No âmbito de suas atribuições, o farmacêutico presta cuidados à saúde, em todos os lugares e níveis de atenção, podendo exercer atribuições clínicas apenas em serviços públicos.

As atribuições clínicas do farmacêutico visam à promoção, proteção e recuperação da saúde, além da prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.

O farmacêutico exerce sua atividade com autonomia, baseado em princípios e valores bioéticos e profissionais, por meio de processos de trabalho, com padrões estabelecidos e modelos de gestão da prática.

As atribuições clínicas do farmacêutico estabelecidas nesta resolução visam atender às necessidades de saúde do paciente, da família, dos cuidadores e da sociedade, e são exercidas em conformidade com as políticas de saúde, com as normas sanitárias e da instituição à qual esteja vinculado.

O farmacêutico, no exercício das atribuições clínicas, tem o dever de contribuir para a geração, difusão e aplicação de novos conhecimentos que promovam a saúde e o bem-estar do paciente, da família e da comunidade.

assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a água.

reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

diminuir os custos de combate a poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

assegurar as águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.

O Patrimônio Líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos, e configura-se na conta contábil Capital Social.

Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência subjacente e realidade econômica e não apenas para sua forma legal, devendo a forma prevalecer sobre a essência.

O benefício econômico futuro incorporado a um ativo é o seu potencial em contribuir diretamente para o fluxo de caixa da entidade e assume a forma de conversibilidade em caixa ou equivalentes de caixa quando o recurso é contabilizado no Caixa da entidade.

O Passivo da entidade deve ter a característica essencial de ser uma obrigação passada ou presente, assumindo a forma de um dever de agir ou de desempenhar uma dada tarefa, e essas obrigações devem ser exigíveis através de contrato ou de exigências estatutárias.

A entidade poderá ter benefícios econômicos futuros incorporados a um ativo quando o ativo for usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de bens ou na prestação de serviços a serem vendidos pela entidade, for trocado por outros ativos, for usado para liquidar um passivo, ou ainda for distribuído aos proprietários da entidade.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Adimplente com a anuidade e revalidou seu diploma na instituição de origem.

Adimplente com a anuidade de seu sindicato e revalidou seu diploma na instituição de origem.

Inadimplente com a anuidade e revalidou seu diploma em instituição nacional habilitada.

Inadimplente com a anuidade de seu sindicato e revalidou seu diploma em instituição nacional habilitada.

Adimplente com a anuidade e revalidou seu diploma em instituição nacional habilitada.

Um presidente, nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada pelos membros do Conselho.

Nove conselheiros federais efetivos e três suplentes, escolhidos em assembleia constituída por delegado-eleitor de cada Conselho Regional de Química.

Três conselheiros federais efetivos escolhidos pelas congregações das escolas padrões, sendo um engenheiro químico pela Escola Politécnica de São Paulo, um químico industrial pela Escola Nacional de Química e um bacharel em Química pela Faculdade Nacional de Filosofia.

O número de conselheiros federais poderá ser ampliado de mais três, mediante resolução do Conselho Federal de Química, conforme necessidades futuras.

Os conselheiros federais, escolhidos em assembleia, deverão conter no mínimo, 1/5 de engenheiros químicos e 1/5 de químicos industriais ou químicos industriais agrícolas ou químicos.

Registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.

Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir, com recurso, para o Conselho Federal de Química.

Propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes, acessíveis e lucrativas para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de Químico.

Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre fatos que apuraram e cuja solução não seja de sua alçada.

Organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal de Química.

Apenas uma infração está incorreta.

Apenas duas infrações estão incorretas.

Apenas três infrações estão incorretas.

Todas as infrações estão corretas.

O Presidente da Câmara poderá afastar de suas funções o Vereador acusado, desde que a denúncia seja recebida pela maioria absoluta dos membros da Câmara, convocando o respectivo suplente, até o julgamento final. O suplente convocado não intervirá nem votará nos atos do processo do substituído.

Extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando deixar de comparecer, sem que esteja licenciado, a cinco sessões ordinárias consecutivas, ou a três sessões extraordinárias convocadas pelo Prefeito para a apreciação de matéria urgente.

Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos, ou condenação por crime funcional ou eleitoral, deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei e incidir nos impedimentos para o exercício do cargo, estabelecidos em lei, e não se desincompatibilizar até a posse, e, nos casos supervenientes, no prazo que a lei ou a Câmara fixar.

A extinção do mandato do prefeito depende de deliberação do plenário e se tornará efetiva desde a declaração do fato ou ato extintivo pelo Presidente e sua inserção em ata.

V, F, V, F.

V, F, F, F.

F, V, V, V.

F, V, F, V.

informar ao diretor que o servidor está afastado para tratamento de saúde e que não lhe é permitido dar maiores informações sobre o seu estado de saúde.

informar ao diretor que se trata de um problema psiquiátrico, mas que não pode fornecer detalhes.

mostrar o prontuário ao diretor, para que ele leia o que ficou registrado na anamnese e na conduta.

não informar o diagnóstico, porém informar que o prognóstico é ruim e que provavelmente o servidor deverá ser aposentado em breve.

informar ao diretor que o servidor foi diagnosticado com esquizofrenia, mas que a doença tem tratamento e o servidor retornará às suas atividades em breve.

deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.

revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.

revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros.

a condição que gerou o afastamento já tenha sido motivo de perícia na mesma instituição.

os atestados médicos ou odontológicos concedam até cinco dias corridos, computados fins de semana e feriados.

o número total de dias de licença seja inferior a 5 dias no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.

o atestado deve conter identificação do servidor e do profissional emitente e seu registro no conselho de classe, mesmo que não tenha especificado a doença ou código (CID-10).

o atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de 2 dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado aceito pela instituição.

quando for parte interessada.

se tiver sido designado como assistente técnico de órgão do ministério público ou tenha prestado depoimento como testemunha.

se o periciado fizer parte da mesma categoria profissional do perito.

no caso de ser cônjuge ou parente da parte interessada.

se a parte for paciente, ex-paciente ou qualquer pessoa que tenha ou teve relações capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial.

esquizofrenias nos estados crônicos e residuais.

transtornos da personalidade.

transtornos mentais decorrentes do uso de substâncias psicoativas nas formas leves.

transtornos relacionados ao estresse e somatoformes.

transtornos neuróticos graves.

Levantamento de dados, programa de necessidades, estudo de viabilidade, estudo preliminar, anteprojeto, projeto legal, projeto básico e projeto executivo.

Levantamento de dados, programa de necessidades, estudo de viabilidade, estudo preliminar, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo.

Levantamento de dados, programa de necessidades (opcional), anteprojeto, projeto legal, projeto básico e projeto executivo.

Levantamento de dados, estudo de viabilidade, estudo preliminar, anteprojeto e projeto executivo.

Levantamento de dados, levantamento topográfico, programa de necessidades, estudo preliminar, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo.

Aterro de resíduos da construção civil: é a área onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil Classe "A" no solo, visando à reserva de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.

Beneficiamento é o ato de submeter um resíduo a operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto.

Reciclagem: é o processo de reaproveitamento de um resíduo, sem ter sido submetido à transformação.

Áreas de destinação de resíduos: são áreas destinadas ao beneficiamento ou à disposição final de resíduos.

Resíduos de Classe D são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

Memorial justificativo.

Orçamento.

Lista de materiais.

Especificação.

Discriminação técnica.

Os Conselhos de Assistência Social são instituições criadas por lei no âmbito do Poder Executivo com caráter estritamente normativo.

A escolha dos conselheiros representantes não governamentais ocorre por indicação do gestor.

As atribuições dos conselhos são deliberadas pelo executivo municipal, que tem o poder de reformula-la quando necessário.

A manutenção de uma secretaria executiva que organiza as ações e decisões dos Conselhos é atribuição do gestor federal.

Cabe aos Conselhos de Assistência, de acordo com seu âmbito de atuação, a responsabilidade quanto ao controle social da Política de Assistência Social.