Gabarito: A) somente I.

Interpretação do Enunciado:
O tema central é a competência do presidente do Conselho Federal de Química, disciplinada pela Lei nº 2.800/1956, especialmente o Art. 10 da referida lei.

Fundamento Legal:
O Art. 10 da Lei nº 2.800/1956 assim dispõe:
“Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, além da direção do Conselho, a suspensão de decisão que o mesmo tome e lhe pareça inconveniente. O ato da suspensão não vigorará até novo julgamento do caso, para o qual o presidente convocará segunda reunião, no prazo de 15 dias, contados do seu ato. Se, no segundo julgamento, o Conselho mantiver, por dois terços de seus membros, a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente.”

Análise das assertivas:

I – CORRETA. Está em conformidade literal com o artigo de lei, ao afirmar como atribuição do presidente a suspensão de decisão considerada inconveniente.

II – CORRETA EM PARTE, MAS INSUFICIENTE ISOLADAMENTE. A assertiva reflete o comando legal quanto ao prazo e procedimento, mas a alternativa correta da questão requer apenas a competência definida da assertiva I.

III – ERRADA. O erro reside ao afirmar que basta um terço dos membros manterem a decisão suspensa. A lei exige maioria de dois terços para a decisão entrar em vigor: “...se, no segundo julgamento, o Conselho mantiver, por dois terços de seus membros, a decisão suspensa...”

Exemplo prático:
Se o Conselho Federal tomar uma decisão técnica sobre a ética profissional, e o presidente julgar a medida inadequada, ele pode suspendê-la e convocar nova reunião. Se na nova deliberação dois terços do Conselho mantiverem a decisão, ela passa a valer imediatamente.

Pegadinhas:
A principal pegadinha desta questão é a troca do quórum (“um terço” ao invés de “dois terços”), exigindo do candidato atenção literal à redação da lei.

Conclusão:
Apenas a assertiva I está correta, pois representa fielmente a competência legal do presidente conforme estipulado pela Lei nº 2.800/1956.

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Lei 2800/56

Art 10. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, além da direção do Conselho, a suspensão de decisão que o mesmo tome e lhe pareça inconveniente.

Parágrafo único. O ato da suspensão vigorará até novo julgamento do caso, para o qual o presidente convocará segunda reunião, no prazo de 30 dias, contados do seu ato; se, no segundo julgamento, o Conselho mantiver, por dois terços de seus membros, a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente.

LETRA A

por isso que o prof Wagre diz que as questões se repetem.

Q500345