Gabarito Comentado – FUNASA, receitas e aplicação no mercado financeiro

Interpretação:
A questão exige conhecimento específico sobre as receitas que podem compor o orçamento da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). O tema está diretamente ligado à legislação infralegal que regulamenta a autarquia.

Fundamentação Legal:
O Decreto nº 3.450/2000, que dispõe sobre a organização da FUNASA, explicita em seu art. 22, inciso VIII:

“Constituem receitas da FUNASA: [...]; VIII - rendimentos de aplicação no mercado financeiro, observada a legislação pertinente; [...]”

Tema central e resolução:
O ponto central da questão é saber se a FUNASA está autorizada, segundo a legislação, a considerar os rendimentos de aplicações financeiras como receita institucional. Sim, pois a norma citada enumera explicitamente tais rendimentos entre as receitas admitidas.

Exemplo prático:
Imagine que a FUNASA aplique recursos temporariamente disponíveis em determinado fundo público. Os juros e lucros provenientes dessa aplicação serão incorporados ao orçamento da FUNASA, fortalecendo sua capacidade de execução de políticas públicas de saúde.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C) Certo é a única compatível com o texto expresso da legislação atual. Não há margem para interpretação diversa: a lei utiliza a palavra “constituem receitas”, tornando obrigatório o reconhecimento desses rendimentos no orçamento da Fundação.

Estratégia para evitar pegadinhas:
Questões desse tipo pedem atenção à literalidade da lei. Termos como “podem constituir” devem trazer o candidato a checar se a possibilidade está realmente prevista – e aqui está, de forma expressa.

Conclusão:
Gabarito: C) Certo. O Decreto 3.450/2000 respalda a assertiva, garantindo clareza e segurança jurídica sobre o tema.

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Ingressos ou entradas são todas as entradas de dinheiro nos cofres públicos de maneira irrestrita, ampla e geral

Receitas são ingressos de caixa que possuem características excluisivas que são:

-Ser permantente;

-Não devolutivas;

-Não pode ter como contrapartida uma baixa patrimonial(venda ou compra de bens); e

-Deve aumentar efetivamente o patrimônio .

Gabarito: Certo