Os protocolos nacionais sobre diagnóstico e conduta na mort...
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Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico - Clínico Geral/Generalista |
Q4152322
Legislação Federal
Os protocolos nacionais sobre diagnóstico e conduta na
morte encefálica e no processo de doação de órgãos recomendam
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 9.434/1997, art. 13: "É obrigatório, para todos os estabelecimentos de saúde notificar, às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos da unidade federada onde ocorrer, o diagnóstico de morte encefálica feito em pacientes por eles atendidos." Assim, a notificação decorre do diagnóstico de morte encefálica, o que afasta a alternativa D.
Tema central: Morte encefálica e doação
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque restringe o contato com a família ao momento posterior à conclusão do protocolo. A Resolução CFM nº 2.173/2017, art. 8º, dispõe literalmente: "O médico assistente do paciente ou seu substituto deverá esclarecer aos familiares do paciente sobre o processo de diagnóstico de ME e os resultados de cada etapa, registrando no prontuário do paciente essas comunicações." Logo, a comunicação com os familiares deve ocorrer durante o processo diagnóstico, e não somente após sua conclusão.
B
Errada
Está errada porque mistura uma parte correta com um requisito temporal falso. A Resolução CFM nº 2.173/2017, art. 3º, § 1º, prevê: "Serão realizados dois exames clínicos, cada um deles por um médico diferente, especificamente capacitado a realizar esses procedimentos para a determinação de morte encefálica." Porém o art. 3º, § 4º, fixa intervalos variáveis por idade: "Em crianças com menos de 2 (dois) anos o intervalo mínimo de tempo entre os dois exames clínicos variará conforme a faixa etária: dos sete dias completos (recém-nato a termo) até dois meses incompletos será de 24 horas; de dois a 24 meses incompletos será de doze horas. Acima de 2 (dois) anos de idade o intervalo mínimo será de 1 (uma) hora." Portanto, é juridicamente incorreto afirmar 12 horas para todos os pacientes, independentemente da idade.
C
Certa
A alternativa C está de acordo com os protocolos/manuais oficiais do processo de doação, que recomendam, para potenciais doadores de coração, ECG e ecocardiograma/cateterismo, quando possível ou conforme necessidade técnica da avaliação pelas equipes do sistema de transplantes. O ponto decisivo é que o enunciado perguntou por protocolos nacionais de diagnóstico e conduta, não apenas por texto literal da lei ou do decreto. Por isso, a alternativa correta se sustenta como recomendação técnica oficial setorial.
D
Errada
Está errada porque desloca para momento posterior uma notificação que a lei impõe antes. A Lei nº 9.434/1997, art. 13, determina: "É obrigatório, para todos os estabelecimentos de saúde notificar, às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos da unidade federada onde ocorrer, o diagnóstico de morte encefálica feito em pacientes por eles atendidos." Assim, a notificação compulsória decorre do diagnóstico de morte encefálica, e não apenas após a realização de dois exames clínicos e do exame confirmatório, como afirma a alternativa.
Pegadinha da questão
A banca misturou obrigações legais e regras da Resolução CFM com recomendação de protocolo assistencial. Também explorou duas confusões frequentes: achar que a família só é comunicada ao final do protocolo e tratar 12 horas como intervalo universal entre os exames clínicos.
Dica para questões semelhantes
- Separe sempre obrigação legal de notificação, regra normativa do diagnóstico de morte encefálica e recomendação técnica de protocolo assistencial.
- Em morte encefálica, confira se o prazo entre exames varia por idade; afirmação com prazo único para todos costuma estar errada.
- Se a alternativa disser que a família só é informada ao final, confronte com a regra de comunicação dos resultados de cada etapa do processo.
- Quando o enunciado mencionar protocolos ou condutas, a alternativa correta pode estar em manual oficial setorial, e não diretamente na lei.
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