Comentário do Gabarito – Competências da Secretaria de Cidadania Cultural e distinção com outras Secretarias

Interpretação da questão: A questão apresenta um tema recorrente em concursos para a área administrativa: a distinção entre as competências das Secretarias do Ministério da Cultura segundo o Decreto nº 6.835/2009. O foco está em identificar as funções exatas da Secretaria de Cidadania Cultural, o que exige análise literal da legislação.

Legislação Aplicável: O artigo 12 do Decreto nº 6.835/2009 dispõe sobre as competências dessa secretaria: “elaborar, instituir, executar e avaliar programas, projetos e ações estratégicos necessários à promoção da cidadania cultural e à renovação da política cultural”.

Tema Central: O aluno deve conhecer as atribuições específicas de cada secretaria, evitando confundir competências, já que a banca pode usar termos próximos de outros órgãos.

Exemplo prático: Imagine um programa nacional de “Bairro Cultural”: a Secretaria de Cidadania Cultural seria responsável por desenhar, executar e avaliar esse programa, buscando promover o acesso e o exercício da cidadania cultural.

Alternativa Correta: A

A alternativa “A” está de acordo literal com o art. 12 do Decreto nº 6.835/2009, demonstrando domínio da legislação e correto enquadramento das competências exigidas.

Análise das alternativas incorretas:

B e C: Referem-se à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (art. 16 do Decreto 6.835/2009). Atenção: palavras como “diversidade” e “intercâmbio cultural” apontam para outra secretaria!

D: Mescla e amplia competências, com termos como “identidade”, caindo no erro de misturar atribuições e termos de diferentes secretarias – típica pegadinha!

E: Trata exclusivamente de “difusão da proteção e promoção da diversidade”, também ligada à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.

Dica para provas: Sempre destaque no enunciado termos-chave como “cidadania cultural” × “diversidade”. Palavras similares confundem, mas têm destino certo em cada secretaria.

Jurisprudência e Doutrina: Embora o STF reconheça a importância da promoção da cidadania cultural como direito fundamental (v. ADI 1.939/DF), cobranças em concursos focam a literalidade do decreto para classificação das atribuições.

Resumo Final: Foque na literalidade, associe “cidadania cultural” à Secretaria de Cidadania Cultural e evite misturar termos de outras secretarias.

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