No que se refere à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o seguinte item.

Os ministros de Estado podem classificar as informações no grau de ultrassecreto.

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o seguinte item.

Em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a quinze dias, comunicar a data, o local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.

É facultativa a inclusão do número da inscrição se constar o nome do corretor de imóveis nos impressos relativos à atividade profissional.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.

As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.

Junto aos Conselhos Regionais funcionará um Conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os seus membros.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.

As Diretorias dos Conselhos Regionais serão compostas de um presidente, um vice‐presidente, um secretário e um tesoureiro, eleitos pelo Plenário, dentre seus membros, na primeira reunião extraordinária.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.

Um terço dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suplentes será indicado pelos sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus associados, diretores ou não.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.

O Conselho Federal reunir‐se‐á com a presença mínima de dois terços de seus membros.

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

O corretor de imóveis poderá associar‐se a uma ou mais imobiliárias, desde que mantenha vínculo empregatício e haja compatibilidade de horário.

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

Constitui receita do Conselho Federal a percentagem de 25% sobre as anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais.