Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1253

Q470682

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial |

Q470682 Legislação Federal

A respeito dos procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais, julgue o item que se segue.

Nos pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens efetuados por meio de cartões de crédito, a retenção deve ser efetuada pelo órgão pagador sobre o total a ser pago à empresa fornecedora dos bens, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidas.

Certo

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Q467854

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SECTI-GO Prova: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Papiloscopista Policial |

Q467854 Legislação Federal

Em relação à Lei n.º 12.037/2009, é correto afirmar que, embora apresente documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando

A

o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.

B

o órgão expedidor do documento pertencer a outra unidade da federação.

C

o documento não informar o nome do pai.

D

o documento não registrar o número do CPF.

E

o documento apresentado for a carteira de trabalho em que não consta registro de emprego.

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Q467836

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SECTI-GO Prova: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Papiloscopista Policial |

Q467836 Legislação Federal

Para mudança de nome, em virtude de casamento, ao requerer a carteira de identidade, exige-se

A

Certidão de Nascimento.

B

Certidão de Casamento.

C

PIS ou PASEP.

D

Carteira de Trabalho e Previdência Social.

E

Atestado de bons antecedentes.

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Q467835

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SECTI-GO Prova: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Papiloscopista Policial |

Q467835 Legislação Federal

A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados, como

A

Certidão de Nascimento ou Casamento, PIS, PASEP e CPF.

B

Certificado de Naturalização.

C

Certificado de Igualdade.

D

Certidão de Nascimento ou Casamento.

E

Carteira de Trabalho e Previdência Social.

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Q466374

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466374 Legislação Federal

Em relação ao regime de Administração Especial Temporária das instituições financeiras privadas e públicas não federais, regulado pelo Decreto-Lei n°. 2.321/1987, assinale a alternativa CORRETA.

A

Poderá ser decretado pelo Banco Central do Brasil, mas somente na hipótese da existência de passivo a descoberto na instituição financeira.

B

Poderá ser decretado pelo Banco do Brasil S.A., em hipótese de gestão temerária ou fraudulenta dos administradores da instituição financeira.

C

Poderá ser decretada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., mas desde que em instituições financeiras sediadas em sua área de atuação

D

Poderá ser decretado pelo Banco Central do Brasil, na hipótese de descumprimento de normas referentes à conta de Reservas Bancárias nele mantida.

E

Poderá ser decretado pelo Banco Central do Brasil, pelo Banco do Brasil S.A. e pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., observadas suas atribuições fixadas em lei.

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Q466373

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466373 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal n°. 1.649/52, em relação às atribuições do Banco do Nordeste do Brasil S. A. (BNB), assinale a alternativa CORRETA.

A

A principal atribuição do BNB é a prestação de assistência, mediante empréstimo, a empreendimentos de caráter reprodutivo, localizados em qualquer estado do Brasil

B

Os empréstimos concedidos pelo BNB contemplam a construção de pequenos açudes e de barragens submersas, mas não a perfuração e a instalação de poços

C

os empréstimos concedidos pelo BNB não podem contemplar empreendimentos que visem à produção de energia elétrica, por se tratar de serviço público prestado mediante concessão

D

os financiamentos de safra agrícola concedidos pelo BNB dependem, necessariamente, da intermediação de cooperativas agrícolas credenciadas junto à instituição financeira.

E

os financiamentos concedidos pelo BNB, mediante penhor mercantil, dos produtos da região, estão limitados a 80% de seu valor comercial, ou do preço mínimo, oficialmente fixado

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Q466364

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466364 Legislação Federal

Leia atentamente o texto a seguir:

“O Banco do Nordeste do Brasil S. A. é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e diferencia-se das demais instituições financeiras pela missão que tem a cumprir: atuar, na capacidade de instituição financeira pública, como agente catalisador do desenvolvimento sustentável do Nordeste, integrando-o na dinâmica da economia nacional. Sua visão é a de ser referência como agente indutor do desenvolvimento sustentável da Região Nordeste. Sua preocupação básica é executar uma política de desenvolvimento ágil e seletiva, capaz de contribuir de forma decisiva para a superação dos desafios e para a construção de um padrão de vida compatível com os recursos, potencialidades e oportunidades da Região"
(http://www.bnb.gov.br/content/aplicacal/o_banco/pr...,2010).

Com base no texto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O pessoal do BNB se submete ao regime trabalhista comum, cujos princípios e normas se encontram na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar desse vínculo de natureza contratual, eventuais litígios trabalhistas entre o BNB e seus empregados serão processados e julgados na Justiça Federal, já que o BNB é uma empresa pública Federal que integra a chamada Administração Indireta.

B

A licitação, em regra, é obrigatória para o BNB. No entanto, a licitação será inexigível se, havendo inviabilidade de competição, o BNB quiser contratar serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização para dar continuidade ao seu Programa de Desenvolvimento Gerencial.

C

Os empregados do BNB, aprovados por concurso público, gozam da estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo. Ademais, podem acumular seus empregos com cargos ou funções púbicas por não seguirem o chamado regime estatutário e sim o regime trabalhista

D

Por ser uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, o BNB não firma contratos administrativos, mas tão somente contratos de natureza civil. O BNB tampouco se submete ao controle e à fiscalização do Congresso Nacional, dado o seu regime jurídico ser próprio ao das empresas privadas.

E

Todos os bens que integram o patrimônio do BNB são públicos, e não privados, daí a existência da prerrogativa de impenhorabilidade de seus bens.

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Q407167

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407167 Legislação Federal

Estabelece o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, norma disciplinadora das desapropriações por utilidade pública, que

A

não se admite a citação do proprietário dos bens por edital, ainda que ocorra uma das hipóteses previstas no art. 231, do CPC.

B

na audiência preliminar, não havendo acordo, devem o juiz designar perito de sua livre escolha, sempre que possível, técnico, para proceder a avaliação dos bens.

C

a contestação somente poderá versar sobre vício do processo judicial; qualquer outra questão deverá ser discutida por ação direta.

D

da sentença que fixar o preço da indenização cabem apelação, com efeito simplesmente devolutivo, quando interposta pelo expropriado, e com ambos os efeitos, quando o for pelo expropriante.

E

havendo urgência, a imissão provisória na posse dos bens poderá ser deferida, após a citação do réu, independentemente de qualquer depósito.

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Q361960

Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2010 - CREA-PA - Técnico em Tecnologia da Infomação e Comunicação - Web Designer |

Q361960 Legislação Federal

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PA, consoante seu Regimento Interno, exerce as seguintes ações:

A

promotora de condição para o exercício, para a fiscalização e para o aprimoramento das atividades profissionais, podendo ser exercida apenas em conjunto com o CONFEA.

B

normativa, baixando atos administrativos normativos e fixando procedimentos para o cumprimento da legislação referente ao exercício e à fiscalização das profissões, sendo suas decisões mais relevantes que as do CONFEA, em virtude de sua especialização regional.

C

contenciosa, julgando as demandas instauradas em sua jurisdição ou em jurisdições de Conselhos Regionais circunvizinhos se abrangerem uma menor área territorial.

D

administrativa, visando gerir seus recursos e patrimônio, ademais de coordenar, supervisionar e controlar suas atividades nos termos da legislação federal, das resoluções, das decisões normativas e das decisões plenárias baixadas pelo CONFEA.

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Q361959

Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2010 - CREA-PA - Técnico em Tecnologia da Infomação e Comunicação - Web Designer |

Q361959 Legislação Federal

Quanto à Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia a que se refere o art. 4.º da Lei n.º 6.946, de 7 de dezembro de 1977, assinale a alternativa certa:

A

a Mútua, vinculada diretamente aos CREAs, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em cada capital de Estado e no Distrito Federal e representações junto aos CREAs.

B

o Regimento da Mútua será submetido pelo CONFEA à aprovação do Ministro do Trabalho.

C

a Mútua será administrada por uma Diretoria Executiva composta de 6 (seis) membros, sendo 3 (três) indicados pelo CONFEA e 3 (três) pelos CREAs, na forma a ser fixada no Regimento.

D

o patrimônio da Mútua será aplicado apenas em títulos do Governo Federal.

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Q342662

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: DPE-RJ Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q342662 Legislação Federal

De acordo com a Lei n° 1060/50, são motivos para a recusa do mandato pelo advogado designado ou nomeado quando:

A

houver incompatibilidade de impedimentos no exercício da advocacia

B

houver dado à parte contrária parecer oral ou escrito sobre a contenda

C

o procurador for constituído pela própria parte ou ter com a parte contrária relações pessoais de interesse atual

D

houver necessidade de se ausentar da sede do juízo para atender a outro mandato anteriormente outorgado ou para defender interesses próprios inadiáveis

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Q341677

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341677 Legislação Federal

Considerando a Estrutura Regimental do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto n.º 6.835/2009, assinale a opção que apresenta as competências da Secretaria de Cidadania Cultural.

A

Elaborar, instituir, executar e avaliar programas, projetos e ações estratégicos necessários à promoção da cidadania cultural e à renovação da política cultural.

B

Promover e apoiar as atividades de incentivo à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania, a cargo do Ministério da Cultura.

C

Planejar, coordenar e executar as atividades relativas a recepção, análise, controle, acompanhamento e avaliação de projetos culturais de incentivo à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania encaminhados ao Ministério.

D

Orientar e supervisionar as atividades relativas a recepção, análise, controle, aprovação, acompanhamento e avaliação de projetos culturais de incentivo à identidade, à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania.

E

Orientar e supervisionar as atividades relativas à articulação e à difusão da proteção e da promoção da diversidade das expressões culturais

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Q341673

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341673 Legislação Federal

O Pronac desenvolve-se mediante a realização de programas, projetos e ações culturais que concretizem os princípios da Constituição Federal de 1988 e que atendam às fnalidades de captar e canalizar recursos para a cultura. Nesse contexto, assinale a opção correta.

A

Aos Estados e ao Distrito Federal é facultado vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

B

Cabem à Fundação Biblioteca Nacional, na forma instituída por Decreto, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

C

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação.

D

Os incentivos para a produção, o conhecimento e a comercialização de bens e valores culturais serão estabelecidos pelas Portarias do Ministério da Cultura.

E

Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos com multa, conforme defnido nas Instruções Normativas Conjuntas do Ministério da Cultura.

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Q341671

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341671 Legislação Federal

As normas do Pronac defnem que os programas, projetos e ações culturais aprovados serão acompanhados e avaliados tecnicamente pelos órgãos competentes do Ministério da Cultura. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A

A avaliação efetuada pelos órgãos do Ministério da Cultura será ultimada pelo Ministério da Cultura mediante expedição do laudo fnal de avaliação, devendo o benefciário ser notifcado dessa decisão ministerial.

B

Da decisão do laudo fnal de avaliação caberá recurso ao Ministro de Estado da Cultura, no prazo de quinze dias, contados da data em que o benefciário tomou ciência da decisão ministerial e do correspondente laudo fnal de avaliação

C

O acompanhamento e a avaliação dos programas, projetos e ações culturais de que tratam as normas do Pronac objetivam verifcar a fel aplicação dos recursos e dar-se-ão por meio de comparação entre os resultados esperados e atingidos, os objetivos previstos e alcançados e os custos estimados e os efetivamente realizados, independente do aferimento da repercussão da iniciativa na sociedade

D

O Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas poderão utilizar-se dos serviços profssionais de peritos antes da aprovação, durante e ao fnal da execução dos programas, projetos e ações já aprovados, vedada a indenização de despesas com deslocamento e pagamento de pró-labore ou de ajuda de custo para vistorias.

E

O recurso da decisão do laudo fnal de avaliação será apreciado pelo Ministro de Estado da Cultura em até noventa dias contados da data de sua interposição, após a manifestação do órgão competente do Ministério da Cultura.

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Q341669

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341669 Legislação Federal

A Portaria n.º 128/2009 do Ministério da Cultura dispõe acerca do credenciamento de programadoras de canais compostos por obras cinematográfcas e audiovisuais brasileiras de produção independente. Assinale a opção que apresenta requisito para a defnição de uma obra cinematográfca e audiovisual como brasileira.

A

Ser realizada por empresa produtora brasileira ou estrangeira registrada na Ancine.

B

Ser realizada por associação de empresas de outros países registrada na Ancine.

C

Ser produzida por empresa produtora brasileira registrada na Ancine

D

Ser de autor e diretor brasileiro ou estrangeiro residente no país há mais de dez anos.

E

Utilizar para sua produção um terço de artistas e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de dez anos, no mínimo.

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Q341667

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341667 Legislação Federal

Quanto às competências da Diretoria de Programas e Projetos Audiovisuais do Ministério da Cultura, assinale a opção correta

A

Aprovar planos gerais de metas para a implementação de políticas relativas às atividades cinematográfcas e audiovisuais e acompanhar a sua execução.

B

Acompanhar a elaboração dos tratados e convenções internacionais sobre o audiovisual e cinema, identifcando e orientando as atividades necessárias à sua aplicação.

C

Elaborar políticas e diretrizes para a produção e a difusão de conteúdos cinematográfcos e audiovisuais, obedecidas as diretrizes da política nacional do cinema e do audiovisual

D

Orientar e supervisionar as ações necessárias à difusão, à preservação e à renovação das obras cinematográfcas e de outros conteúdos audiovisuais brasileiros, bem assim à pesquisa, à formação e à qualifcação profssional.

E

Subsidiar a participação de outros países em organismos e eventos brasileiros relativos às atividades cinematográfcas e audiovisuais.

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Q341665

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341665 Legislação Federal

Acerca das competências da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, assinale a opção correta.

A

Analisar a proposta de políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfca e audiovisual brasileira elaborada pelo Conselho Superior do Cinema.

B

Acompanhar a elaboração dos tratados e convenções internacionais sobre o audiovisual e cinema, identifcando e orientando as atividades necessárias à sua aplicação.

C

Decidir sobre a proposta de política nacional do cinema e do audiovisual elaborada pelo Conselho Superior do Cinema.

D

Executar e acompanhar programas de fomento às atividades cinematográfcas e audiovisuais brasileiras

E

Promover a participação de obras cinematográfcas e videofonográfcas internacionais em festivais nacionais.

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Q341662

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341662 Legislação Federal

O Ministério da Cultura dispõe de Representações Regionais na sua estrutura organizacional para representá-lo e participar da implementação e do acompanhamento das políticas culturais nas respectivas áreas de jurisdição. Entre essas Representações Regionais, estão:

A

Representação Regional do Rio de Janeiro, Representação Regional do Centro-Oeste, Representação Regional do Nordeste.

B

Representação Regional de Minas Gerais, Representação Regional do Norte, Representação Regional do Recife.

C

Representação Regional do Nordeste, Representação Regional do Centro-Oeste, Representação Regional de São Paulo

D

Representação Regional do Sul, Representação Regional do Amazonas e Tocantins, Representação Regional do Rio de Janeiro.

E

Representação Regional de São Paulo, Representação Regional do Sul, Representação Regional de Minas Gerais.

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Q341660

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341660 Legislação Federal

A Lei Rouanet faculta a opção pela aplicação de parcelas do imposto sobre a renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao Fundo Nacional da Cultura.

Nesse contexto, as doações e os patrocínios na produção cultural atenderão, entre outros, aos seguintes segmentos:

A

artes cênicas e preservação do patrimônio cultural material e imaterial.

B

construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de 150.000 habitantes.

C

doações de acervos para bibliotecas públicas e privadas, museus, arquivos públicos e cinematecas

D

música popular ou instrumental

E

produção de obras cinematográfcas e videofonográfcas de curta, média e longa metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual.

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Q341658

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341658 Legislação Federal

A coordenação e a supervisão das atividades das Representações Regionais, órgãos descentralizados da estrutura organizacional do Ministério da Cultura, são competências da:

A

Secretaria de Articulação Institucional.

B

Secretaria de Cidadania Cultural.

C

Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.

D

Secretaria de Políticas Culturais.

E

Secretaria Executiva.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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