consumidor.

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Q1013117

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013117 Legislação Federal

O FGTS foi instituído em razão da resistência criada em torno da estabilidade decenal. Todos os empregados urbanos e rurais passaram a ter direito ao FGTS, independentemente da duração do contrato, seja por prazo determinado ou indeterminado, o empregado terá direito aos depósitos. Nesse sentido, são hipóteses que permitem o saque do FGTS, exceto:

A

Aposentadoria.

B

Demissão por justa causa.

C

Culpa recíproca.

D

Desastre Natural.

E

Compra de casa própria.

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Q995656

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q995656 Legislação Federal

O conceito de “cargo”, nos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é definido como

A

posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento, em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades.

B

posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação e nível de classificação.

C

conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

D

conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores.

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Q995654

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q995654 Legislação Federal

Conforme dispõe a Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores

A

a Ouvidoria e a Corregedoria.

B

o Conselho Superior e a Reitoria.

C

o Colégio de Dirigentes e a Reitoria.

D

o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

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Q991667

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Agente Administrativo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Enfermagem | UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q991667 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta. Conforme Resolução nº 001/2017 do Conselho de Administração da CODESAIMA, o PCCR será revisado para adequação às necessidades e diversidades institucionais, a partir da data de sua aprovação, no prazo de:

A

1 (um) ano.

B

3 (três) anos.

C

15 (quinze) meses

D

2 (dois) anos.

E

365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

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Q991666

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Agente Administrativo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Enfermagem | UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q991666 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta. Conforme Lei nº 6.693/1979, a CODESAIMA terá um Conselho de Administração, uma Diretoria e um Conselho Fiscal, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, com mandatos de:

A

36 (trinta e seis) meses.

B

3 (três) anos

C

2 (dois) anos.

D

18 (dezoito) meses.

E

4 (quatro) anos.

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Q991665

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Agente Administrativo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Enfermagem | UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q991665 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei nº 6.693/1979, a Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, é constituída sob a forma de:

A

Empresa Pública;

B

Sociedade de Economia Mista;

C

Sociedade Limitada;

D

Sociedade Simples;

E

Sociedade em Comandita Simples.

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Q969865

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969865 Legislação Federal

Sobre incorporações, assinale a alternativa correta.

A

As incorporações podem ser postas à venda ainda que sem a indicação expressa do incorporador.

B

A iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador e ao poder público que autorizou a realização da incorporação.

C

O incorporador poderá ser: o proprietário do terreno, o promitente comprador, o cessionário deste ou o possuidor do terreno.

D

Estende-se a condição de incorporador aos titulares de direitos aquisitivos que contratem a construção de edifícios que se destinem a constituição em condomínio, sempre que iniciarem as alienações antes da conclusão das obras.

E

Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, exclusivamente para alienação total, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas.

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Q969857

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969857 Legislação Federal

Para os efeitos da Lei n° 12.527/2011, considera-se

A

informação: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

B

primariedade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

C

disponibilidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

D

integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

E

tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

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Q969773

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Câmara de Guaramirim - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Câmara de Guaramirim - SC - Auxiliar Administrativo |

Q969773 Legislação Federal

Normas e manuais técnicos tem como base os princípios da Arquivologia. Dentre suas finalidades, uma delas é controlar a gestão dos documentos públicos e trazer uma organização ao Estado e à sociedade. Por sua vez, a Constituição Federal de 1988, no parágrafo 2º do Artigo 216 determina que: “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”. Por outro lado, com o advento da Lei 8.159, de 08/01/1991, se estabeleceu a(s):

A

Diretrizes Nacionais de Controle dos Arquivos Públicos e Privados.

B

Instruções Reguladoras dos Documentos Públicos e Privados.

C

Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

D

Normas Regulamentadoras para Acesso aos Documentos Públicos.

E

Política de Armazenagem de Documentos Públicos e Privados.

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Q968460

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968460 Legislação Federal

Analise a seguinte situação-problema: Daniel, empregado da CODESAIMA, e sua esposa decidiram ter um filho. A esposa engravidou, porém, devido a complicações durante o trabalho de parto, veio a óbito. O filho sobreviveu e ficou aos cuidados do pai. Nessa hipótese, tomando por base o disposto no Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, Daniel:

A

disporá de 5 dias consecutivos de licença paternidade;

B

será dispensado 1 hora por dia da jornada de trabalho, pelo período máximo de 60 dias;

C

gozará de licença paternidade pelo período de 15 dias;

D

receberá um auxílio equivalente a 30% do salário-base para a colocação do recém-nascido em uma creche;

E

usufruirá do tempo de licença a que teria direito a mãe, se fosse empregada.

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Q968459

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968459 Legislação Federal

À luz da Resolução nº. 001/2017, do Conselho de Administração, assinale a opção correta.

A

O empregado público da CODESAIMA somente adquirirá a estabilidade após a aprovação no estágio probatório, que terá duração de 2 anos.

B

A cessão do servidor para outro órgão ou entidade suspende o interstício para a obtenção do desenvolvimento na carreira.

C

A remuneração do empregado não poderá ultrapassar o valor em espécie do subsídio mensal pago ao Diretor Presidente da CODESAIMA.

D

A natureza pública do vínculo estabelecido entre o empregado e a CODESAIMA afasta os benefícios instituídos na CLT para os empregados da iniciativa privada.

E

É vedado ao empregado público da CODESAIMA licenciar-se do cargo para tratar de interesses particulares.

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Q968450

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968450 Legislação Federal

No que tange à atividade de controle dos bens e valores públicos administrados pela CODESAIMA, é correto afirmar que:

A

externamente, está sujeita ao controle do Tribunal de Contas;

B

se submete ao controle do Ministério Público, que aprovará todas as suas alterações estatutárias;

C

o Conselho Fiscal é competente para exercer o controle externo, podendo fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais;

D

por possuir autonomia patrimonial e administrativa, não se sujeita a controle externo, mas apenas aos mecanismos de controle interno;

E

em virtude de integrar a Administração Pública do Estado de Roraima, em hipótese alguma, sofrerá fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.

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Q968448

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968448 Legislação Federal

De acordo com a Lei federal n. 6.693/79, não se insere entre os órgãos integrantes da estrutura societária da CODESAIMA:

A

o conselho de administração;

B

o conselho de consumidores;

C

a diretoria;

D

o conselho fiscal;

E

a assembleia geral de acionistas.

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Q962784

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |

Q962784 Legislação Federal

De acordo com a Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, acerca da ação civil pública, é CORRETO afirmar que:

A

Poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.

B

As ações previstas nessa Lei serão propostas, em regra, no foro de domicílio do réu, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.

C

A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam o mesmo pedido ou o mesmo objeto.

D

Decorridos sessenta dias da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados.

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Q962553

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Assistente em Administração |

Q962553 Legislação Federal

De acordo com o Art. 9º do Decreto nº 5.707/2006, somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o tempo destinado à capacitação se mantiver dentro dos seguintes prazos:

A

até vinte e quatro meses, para tecnólogo.

B

até trinta meses, para mestrado.

C

até cinquenta e quatro meses, para doutorado.

D

até doze meses, para pós-doutorado ou especialização.

E

até doze meses, para estágio.

Q962544

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Assistente em Administração |

Q962544 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, é diretriz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

A

Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências pessoais e artísticas.

B

Assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação, desde que estes ocorram externamente em seu local de trabalho.

C

Promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento.

D

Avaliar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor independentemente um do outro.

E

Oferecer oportunidades de requalificação aos servidores recém-aposentados.

Questões de Concurso Sobre legislação federal

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