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De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir,...

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Q4084445 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir, acerca da contratação de obras e serviços. 


São três os elementos que devem estar presentes no anteprojeto de engenharia, peça técnica fundamental à elaboração do projeto básico, e que permitem o estabelecimento de padrões mínimos para a contratação: o levantamento topográfico e cadastral; os pareceres de sondagem; e o memorial descritivo dos elementos da edificação.

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