Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.324 questões
Lei Nº 6496 de 07/12/1977, que instituiu a ART — Anotação de Responsabilidade Técnica, autorizou o CONFEA — Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia a criar uma Mútua de Assistência dos profissionais da área tecnológica. Com relação a essa instituição, pode-se afirmar que
Atenção: Para responder às questões de números 38 a 40, considere a Lei Complementar no 02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
A Comissão de Concurso, órgão
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
O retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço, é chamado de
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa
A respeito da Portaria n.º 3.275/1989, assinale a alternativa que não apresenta atribuição do técnico de segurança do trabalho.
Para avaliação da exposição ao calor pelos trabalhadores, buscam-se fundamentos nas normas regulamentadoras aprovadas pela Portaria n.º 3.214/1978 e pela legislação de higiene e segurança do trabalho. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ), com base na norma técnica de instalações prediais de água fria (NBR 5626).
1. Em condições estáticas (sem escoamento), a pressão da água em qualquer ponto de utilização da rede predial de distribuição não deve ser superior a 300 kPa.
2. As tubulações devem ser dimensionadas de modo que a velociadade da água, em qualquer trecho de tubulação, não atinja valores superiores a 3 m/s.
3. Em qualquer ponto da rede predial de distribuição, a pressão da água em condições dinâmicas (com escoamento) não deve ser inferior a 8 kPa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Indique qual é o tipo de imóvel, conforme a norma técnica de avaliação de imóveis, NBR 14653, que impõe restrição a outro por servidão (por exemplo: lote encravado).
De conformidade com a NBR 8160:1999 (Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução).
O interior das tubulações, embutidas ou não, deve ser acessível por intermédio de dispositivos de inspeção.
Para garantir a acessibilidade aos elementos do sistema, devem ser respeitadas, no mínimo, algumas condições. Dentre elas, que a distância entre a ligação do coletor predial com o público e o dispositivo de inspeção mais próximo não deve ser superior a:
A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade e foi criada, por meio da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
Na implementação da política nacional do idoso, é competência dos órgãos e das entidades públicas, na área de trabalho e previdência social,
O sistema de representação cartográfica adotado pelo sistema cartográfico brasileiro e recomendado em convenções internacionais é o sistema de projeção universal transversa de mercator (UTM), norma NBR 13.133/2004. Este sistema de projeção é decomposto em sistemas parciais constituídos de fusos e segue o critério adotado pela carta internacional ao milionésimo, ou seja, de 1 a 60 fusos, contados a partir do antimeridiano de Greenwich para Leste.
Sérgio Luiz Costa Saraiva. Cartografia Notas de Aulas, 3.ª ed., 2006.
Considerando o FUSO UTM representado na figura acima, assinale a opção correta.
Em conformidade com o que preceitua a NBR 13.133/2004, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Apoio topográfico
II – Apoio geodésico altimétrico
III – Apoio geodésico planimétrico
IV – Erro de graficismo
V – Sistema geodésico brasileiro (SGB)
VI – Desvio padrão
VII – Sistema de projeção topográfica ou sistema topográfico local
( ) Conjunto de pontos descritos da superfície física da Terra, implantados e materializados na porção da superfície terrestre delimitada pelas fronteiras do país.
( ) O padrão de exatidão planimétrica deve ser definido a partir do desvio padrão admissível estabelecido para o levantamento topográfico, na sua parte planimétrica, admitida a distribuição normal, e é dado por 1,645 vez esse desvio padrão, para 90% das distâncias testadas.
( ) Conjunto de pontos planimétricos, altimétricos ou planialtimétricos que dão suporte ao levantamento no modelo plano estabelecido pela norma NBR 13.133/2004.
( ) O plano de projeção local tem a sua dimensão máxima limitada a 80km, a partir da origem, de maneira que o erro relativo, decorrente da desconsideração da curvatura terrestre, não ultrapasse 1/35000 nesta dimensão e 1/15000 nas imediações da extremidade desta dimensão.
( ) Conjunto de referências de nível, materializadas no terreno, que proporciona o controle altimétrico dos levantamentos topográficos e o seu referenciamento ao datum (origem) altimétrico do país.
( ) Conjunto de pontos, materializados no terreno, que proporciona aos levantamentos topográficos o controle de posição em relação à superfície terrestre determinada pelas fronteiras do país, referenciando-os ao datum planimétrico do país.
( ) Erro máximo admissível na elaboração de desenho topográfico para lançamento de pontos e traçados de linhas, com o valor de 0,2mm, que equivale a duas vezes a acuidade visual.
A sequência correta é:
De acordo com a NBR 13.133/2004, os medidores eletrônicos de distâncias (MED) são classificados segundo o desvio padrão que os caracteriza. Com base nessa norma, assinale a opção correta.
De acordo com a NBR 13.133/2004, os níveis são classificados segundo desvio padrão de 1km de duplo nivelamento. Com base nessa norma, assinale a opção correta.
De acordo com a NBR 13.133/2004, os teodolitos são classificados segundo o desvio padrão de uma direção observada em duas posições da luneta (DIN 18.723). Com base nessa classificação, julgue as informações do quadro abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
Classes de teodolitos |
Precisão angular |
I - precisão baixa |
≤ ± 30” |
II - precisão média |
≤ ± 07” |
III - precisão alta |
≤ ± 02” |
A sequência correta é:
O direito de propor ação popular, nos termos da L. 4.717/65, prescreve em:
Conheça nossos planos