Interpretação do Enunciado: A questão aborda a interpretação e execução da Lei n° 2.800 de 1956, que trata da criação dos Conselhos Federal e Regionais de Química. O foco é entender como as resoluções para a correta aplicação dessa lei são aprovadas.

Legislação Vigente: A questão se refere ao artigo 8º da Lei n° 2.800 de 1956, que estabelece que as resoluções do Conselho Federal de Química só são válidas quando aprovadas por maioria dos seus membros.

Tema Central: Saber como funciona o processo de aprovação de resoluções no Conselho Federal de Química é crucial. Para o cargo de Analista de Sistemas, é importante compreender como normas e resoluções são implementadas em um contexto jurídico-regulatório.

Exemplo Prático: Imagine que o Conselho Federal de Química precisa aprovar uma nova resolução sobre critérios de segurança química. Para que essa resolução tenha validade, ela precisa receber o voto da maioria dos membros do Conselho. Isso garante que a decisão reflete um consenso, respeitando a legislação.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa correta é "C - Pela maioria dos membros do Conselho Federal de Química". Isso está de acordo com o que prevê a Lei n° 2.800, que exige maioria simples para aprovação, garantindo que a decisão seja representativa e legitimada.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Pela maioria absoluta dos membros: Essa alternativa está errada, pois sugere um número maior de votos do que o necessário. A maioria absoluta implicaria mais da metade do total possível de votos, o que não é uma exigência para a aprovação segundo a lei.
• B - Por 1/3 dos membros: Um terço não representa a maioria, logo, essa alternativa não atende ao critério legal de maioria simples.
• D - Pela metade dos membros: Metade exata não garante maioria, pois não resolve o impasse em caso de empate. A maioria requer mais de metade.
• E - Pela totalidade dos membros: Exigir unanimidade tornaria o processo de decisão extremamente rígido e inviável, o que não é necessário segundo a lei.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento à diferença entre maioria simples e maioria absoluta. A questão pode sugerir alternativas que parecem plausíveis, mas que não atendem ao critério específico exigido.

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 Art 8º São atribuições do Conselho Federal de Química:

  f) expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei; ------------------> (Lei nº 2.800 de 1956)

 Art 9º O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade mais um de seus membros.

(RESSALVA) ----->   Parágrafo único. As resoluções a que se refere a alínea f do art. 3º só serão válidas quando aprovadas pela maioria dos membros do Conselho Federal de Química.

Bons estudos!

LETRA C