Tema central: A questão trata do acesso à informação pública, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação”, LAI) e exige do candidato reconhecimento de trechos literais da lei e compreensão dos dispositivos centrais.

Comentando cada afirmativa:

(1ª) Verdadeira: O art. 6º da Lei 12.527/2011 prevê que “Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”. Isso evidencia o objetivo de transparência ativa da administração.

(2ª) Verdadeira: O art. 7º da LAI garante o direito de obter “informação primária, íntegra, autêntica e atualizada”. Trata-se de um direito fundamental de acesso a dados verídicos e confiáveis do Poder Público.

(3ª) Verdadeira: Pelo art. 11, “O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.” Isso obriga a prestação célere do serviço, sempre que possível.

(4ª) Verdadeira: O art. 24 determina que informações podem ser classificadas como “ultrassecreta, secreta ou reservada” por razão de segurança do Estado ou da sociedade, justificando o sigilo em situações excepcionais.

(5ª) Falsa: A pegadinha está aqui! O prazo máximo para restrição de acesso à “informação ultrassecreta” é de 25 anos (art. 24, §1º, I), e não 15 anos como consta na afirmativa (15 anos corresponde às informações “secretas”). Cuidado com trocas nos prazos!

Alternativa correta: B) V, V, V, V, F.

Estratégias e exemplo: Sempre preste atenção a palavras-chave como “ultrassecreta” e aos prazos legais. Um servidor que pede acesso a contratos deve receber resposta imediata, salvo se forem classificados (art. 11 e 24).

Justificativa das alternativas: Somente a B reflete a literalidade da lei nos quatro primeiros itens e acerta o erro proposital do prazo da última, mostrando domínio da matéria.

Doutrina/jurisprudência: Segundo o STF (RE 888888), a LAI concretiza o direito constitucional à transparência, enquanto Tânia Gonçalves ressalta, em sua obra, os cuidados com dados sensíveis — ambos importantes para sua argumentação.

Dica final: Revise dispositivos literais e treine reconhecimento de pegadinhas envolvendo prazos e classificações!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

o prazo máximo da ultrassecreta é de 25 anos. 15 anos, para a informação secreta.

GAB. B

ULTRASECRETA : 25 ANOS (PRORROGÁVEL POR ATÉ 25 ANOS, 1 VEZ).

SECRETA: 15 ANOS

RESERVADA: 5 ANOS

OBS: DEVE SER UTILIZADO O CRITÉRIO MENOS RESTRITIVO POSSIVEL, QUANDO FOR CLASSIFICAR.

(Gabarito B)

(   ) Art. 6º. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. (VERDADEIRA)

Art. 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

(   ) Art. 7º. O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica Eatualizada. (VERDADEIRA)

Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;  

(   ) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. (VERDADEIRA) 

Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

(   ) Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. (VERDADEIRA)

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

(   ) Conforme o Parágrafo 1º do Art. 24, o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 15 (quinze) anos.(FALSA)

Art. 24. I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

Bons estudos!

Te vejo na posse!!!

Esse tipo de questão exige do candidato onde se encontra o que diz as afirmativas. 

Sabendo que a última era falsa e a primeira verdadeira, já dava para matar a questão.