Comentário da Questão – Lei 8.313/1991 (Pronac) e Estrutura do Ministério da Cultura

Interpretação do Enunciado
A questão trata da coordenação e supervisão das atividades das Representações Regionais, órgãos descentralizados do Ministério da Cultura. O objetivo é identificar a qual secretaria compete essa atribuição, conforme previsto na legislação sobre a estrutura organizacional do Ministério da Cultura.

Legislação Aplicável
A resposta encontra respaldo principalmente no Decreto nº 5.520/2005, que organizou o Ministério da Cultura e estabeleceu suas competências:

Art. 13, §3º – À Secretaria de Articulação Institucional compete coordenar e supervisionar as atividades das Representações Regionais.

Tema Central
O ponto-chave é o conhecimento da estrutura administrativa e das funções internas do Ministério da Cultura, fundamental para a atuação do Agente Administrativo.

Exemplo Prático
Se uma Representação Regional do MinC em um estado precisa de orientação sobre a execução de políticas culturais locais, ela será coordenada e supervisionada pela Secretaria de Articulação Institucional.

Justificativa da Alternativa Correta
Alternativa A – Secretaria de Articulação Institucional: Correta porque expressamente designada pelo Decreto nº 5.520/2005 como responsável tanto pela coordenação quanto pela supervisão das Representações Regionais.

Análise das Demais Alternativas

B) Secretaria de Cidadania Cultural: Voltada à promoção da cidadania através da cultura, não à administração das regionais.
C) Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura: Responsável pelo apoio financeiro e incentivos culturais, não pela gestão regional.
D) Secretaria de Políticas Culturais: Elabora e propõe políticas culturais em âmbito nacional, mas não coordena órgãos descentralizados.
E) Secretaria Executiva: Atua no planejamento, coordenação geral e execução, mas não possui atribuição específica sobre as Representações Regionais.

Pegadinhas e Estratégias
Observe palavras-chave como “coordenação” e “Representações Regionais”. Bancas podem confundir com outras secretarias que atuam em áreas estratégicas, mas não exercem essa atribuição específica.

Conclusão
Marque a letra A com segurança! Compreender a estrutura do Ministério é indispensável para questões administrativas em concursos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!