Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.113 questões
Ano: 2016
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambira - PR
Prova:
FAUEL - 2016 - Prefeitura de Cambira - PR - Engenheiro Civil |
Q2714170
Legislação Federal
A coluna de ventilação é a tubulação vertical que se prolonga por meio de um ou mais andares e cuja extremidade superior é aberta à atmosfera. Conforme a NBR 8160 - Sistema predial de esgoto sanitário, a coluna de ventilação deve ter, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambira - PR
Prova:
FAUEL - 2016 - Prefeitura de Cambira - PR - Engenheiro Civil |
Q2714167
Legislação Federal
O ramal de descarga é a tubulação que recebe diretamente os efluentes de aparelhos sanitários. De acordo com a NBR 8160 - Sistema predial de esgoto sanitário, assinale a alternativa correta em relação às características do ramal de descarga.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |
Q2058832
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.846/13, que
dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas pela
prática de atos contra a Administração
Pública, nacional ou estrangeira, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Creci - 1° Região (RJ)
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Eventos |
Q2056512
Legislação Federal
Sobre a localização da Bandeira Nacional e sua respectiva necessidade de ocupar lugar de honra em
todas as apresentações no território nacional, é incorreto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Creci - 1° Região (RJ)
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Eventos |
Q2056498
Legislação Federal
Em conformidade com o Art. 21º do Decreto nº 81.871/78, o exercício do mandato de membro do
Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assim como a respectiva eleição,
mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados ao preenchimento de requisitos mínimos.
Qual a alternativa é a incorreta no que diz respeito aos requisitos?
Qual a alternativa é a incorreta no que diz respeito aos requisitos?
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Creci - 1° Região (RJ)
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Eventos |
Q2056497
Legislação Federal
Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais terão mandato conforme o tempo
previsto no art. 14º da Lei 6.530/78. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e
dos Conselhos Regionais ocorrerá:
I – Por renúncia. II – Por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição. III – Por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado. IV – Por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado. V – Por ausência, sem motivo justificado, a duas Sessões consecutivas ou dez intercaladas em cada ano. Os itens corretos são:
I – Por renúncia. II – Por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição. III – Por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado. IV – Por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado. V – Por ausência, sem motivo justificado, a duas Sessões consecutivas ou dez intercaladas em cada ano. Os itens corretos são:
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Creci - 1° Região (RJ)
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Eventos |
Q2056496
Legislação Federal
Segundo a Resolução 1.127/09, os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis promoverão o
registro de estágio obrigatório e de estágio profissionalizante opcional de estudantes regularmente
matriculados e com frequência efetiva nos cursos de Técnico em Transações ou Serviços Imobiliários e
superior de Ciências Imobiliárias ou de Gestão de Negócios Imobiliários, homologados pelo COFECI,
desde que o concedente do estágio seja um corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, inscrito
regularmente e sem débitos junto ao CRECI, e se responsabilize pelos atos praticados pelo estudante no
exercício do estágio.
Mediante isso, julgue as afirmativas a seguir com C (certo) ou E (errado), e assinale a alternativa
correspondente.
( ) Compete exclusivamente à Comissão do Conselho Regional a análise e aprovação do pedido de registro de estágio. ( ) Ao estudante estagiário fica proibido anunciar, intermediar interesses ou abrir escritório em seu próprio nome, para realização de negócios imobiliários. ( ) Os concedentes de estágio, pessoas físicas ou jurídicas, fornecerão ao CRECI, quando solicitado, a relação dos estagiários sob sua supervisão e responsabilidade.
( ) Compete exclusivamente à Comissão do Conselho Regional a análise e aprovação do pedido de registro de estágio. ( ) Ao estudante estagiário fica proibido anunciar, intermediar interesses ou abrir escritório em seu próprio nome, para realização de negócios imobiliários. ( ) Os concedentes de estágio, pessoas físicas ou jurídicas, fornecerão ao CRECI, quando solicitado, a relação dos estagiários sob sua supervisão e responsabilidade.
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Creci - 1° Região (RJ)
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Eventos |
Q2056495
Legislação Federal
Definir diretrizes e políticas administrativas e financeiras para o Regional, analisar e deliberar sobre os
assuntos sugeridos pelo Presidente e demais Diretores, conceder registro de estágio de estudantes
matriculados em cursos de formação de corretor de imóveis, entre outros, é de competência
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Assistente de Administração (Edital nº 59) |
Q2036719
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à
Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para garantir o
acesso à informação por parte do cidadão e possibilitar a
transparência no serviço público. Essa Lei considera uma
informação sigilosa aquela que
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Assistente de Administração (Edital nº 59) |
Q2036716
Legislação Federal
Dados os itens,
I. Administração do seu patrimônio, dos seus recursos, licitações e contratos. II. Resultados de auditorias realizadas por órgãos de controle interno ou externo. III. Metas e indicadores propostos para implantação, acompanhamento e resultados de programas e projetos.
verifica-se que, dentro da perspectiva de transparência no setor público, é(são) informação(ões) que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deve(m) disponibilizar
I. Administração do seu patrimônio, dos seus recursos, licitações e contratos. II. Resultados de auditorias realizadas por órgãos de controle interno ou externo. III. Metas e indicadores propostos para implantação, acompanhamento e resultados de programas e projetos.
verifica-se que, dentro da perspectiva de transparência no setor público, é(são) informação(ões) que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deve(m) disponibilizar
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE
Prova:
VUNESP - 2016 - UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE - Assistente Administrativo I |
Q1964009
Legislação Federal
Dispõe o Regimento Geral da UNESP que o concurso
vestibular, em princípio, deverá ser realizado pela Universidade, e os critérios de aprovação serão estabelecidos
pelo
Ano: 2016
Banca:
IAN
Órgão:
Prefeitura de Guaratinguetá - SP
Provas:
IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Espanhol - Edital nº 001
|
IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Informática - Edital nº 001 |
Q1878128
Legislação Federal
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de
acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
IAN
Órgão:
Prefeitura de Guaratinguetá - SP
Provas:
IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Espanhol - Edital nº 001
|
IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Informática - Edital nº 001 |
Q1878126
Legislação Federal
Coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis
e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em
relação às demais instâncias educacionais é competência:
Ano: 2016
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Paty do Alferes - RJ
Prova:
IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q1876081
Legislação Federal
Documentos sigilosos são aqueles cujo acesso é restrito em função de seu
conteúdo e da conveniência de limitar sua divulgação. São classificados
em:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Prefeitura de Embu das Artes - SP - Monitor Cultural |
Q1843150
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 12.343, de dezembro de
2010, o Plano Nacional de Cultura é regido pelos seguintes
princípios:
I – Liberdade de expressão, criação e fruição.
II – Diversidade Cultural.
III – Direito à memória e às tradições.
IV – Colaboração entre agentes públicos pela
implementação das políticas culturais.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Prefeitura de Embu das Artes - SP - Monitor Cultural |
Q1843149
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 12.343, de dezembro de
2010, o Plano Nacional de Cultura será revisto
periodicamente, tendo como objetivo a atualização e o
aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas. Acerca da
Revisão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Prefeitura de Embu das Artes - SP - Monitor Cultural |
Q1843148
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 12.343, de dezembro de
2010, poderão colaborar com o Plano Nacional de Cultura
em caráter voluntário:
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Prefeitura de Embu das Artes - SP - Monitor Cultural |
Q1843147
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 12.343, de dezembro de
2010, compete ao poder público, nos termos desta lei:
I - Formular políticas públicas e programas que conduzam à
efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano.
II - Proteger e promover a diversidade cultural, a criação
artística e suas manifestações e as expressões culturais,
individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas
derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção
de cultura em todo o território nacional e garantindo a
multiplicidade de seus valores e formações.
III - regular o mercado externo, estimulando os produtos
culturais estrangeiros com o objetivo de reduzir
desigualdades sociais e oferecendo produtos de qualidade.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MA
Prova:
FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1838999
Legislação Federal
A respeito da penhora, a Lei das Execuções Fiscais (Lei n° 6.830/1980) determina:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MA
Prova:
FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1838939
Legislação Federal
Considere os seguintes dispositivos da Lei n° 13.300, de 23 de junho de 2016:
“Art. 1° Esta Lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, nos termos do inciso LXXI do art. 5° da Constituição Federal.
Art. 2° Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
(...)
Art. 3° São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, as pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas referidos no art. 2° e, como impetrado, o Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadora.
(...)
Art. 12. O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:
(...)
II − por partido político com representação no Congresso Nacional, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de seus integrantes ou relacionados com a finalidade partidária;
III − por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas em favor da totalidade ou de parte de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes a suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial;
(...)
Tomados os dispositivos acima transcritos, os aspectos do mandado de injunção neles disciplinados são
“Art. 1° Esta Lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, nos termos do inciso LXXI do art. 5° da Constituição Federal.
Art. 2° Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
(...)
Art. 3° São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, as pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas referidos no art. 2° e, como impetrado, o Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadora.
(...)
Art. 12. O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:
(...)
II − por partido político com representação no Congresso Nacional, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de seus integrantes ou relacionados com a finalidade partidária;
III − por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas em favor da totalidade ou de parte de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes a suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial;
(...)
Tomados os dispositivos acima transcritos, os aspectos do mandado de injunção neles disciplinados são
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