O art. 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

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Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Secretário Escolar |

Q1713008 Legislação Federal

O art. 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por quanto tempo?

Por 30 dias, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

Determinado, conforme dispuser o orçamento do Poder Público, na esfera de sua competência municipal.

Prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento na esfera de sua competência federativa.

Indeterminado, conforme dispuser o Ministério Público em regulamento, na esfera de sua competência estadual.

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