Nos termos da Lei n° 12.815/2013, o arrendamento de área e ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q949077 Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 12.815/2013, o arrendamento de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado, denomina-se
Alternativas