Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 165

Q4260452

Ano: 2025 Banca: UFGD Órgão: UFGD Provas: UFGD - 2025 - UFGD - Engenheiro - Área: Equipamentos - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico em Agropecuária - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico em Contabilidade - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico de Laboratório - Área: Engenharia Civil - Edital nº 19 |

Q4260452 Legislação Federal

Consoante ao Decreto n° 1.1/1/1994, é correto afirmar que

A

deixar qualquer pessoa à espera de solução no setor de competência onde se deva exercer a função esperada, gerando longas filas ou outros atrasos, caracteriza atitude contra a ética e grave dano moral aos usuários do serviço público.

B

de acordo com as regras deontológicas do Código de Ética, informações podem ser obtidas pela Administração, quando estas contrariarem os interesses da própria pessoa interessada, com fins de evitar prejuízos à interessada e à Administração.

C

não consta do rol de deveres do servidor público a manutenção da limpeza e da organização do seu local de trabalho, com adoção de métodos mais adequados para a sua organização e distribuição, nem a observância de rotinas de descarte correto de resíduos e materiais.

D

o servidor tem permissão e total liberdade para exercer atividades aéticas ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, sem infringir o código de ética do servidor público.

E

independente da função exercida e considerando a satisfação do servidor, o Código de Ética lhe permite que se vista da maneira que melhor lhe convier ao comparecer ao seu local de trabalho para o exercício de suas atividades funcionais.

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Q4260451

Ano: 2025 Banca: UFGD Órgão: UFGD Provas: UFGD - 2025 - UFGD - Engenheiro - Área: Equipamentos - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico em Agropecuária - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico em Contabilidade - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico de Laboratório - Área: Engenharia Civil - Edital nº 19 |

Q4260451 Legislação Federal

Segundo as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, dispostas na Lei n. 8.027/1990, a punição por inassiduidade habitual, com pena de demissão, ocorre quando o servidor apresenta falta ao serviço por

A

quinze dias consecutivos, sem causa justificada, no período de três meses.

B

trinta dias consecutivos, sem causa justificada, no período de vinte meses.

C

quarenta e cinco dias, sem causa justificada, no período de três meses.

D

dez dias, interpolados, sem causa justificada, no período de dois meses.

E

vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada, no período de seis meses.

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Q4260450

Ano: 2025 Banca: UFGD Órgão: UFGD Provas: UFGD - 2025 - UFGD - Engenheiro - Área: Equipamentos - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico em Agropecuária - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico em Contabilidade - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico de Laboratório - Área: Engenharia Civil - Edital nº 19 |

Q4260450 Legislação Federal

Considerando o Decreto n° 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), e, também, a Instrução Normativa SEGES-SGPRT/MGI n° 24/2023, assinale a alternativa correta.

A

Mesmo com a comprovação de atividades em horário compreendido entre vinte e duas de um dia e cinco horas do dia seguinte, o participante do PGD não fará jus ao Adicional Noturno.

B

A participação no PGD, independentemente da modalidade, considerará as atribuições do cargo e respeitará a jornada de trabalho do participante.

C

No PGD, é permitida somente a modalidade de trabalho presencial, com obrigação de registro de controle de frequência e assiduidade.

D

Ao aderir ao PGD, seja qual for a modalidade ou o regime adotado, o servidor deverá exercer o seu trabalho em local exclusivamente designado pela sua chefia.

E

Uma vez pactuada a adesão ao PGD, é vedada a repactuação para ajustar a modalidade e o regime de execução.

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Q4260163

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Provas: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Administrador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento e Sustentação de Software | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Arquivista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Economista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Infraestrutura em Segurança da Informação, Redes e Data Center | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Ciência de Dados | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Produtor Cultural | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro/Área: Eletricista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4260163 Legislação Federal

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

A

O servidor deve ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

B

O servidor poderá deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister sempre que for de sua vontade.

C

É vedado ao servidor participar dos movimentos e dos estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

D

É permitido ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

E

É vedado ao servidor abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

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Q4257625

Ano: 2025 Banca: Instituto Fucap Órgão: SAMAE de Imbituba - SC Prova: Instituto Fucap - 2025 - SAMAE de Imbituba - SC - Controlador Interno |

Q4257625 Legislação Federal

Com base no art. 8º da Lei nº 12.527/2011, que trata da publicidade ativa de informações pelos ór gãos e entidades públicas, assinale a alternativa cor reta.

A

A divulgação de informações em meios eletrônicos constitui medida complementar, cabendo ao órgão decidir sobre sua adoção conforme capacidade técnica.

B

Os órgãos e entidades públicas poderão divulgar in formações de interesse coletivo mediante solicitação prévia do cidadão, priorizando a transparência passiva sobre a ativa.

C

A divulgação de informações consideradas de interesse geral ocorrerá conforme avaliação da autoridade competente e conforme critérios de conveniência administrativa.

D

A disponibilização de informações de interesse público pode ocorrer exclusivamente nos casos em que houver decisão administrativa específica para cada tipo de dado.

E

Os órgãos e entidades públicas devem promover, independentemente de solicitações, a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo ou geral, especialmente por meio da internet.

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Q4257623

Ano: 2025 Banca: Instituto Fucap Órgão: SAMAE de Imbituba - SC Prova: Instituto Fucap - 2025 - SAMAE de Imbituba - SC - Controlador Interno |

Q4257623 Legislação Federal

Com base no art. 6º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa cor reta.

A

Os órgãos devem assegurar proteção exclusiva de documentos físicos.

B

Os órgãos devem assegurar proteção prioritária à confidencialidade, independentemente da natureza da informação.

C

Os órgãos devem garantir integridade da informação, sendo facultativa a verificação da autenticidade.

D

Os órgãos devem proteger apenas informações classificadas como sigilosas.

E

Cabe aos órgãos assegurar a gestão transparente da informação, garantindo sua proteção, disponibilidade, autenticidade e integridade.

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Q4257622

Ano: 2025 Banca: Instituto Fucap Órgão: SAMAE de Imbituba - SC Prova: Instituto Fucap - 2025 - SAMAE de Imbituba - SC - Controlador Interno |

Q4257622 Legislação Federal

Com base no art. 10 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que estabelece as condições para a apresentação de pedidos de acesso à informa ção pelos cidadãos, assinale a alternativa correta.

A

O requerimento de informação deverá ser acompanhado de declaração de uso e de compromisso de sigilo, conforme avaliação do órgão detentor dos dados.

B

O acesso à informação poderá ser condicionado à apresentação de justificativa que demonstre interesse pessoal legítimo sobre o conteúdo do pedido.

C

A solicitação de informação deverá conter exposi ção formal dos motivos que fundamentam o pedido e descrição da finalidade pública envolvida.

D

O acesso à informação será assegurado independentemente de motivação, devendo o órgão público exigir apenas a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

E

O pedido de acesso deve demonstrar a pertinência temática entre a atividade profissional do solicitante e a informação requerida.

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Q4256815

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Farmacêutico |

Q4256815 Legislação Federal

Um farmacêutico servidor público, responsável pelo setor de compras de medicamentos em um hospital universitário federal, utilizou sua posição para direcionar a contratação de fornecedores em troca de benefícios pessoais. De acordo com a Lei nº 8.027/1990, essa conduta configura hipótese sujeita à penalidade de

A

advertência por escrito, por violar dever de urbanidade e moralidade.

B

suspensão de até 30 dias, cumulada, se couber, com destituição de função de confiança.

C

demissão a bem do serviço público, por caracterizar improbidade administrativa.

D

multa correspondente a 20% da remuneração, com obrigatoriedade de afastamento por 10 dias.

E

suspensão de até 90 dias, sem possibilidade de conversão em multa.

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Q4256814

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Farmacêutico |

Q4256814 Legislação Federal

Um farmacêutico servidor público de hospital federal retirou, sem autorização por escrito da chefia, caixas de medicamentos da farmácia hospitalar para uso em uma atividade acadêmica, tendo devolvido o material posteriormente. A conduta foi enquadrada no art. 4º, inciso I, da Lei nº 8.027/1990, sujeitando-o à penalidade de suspensão de até 90 dias. No entanto, diante da conveniência para o serviço, a autoridade competente converteu a suspensão em multa, conforme o parágrafo único do mesmo artigo. Nesse caso, o valor da multa aplicada será de

A

25% da remuneração do servidor, permanecendo este afastado do serviço por apenas 30 dias.

B

50% da remuneração do servidor, devendo ele continuar em exercício.

C

100% da remuneração do servidor, com afastamento de suas funções por apenas 10 dias.

D

100% da remuneração do servidor por três meses, proporcional ao tempo de suspensão convertido.

E

10% da remuneração do servidor, devendo ele permanecer afastado de suas funções durante o período correspondente.

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Q4255666

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente Fazendário |

Q4255666 Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação - regula o direito fundamental de acesso à informação e define os conceitos de qualidade de informação a serem observados na disponibilização de informação de natureza pública. Neste sentido, a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado é caracterizada como

A

Não Íntegra.

B

Sigilosa.

C

Excepcional.

D

Restritiva.

E

Classificada.

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Q4255555

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico Administrativo |

Q4255555 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, quanto às relações interpessoais, é dever do agente público:

A

prestar atendimento adequado, respeitoso e eficaz, independentemente da condição social, origem ou orientação do usuário.

B

garantir atendimento preferencial apenas a pessoas com deficiência, conforme previsto em legislação específica.

C

priorizar o atendimento presencial em detrimento de canais digitais, para assegurar maior controle institucional.

D

recusar atendimento em caso de comportamento inadequado do usuário, sem necessidade de registro formal.

E

delegar o atendimento ao usuário sempre que a demanda não estiver diretamente relacionada à sua área de atuação.

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Q4255553

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico Administrativo |

Q4255553 Legislação Federal

O Art. 9º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e alterações, que trata do acesso a informações, contempla que “o acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas” para determinadas finalidades. Diante do exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.
II. Viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
III. Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.
IV. Autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
V. Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

A

Apenas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I, II e V estão corretas.

D

Apenas III e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

Q4255545

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico Administrativo |

Q4255545 Legislação Federal

Sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, assinale a alternativa incorreta.

A

O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as várias diretrizes: urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários; presunção de boa-fé do usuário. A composição dos conselhos deve observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação.

B

Sem prejuízo de outras formas previstas na legislação, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários.

C

A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

D

É direito básico do usuário a atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.

E

Com periodicidade anual, cada Poder e esfera de Governo publicará quadro geral dos serviços públicos prestados, que especificará os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização e a autoridade administrativa a quem estão subordinados ou vinculados.

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Q4239922

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |

Q4239922 Legislação Federal

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança com mais de 1(um) ano de idade, serão concedidos _______ dias de licença remunerada.

A

30 (trinta)

B

45 (quarenta e cinco)

C

15 (quinze)

D

90 (noventa)

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Q4239919

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |

Q4239919 Legislação Federal

Sobre o Estágio de Estudantes, Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, mesmo quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
( ) O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio poderá atender às seguintes proporções: de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados até 20% (vinte por cento) de estagiários.
( ) Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio para o cumprimento do disposto na lei, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino médio.
( ) Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos em 1/3 (um terço), segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

A

V – V – F – F.

B

F – V – V – V.

C

F – F – F – F.

D

V – F – F – V.

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Q4239918

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |

Q4239918 Legislação Federal

A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por atuar como intermediário junto à repartições públicas a terceiros, exceto quando a atuação está prevista em lei, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público pelo prazo de

A

5 (cinco) anos.

B

3 (três) anos.

C

2 (dois) anos.

D

10 (dez) anos.

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Q4239090

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4239090 Legislação Federal

Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia é a definição de qual termo?

A

ART.

B

RRT.

C

ARETC.

D

ANP

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Q4238574

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238574 Legislação Federal

Sobre as diretrizes que norteiam a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei Federal nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

A

A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

B

A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

C

A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia

D

Todas estão corretas.

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Q4238573

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238573 Legislação Federal

Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II. Violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
III. Violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

A

Todas estão incorretas.

B

Todas estão corretas.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas I e II estão corretas.

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Q4238558

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238558 Legislação Federal

A Lei Federal nº 14.601/2023 estabelece que a transferência de renda do Programa Bolsa Família é composta de benefícios financeiros disponibilizados às famílias. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.

A

Benefício de Renda de Cidadania.

B

Benefício Criança Feliz.

C

Benefício Complementar.

D

Benefício Variável Familiar.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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