Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei n° 11...

Com base no mesmo assunto

Q517951

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Assistente Administrativo |

Q517951 Legislação Federal

Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei n° 11.788.

O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

A manutenção de estagiários, ainda que em desconformidade com a referida Lei, não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.

As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Resumos relacionados

Resumo

Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.

Resumo

Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei n° 11...

Resumos relacionados

Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas