Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.827 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526419
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, acerca das normas relativas à celebração de convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.
Se a FUNASA e uma entidade sem fins lucrativos celebrarem convênio com transferência de recursos, será vedada a utilização desses recursos para custear despesas a título de taxa de administração.
Se a FUNASA e uma entidade sem fins lucrativos celebrarem convênio com transferência de recursos, será vedada a utilização desses recursos para custear despesas a título de taxa de administração.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526418
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, acerca das normas relativas à celebração de
convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução
de projetos ou a realização de eventos.
Se a FUNASA e uma prefeitura celebrarem convênio com transferência de recursos, o respectivo termo deverá conter, expressa e obrigatoriamente, entre outras cláusulas, a obrigação de cada um, inclusive a contrapartida, bem como a faculdade de denúncia ou rescisão do referido termo a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das suas partícipes.
Se a FUNASA e uma prefeitura celebrarem convênio com transferência de recursos, o respectivo termo deverá conter, expressa e obrigatoriamente, entre outras cláusulas, a obrigação de cada um, inclusive a contrapartida, bem como a faculdade de denúncia ou rescisão do referido termo a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das suas partícipes.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526416
Legislação Federal
À luz da Portaria Interministerial n.º 507/2011, julgue o item subsequente, acerca dos contratos de repasse e dos termos de
cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração
pública federal.
A FUNASA poderá celebrar convênio, com transferência de recursos, com entidade que tenha fins lucrativos, desde que esta se comprometa a empregar todo o repasse na área da saúde.
A FUNASA poderá celebrar convênio, com transferência de recursos, com entidade que tenha fins lucrativos, desde que esta se comprometa a empregar todo o repasse na área da saúde.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526415
Legislação Federal
Julgue o item, acerca das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Independentemente do valor a ser envolvido, a FUNASA poderá celebrar convênio, com transferência de recursos financeiros, com a secretaria de saúde de determinado município, para a execução de determinado programa de governo, desde que o objeto do ajuste se refira às áreas de atuação tanto da FUNASA quanto da referida secretaria.
Independentemente do valor a ser envolvido, a FUNASA poderá celebrar convênio, com transferência de recursos financeiros, com a secretaria de saúde de determinado município, para a execução de determinado programa de governo, desde que o objeto do ajuste se refira às áreas de atuação tanto da FUNASA quanto da referida secretaria.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526414
Legislação Federal
Julgue o item, acerca das normas relativas às
transferências de recursos da União mediante convênios e contratos
de repasse.
Se uma entidade sem fins lucrativos pretender celebrar convênio com a FUNASA envolvendo a transferência de recursos, esse ajuste deverá ser assinado pelo presidente da referida fundação, de forma indelegável.
Se uma entidade sem fins lucrativos pretender celebrar convênio com a FUNASA envolvendo a transferência de recursos, esse ajuste deverá ser assinado pelo presidente da referida fundação, de forma indelegável.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526388
Legislação Federal
Julgue o item seguinte acerca do sistema de correição do Poder Executivo federal.
A apuração de indícios de enriquecimento ilícito de agente público federal deverá ser realizada por meio de sindicância patrimonial.
A apuração de indícios de enriquecimento ilícito de agente público federal deverá ser realizada por meio de sindicância patrimonial.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526387
Legislação Federal
Julgue o item seguinte acerca do sistema de correição do Poder
Executivo federal.
A investigação preliminar e a inspeção são instrumentos utilizados na atividade correicional.
A investigação preliminar e a inspeção são instrumentos utilizados na atividade correicional.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526324
Legislação Federal
Com base na legislação aplicada à FUNASA, julgue o item que se segue.
Rendimentos de aplicação no mercado financeiro podem constituir receita da FUNASA.
Rendimentos de aplicação no mercado financeiro podem constituir receita da FUNASA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526323
Legislação Federal
Com base na legislação aplicada à FUNASA, julgue o item que
se segue.
Sendo a FUNASA uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde, o estabelecimento de um convênio internacional com essa fundação não poderá ser firmado pelo seu presidente, cabendo ao ministro essa atribuição.
Sendo a FUNASA uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde, o estabelecimento de um convênio internacional com essa fundação não poderá ser firmado pelo seu presidente, cabendo ao ministro essa atribuição.
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525770
Legislação Federal
O Brasil deu um passo significativo para
consolidação de sua democracia com a
afirmação do direito de acesso à informação,
hoje regulamentado pela Lei federal
12.527/2011. Quanto às disposições da
referida lei, é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 1 |
Q524130
Legislação Federal
Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de combate a calamidades, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Defesa Civil estabelece que as ações de redução de desastres abranjam a prevenção, a preparação, a resposta e a reconstrução em casos de emergência e desastres.
A Política Nacional de Defesa Civil estabelece que as ações de redução de desastres abranjam a prevenção, a preparação, a resposta e a reconstrução em casos de emergência e desastres.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 1 |
Q524129
Legislação Federal
Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de combate a calamidades, julgue o item a seguir.
A defesa civil caracteriza-se como um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e de reconstrução destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social.
A defesa civil caracteriza-se como um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e de reconstrução destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 1 |
Q524128
Legislação Federal
Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)
e das políticas de combate a calamidades, julgue o item a seguir.
O SINPDEC é órgão colegiado integrante do Ministério da Integração Nacional, constituído por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil organizada.
O SINPDEC é órgão colegiado integrante do Ministério da Integração Nacional, constituído por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil organizada.
Q523141
Legislação Federal
Segundo o art. 2 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, os
Institutos Federais são instituições de educação
superior:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q517953
Legislação Federal
Assinale a alternativa contrária ao disposto na Lei n° 12.395.
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q517951
Legislação Federal
Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei n° 11.788.
Q516186
Legislação Federal
Referente à Lei de Acesso à Informação, indique “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:
( ) Art. 6º. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
( ) Art. 7º. O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
( ) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
( ) Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
( ) Conforme o Parágrafo 1º do Art. 24, o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 15 (quinze) anos.
Assinale a alternativa correta:
( ) Art. 6º. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
( ) Art. 7º. O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
( ) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
( ) Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
( ) Conforme o Parágrafo 1º do Art. 24, o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 15 (quinze) anos.
Assinale a alternativa correta:
Q515863
Legislação Federal
É INCORRETO afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente em administração
|
FAURGS - 2013 - UFRGS - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q514136
Legislação Federal
Conforme o Regimento Geral da UFRGS, considere as assertivas abaixo.
I - Compete ao CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) estabelecer as normas específicas de organização dos cursos de graduação, de pós-graduação e de extensão, bem como daqueles referentes à educação básica.
II - A Universidade, nos termos de Resolução do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), poderá promover a revalidação ou reconhecimento de diplomas estrangeiros, bem como a validação ou aproveitamento de estudos de um para outro curso, quando idênticos ou equivalentes.
III - As férias escolares anuais serão distribuídas em dois períodos entre os períodos letivos regulares, totalizando, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 60 (sessenta) dias.
Quais estão corretas?
I - Compete ao CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) estabelecer as normas específicas de organização dos cursos de graduação, de pós-graduação e de extensão, bem como daqueles referentes à educação básica.
II - A Universidade, nos termos de Resolução do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), poderá promover a revalidação ou reconhecimento de diplomas estrangeiros, bem como a validação ou aproveitamento de estudos de um para outro curso, quando idênticos ou equivalentes.
III - As férias escolares anuais serão distribuídas em dois períodos entre os períodos letivos regulares, totalizando, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 60 (sessenta) dias.
Quais estão corretas?
Ano: 2013
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente em administração
|
FAURGS - 2013 - UFRGS - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q514135
Legislação Federal
Conforme o Regimento Geral da UFRGS, considere as assertivas abaixo.
I - A UFRGS poderá constituir órgãos responsáveis por ministrar educação básica.
II - A educação básica na UFRGS será ministrada pelo Colégio de Aplicação, sem prejuízo de outros órgãos que vierem a ser criados.
III - À Universidade é vedado manter cursos de ensino fundamental, ensino médio e educação profissional.
Quais estão corretas?
I - A UFRGS poderá constituir órgãos responsáveis por ministrar educação básica.
II - A educação básica na UFRGS será ministrada pelo Colégio de Aplicação, sem prejuízo de outros órgãos que vierem a ser criados.
III - À Universidade é vedado manter cursos de ensino fundamental, ensino médio e educação profissional.
Quais estão corretas?
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