Home Concursos Públicos Questões Q515863 É INCORRETO afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q515863 Legislação Federal Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor , Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: SEPLAG-MG Prova: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental | Q515863 Legislação Federal É INCORRETO afirmar que: Alternativas A Segundo o expressamente previsto pela Lei 10.671/03, o Estatuto do Torcedor, é assegurado ao torcedor o direito de receber do Ouvidor da Competição as respostas às sugestões, propostas e reclamações, que encaminhou, no prazo de trinta dias. B Segundo o expressamente previsto pela Lei 10.671/03, o Estatuto do Torcedor, é direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da iniquidade, da publicidade e da independência. C Segundo o expressamente previsto pela Lei 10.671/03, o Estatuto do Torcedor, a função de Ouvidor da Competição poderá ser remunerada pelas entidades de prática desportiva participantes da competição. D Segundo o expressamente previsto pela Lei 10.671/03, o Estatuto do Torcedor, é dever da entidade responsável pela organização da competição, disponibilizar um médico e dois enfermeiros-padrão para cada dez mil torcedores presentes à partida. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro