Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 103

Q3786020

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786020 Legislação Federal

Os contratos de concessão de serviços de distribuição de energia elétrica estabelecem índices de continuidade do serviço.

São índices de continuidade:

A

ΔADSUP e ΔPRSUP.

B

DRP e DRC.

C

RTB e RTC.

D

DEC e FEC.

E

DTT95% e FD95%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3786019

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786019 Legislação Federal

A Lei Federal n^o 10.848, de 15 de março de 2004, trata, principalmente, de

A

comercialização de energia elétrica.

B

regulação do mercado de energia elétrica.

C

programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

D

índices de qualidade da energia elétrica.

E

outorga de aproveitamentos hídricos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3786018

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786018 Legislação Federal

Conforme a Lei Federal n^o 10.438/2002, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi criada visando ao desenvolvimento energético dos estados.

Além desse objetivo principal, também é um objetivo da CDE:

A

garantir recursos para atendimento da subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da subclasse industrial.

B

prover recursos para compensar o impacto tarifário da elevada densidade de carga do mercado de cooperativas de eletrificação rural, concessionárias ou permissionárias, em relação à principal concessionária de distribuição supridora, na forma definida pela Aneel.

C

prover recursos para os dispêndios em programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

D

incentivar exclusivamente a ampliação de geração de energia produzida a partir de fontes eólica e fotovoltaica.

E

promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3785875

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785875 Legislação Federal

A Lei n^o 9.478 de 1997, também conhecida como Lei do Petróleo, é um marco regulatório federal que dispõe sobre a política energética nacional e a atividade de exploração de petróleo no Brasil, dentre outras providências. Uma das suas principais decisões foi a criação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nesse contexto, considere as afirmações a seguir com relação às finalidades da ANP:

I. Promover as licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção, celebrando os contratos delas decorrentes e fiscalizando a sua execução.
II. Promover medidas para ampliar a concorrência no mercado de gás natural.
III. Articular-se com órgãos reguladores estaduais e ambientais, objetivando distinguir as normas aplicáveis à indústria e aos mercados de gás natural.

Entre as informações apresentadas,

A

somente a afirmação I está correta.

B

todas as afirmações estão corretas.

C

somente as afirmações II e III estão corretas.

D

somente as afirmações I e II estão corretas.

E

somente a afirmação II está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3785556

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CGE-SP Prova: FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |

Q3785556 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 8.987/1995 e suas atualizações, que tratam do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. A concessão do serviço público é feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
II. A licitação para concessão do serviço público deve sempre considerar o menor valor da tarifa do serviço a ser prestado como critério de julgamento.
III. A caducidade de uma concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando a concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares relativas à concessão.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3784208

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Agente Legislativo - TV ALE - Fotógrafo |

Q3784208 Legislação Federal

Com relação a Lei nº 9.610/1998, relacionada ao direito autoral sobre as obras fotográficas e as produzidas por processos análogos ao da fotografia, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A reprodução de retratos, quando feita sob encomenda, depende apenas da autorização do fotógrafo, não sendo necessária a anuência da pessoa retratada.
( ) A exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa podem ser proibidas se atingirem sua honra, boa fama ou respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
( ) As obras fotográficas entram em domínio público após 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente à morte do autor.
( ) Fotografias publicadas em jornais e revistas são automaticamente de domínio público, pois têm finalidade informativa.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V – F.

B

F – V – V – F.

C

F – V – F – V.

D

F – V – V – V.

E

V – V – V – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3784127

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Provas: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Atendimento e Cobrança | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Contabilidade | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Financeiro | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Marketing | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Registro | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Acadêmicas | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Desenvolvimento de Sistemas | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Externas | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Compras e Contratos | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Comunicação | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Infraestrutura Computacional | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II-Recursos Humanos |

Q3784127 Legislação Federal

Acerca dos prazos estabelecidos na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, assinale a opção correta.

A

O prazo para atendimento de um pedido de informação é de 30 dias.

B

O prazo para recorrer da decisão de indeferimento de acesso às informações é de três dias.

C

O prazo máximo de restrição de acesso à informação no grau ultrassecreto é de 50 anos.

D

As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem terão o seu acesso restrito pelo prazo máximo de 25 anos.

E

O prazo máximo de restrição de acesso à informação no grau reservado é de cinco anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3784125

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Provas: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Atendimento e Cobrança | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Contabilidade | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Financeiro | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Marketing | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Registro | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Acadêmicas | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Desenvolvimento de Sistemas | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Externas | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Compras e Contratos | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Comunicação | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Infraestrutura Computacional | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II-Recursos Humanos |

Q3784125 Legislação Federal

O Acordo de Leniência, introduzido pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), representa um pilar estratégico no combate a ilícitos contra a Administração Pública. Ao incentivar a colaboração de pessoas jurídicas envolvidas em práticas corruptas, esse instituto visa desmantelar esquemas criminosos, identificar outros infratores e obter provas cruciais, transcendendo a mera punição individual. Considerando essa informação e acerca desse instituto e de sua regulamentação pela Lei nº 12.846/2013, assinale a opção correta.

A

O acordo de leniência poderá ser celebrado com a pessoa jurídica que se manifestar em segundo lugar sobre o seu interesse em cooperar, desde que a sua colaboração seja mais efetiva.

B

A celebração do acordo de leniência isenta a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

C

Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, contanto que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições estabelecidas.

D

O Tribunal de Contas da União é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal.

E

Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de cinco anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3784076

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Provas: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Assistente de Atendimento - Atendimento e Cobrança | Quadrix - 2025 - CRA-SP - Assistente II - Técnica em Manutenção |

Q3784076 Legislação Federal

Acerca da proteção e do controle de informações sigilosas, descritos na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, assinale a opção correta.

A

No grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo pode ser feita por titular de autarquia, sem necessidade de delegação.

B

O prazo máximo para restrição de acesso à informação no grau reservada é de 15 anos.

C

No grau de secreto, a classificação pode ser realizada por titulares de sociedades de economia mista e pelo prazo máximo de até 15 anos.

D

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data da realização da classificação.

E

A autoridade máxima publicará o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, exceto documentos ultrassecretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3783610

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Ipiranga do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Ipiranga do Piauí - PI - Agente de Endemias - ACE |

Q3783610 Legislação Federal

A Lei Federal nº 11.350/2006 regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), definindo suas atribuições.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3783093

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Intérprete de Libras e sinais |

Q3783093 Legislação Federal

Em uma sessão pública transmitida ao vivo, pela Assembleia Legislativa, a equipe técnica solicita a presença do tradutor e intérprete de Libras, para atuar durante todo o evento, garantindo que cidadãos surdos possam acompanhar as discussões e deliberações.
Com base na Lei nº 12.319/2010, assinale a opção que indica corretamente o papel do tradutor e intérprete de Libras nesse contexto.

A

Elaborar e revisar documentos legislativos, garantindo que o conteúdo esteja acessível em Libras e em Língua Portuguesa.

B

Atuar como mediador das discussões e deliberar sobre os assuntos tratados, representando a comunidade surda perante os deputados.

C

Intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes durante a sessão, por meio da tradução e interpretação da Libras para a língua oral e vice-versa, assegurando o acesso à informação.

D

Exercer funções administrativas e técnicas de apoio à produção audiovisual da sessão, incluindo legendagem e edição de vídeos em Libras.

E

Auxiliar exclusivamente no atendimento de surdos servidores da Assembleia, sem participar de eventos públicos transmitidos ao vivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3783092

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Intérprete de Libras e sinais |

Q3783092 Legislação Federal

“A Lei nº 12.319, sancionada em 1º de setembro de 2010, representou um marco para os profissionais que atuam na mediação entre surdos e ouvintes, (...)”
(Fonte: Agência Senado, Brasília, 02 set.2010. Disponível em: www12.senado.leg.br.)

No transcorrer de uma sessão na ALEAM, o intérprete de Libras destaca a importância dessa lei como base para o exercício ético e técnico de sua profissão.

Considerando a notícia apresentada e o contexto profissional, assinale a opção que indica corretamente o principal conteúdo da Lei nº 12.319/2010.

A

Regulamentação da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras.

B

Obrigatoriedade da Libras na Educação Básica.

C

Reconhecimento da Libras como língua nacional.

D

Criação dos cursos de Letras-Libras nas Universidades Federais.

E

Formação específica de professores surdos para o ensino bilíngue.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3783069

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783069 Legislação Federal

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que

A

a Lei não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

as informações devem ter o sigilo como regra e a publicidade como exceção.

C

as informações detidas por entidades de direito público devem ser divulgadas, desde que haja solicitação pelos interessados.

D

os conselhos de fiscalização profissional devem divulgar, de forma nominal e individualizada, lista das parcelas remuneratórias e indenizatórias que os seus empregados possam receber.

E

os agentes vinculados a órgãos e entidades públicas respondem objetivamente caso divulgem informações sigilosas ou pessoais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3783067

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783067 Legislação Federal

Solange é profissional de Educação Física e tem interesse em atuar como árbitra profissional de competições de basquetebol. Por ter dúvidas básicas sobre o assunto, conversa com o seu colega de profissão, Thiago, que já atua no setor há dez anos. Com base na situação hipotética e o no disposto na Lei nº 14.597/2023, Thiago poderá afirmar corretamente:

A

para atuar no setor, Solange deve comprovar ter praticado basquetebol, de forma profissional ou semiprofissional, por pelo menos cinco anos.

B

os árbitros não podem se organizar em sindicatos ou associações.

C

o exercício do trabalho de árbitro não gera relação de emprego entre o profissional e a organização esportiva que o contrata.

D

o trabalho de árbitro é regulamentado pelo Conselho Federal de Educação Física, na forma da lei.

E

para obter a habilitação legal para atuar como árbitro de competições oficiais, Solange tem que ser maior de trinta anos e ter reputação ilibada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3783064

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783064 Legislação Federal

Flávio é treinador de atletismo e desenvolve um projeto dedicado a transformar jovens e adultos em atletas de alto rendimento. Durante os últimos anos, notou que parte de seus alunos mais talentosos desistem dos treinos para se dedicar às outras profissões, sob a justificativa de que não possuem recursos para arcar com os custos de suas preparações. Tentando resolver o problema, Flávio conversa com Pedro, colega de trabalho, que o alerta sobre a existência da denominada bolsa-atleta. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 14.597/2023, Pedro poderá informar corretamente que o benefício

A

tem como requisito, dentre outros, que o atleta esteja vinculado a alguma organização que promova prática esportiva.

B

não pode ser concedido a adolescentes.

C

tem um prazo de 36 (trinta e seis) meses.

D

é destinado exclusivamente para atletas praticantes de alto rendimento.

E

não pode ser acumulado com outros benefícios governamentais e exige, do destinatário, dedicação exclusiva a práticas esportivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3783060

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783060 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que, no exercício de sua autonomia, às universidades é assegurado o direito de

A

criar, organizar e extinguir cursos e programas de educação superior, desde que autorizados em lei.

B

autorizar a realização de cursos mediante o sistema de educação à distância.

C

receber subvenções e cooperações financeiras, desde que fornecidas por instituições sem finalidade lucrativa.

D

estabelecer as regras de sua própria gestão e indicar as situações em que serão admitidas a participação do corpo discente na gestão universitária, na forma da lei.

E

fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3783048

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783048 Legislação Federal

Cabral e cols (2019) mencionam que a Lei de Incentivo ao Esporte foi promulgada em dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto de nº 6.180/2007. Segundo os autores, quem propõe um projeto deve demonstrar que ele é viável e compatível com as finalidades da lei. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as finalidades da Lei de Incentivo ao Esporte.

A

Implementar a prática do desporto nas vertentes educacional e de rendimento, mas não na vertente de participação.

B

Financiar esportistas que apresentem bons resultados para que passem a residir e a participar de projetos sediados fora do Brasil.

C

Aumentar o número de praticantes do esporte nas suas três vertentes, desde que os recursos não sejam utilizados para a realização de pesquisas.

D

Financiar, exclusivamente, os praticantes do esporte de rendimento olímpico e paraolímpico.

E

Implementar o ensino, a pesquisa, a prática e o desenvolvimento do desporto nas vertentes educacional, participação e rendimento (desde que não profissional).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3782927

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Gestor de Segurança Municipal |

Q3782927 Legislação Federal

A Lei nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece normas gerais de organização, funcionamento e competências das Guardas Municipais nos Municípios brasileiros.

Sobre o tema, assinale a opção correta.

A

A Guarda Municipal possui competência originária de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, substituindo a atuação das Polícias Militares estaduais, conforme delegação constitucional automática.

B

A atuação da Guarda Municipal está limitada, exclusivamente à proteção de prédios públicos, bens e serviços municipais, sendo vedada qualquer forma de patrulhamento preventivo ou mediação de conflitos.

C

A Lei nº 13.022/2014 reconhece a Guarda Municipal como instituição de caráter civil, integrante do Sistema de Segurança Pública, com atribuições de prevenção, proteção de bens, serviços e instalações, e mediação de conflitos.

D

A Guarda Municipal pode exercer, de modo autônomo e independente, atividades de investigação criminal, direção de inquéritos e coleta de provas para persecução penal, sem necessidade de cooperação com a Polícia Judiciária.

E

Por não integrar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), as Guardas Municipais não possuem acesso a capacitações ou diretrizes nacionais em segurança cidadã, atuando apenas de acordo com regulamentação municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3782924

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Gestor de Segurança Municipal |

Q3782924 Legislação Federal

Com a instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) pela Lei nº 13.675/2018, consolidou-se a articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na organização das políticas de prevenção e enfrentamento à violência.

Nesse contexto, e quanto ao papel dos Municípios e das Guardas Municipais no SUSP, é correto afirmar que

A

os Municípios podem elaborar Planos Municipais de Segurança Pública, integrando ações preventivas, comunitárias e de mediação de conflitos, devendo as Guardas Municipais atuar de forma civil, preventiva e comunitária, em cooperação com demais órgãos.

B

as Guardas Municipais passaram a exercer, no SUSP, o papel de polícia judiciária, podendo investigar crimes e instaurar inquéritos de maneira autônoma.

C

os Municípios não integram o SUSP, pois a segurança pública é de competência exclusiva da União e dos Estados, sendo vedada a criação de políticas municipais de prevenção.

D

as Guardas Municipais, por integrarem as Forças Armadas, exercem funções militares de defesa territorial, coordenando atividades repressivas em âmbito municipal.

E

a participação municipal no SUSP restringe-se ao repasse de dados estatísticos, sendo vedado ao Município atuar diretamente em políticas ou ações de segurança no território.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3782923

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Gestor de Segurança Municipal |

Q3782923 Legislação Federal

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), estabelecida pela Lei nº 13.675/2018, orienta a atuação integrada dos entes federativos na prevenção e enfrentamento da violência. Entre suas diretrizes, destacam-se a articulação institucional, a participação social e a centralidade dos direitos humanos.

Sobre a PNSPDS, assinale a opção correta.

A

A PNSPDS tem como foco exclusivo a repressão qualificada ao crime organizado, não abrangendo ações de prevenção, proteção territorial ou fortalecimento comunitário.

B

A PNSPDS afirma o princípio da integração sistêmica, estimulando a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além da participação de instituições de justiça e da sociedade civil.

C

A PNSPDS extinguiu os planos estaduais e municipais de segurança, substituindo-os por um único plano nacional centralizado, elaborado exclusivamente pela União.

D

A PNSPDS define as Guardas Municipais como órgãos militares responsáveis pela defesa territorial e pela segurança de fronteiras, vinculando-as diretamente ao Ministério da Defesa.

E

A PNSPDS proíbe a criação de políticas locais de prevenção, já que a segurança pública deve ser tratada de forma uniforme e padronizada em todo o território nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 26.755 questões