Gabriel, servidor público, impetrou mandado de segurança contra
ato do Município Alfa/BA para o reconhecimento de uma
gratificação.
Inicialmente, Gabriel formulou o pedido na via administrativa e
este foi indeferido de plano. Após alguns dias, Gabriel formulou
pedido de reconsideração, o que foi novamente rejeitado pela
Fazenda Pública.
Concedeu-se a ordem, e Gabriel requereu o cumprimento de
sentença. O juiz recebeu o cumprimento de sentença, mas deixou
de fixar honorários advocatícios.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
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