Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.245 de 1991 - locações dos imóveis urbanos - lei de locações em legislação federal
Foram encontradas 173 questões
Q1941401
Legislação Federal
O Estado X é locatário de imóvel urbano, onde instalou um hospital, mas não lhe tendo sido possível pagar o aluguel, há mais de
seis meses, o locador pretende reaver o prédio. Neste caso,
Ano: 2022
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
Prova:
CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado |
Q1923391
Legislação Federal
O proprietário de um imóvel residencial tem um locatário ocupando esse imóvel. Em razão do inadimplemento do locatário em pagar os valores relativos ao aluguel por mais de 7 (sete) meses, o proprietário propôs ação de despejo conjuntamente com pedido de pagamento dos valores vencidos. O locatário consentiu em sair do imóvel, mas alegou, em sua defesa, que despendeu mais 30 mil reais em obras no imóvel, quantia que deveria ser abatida da dívida que perfazia o valor de 42 mil reais. No contrato firmado entre as partes, havia cláusula que previa o direito de o locatário fazer obras sem, contudo, ser reembolsado do valor investido no imóvel ou ter abatimento da verba gasta.
Na situação apresentada, procede a alegação feita pelo locatário?
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Q1897137
Legislação Federal
O responsável por uma entidade religiosa
devidamente registrada foi notificado, pelo
locador do imóvel onde realiza atividades, de
que o contrato será desfeito a partir do
próximo mês. De acordo com a Lei de
locação de imóveis urbanos (Lei Federal n.º
8.245/91), assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892563
Legislação Federal
As ações de despejo para a realização de reparações urgentes que
sejam determinadas pelo poder público e que não possam ser
normalmente executadas com a permanência do locatário no
imóvel devem ser instruídas com
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892547
Legislação Federal
Luiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual
aluga para Pedro, que o subloca integralmente para Rosa. Por
motivos pessoais, Luiz pretende vender o imóvel e sabe que na
lei que rege a locação de imóveis urbanos existe previsão de
direito de preferência do locatário quanto à aquisição do bem.
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação de regência, Luiz deverá, de maneira inequívoca, dar conhecimento do negócio jurídico que pretende realizar
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação de regência, Luiz deverá, de maneira inequívoca, dar conhecimento do negócio jurídico que pretende realizar
Q1875221
Legislação Federal
No contrato de locação imobiliária, a denúncia contratual formulada pelo locador
caracteriza:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873143
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as
locações dos imóveis urbanos, a exigência, pelo locador, de
pagamento antecipado do aluguel pelo locatário
Q1864139
Legislação Federal
Marcelo firmou com Reinaldo contrato de locação de imóvel
urbano para fins residenciais pelo prazo de dois anos.
Na condição de locador, Marcelo poderá reaver o imóvel antes do término do prazo:
Na condição de locador, Marcelo poderá reaver o imóvel antes do término do prazo:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairinque - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |
Q1903768
Legislação Federal
Sobre a Lei n.º 8.245/1991, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869917
Legislação Federal
No contrato de locação, segundo a lei nº 8.245/91, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:
I. Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
II. Fiança.
III. Seguro de fiança locatícia.
IV. Caução.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866720
Legislação Federal
De acordo com a disciplina legal que rege o contrato de locação de
bem imóvel urbano, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sousa - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público |
Q1866067
Legislação Federal
Antônio Felinto é proprietário de um imóvel na Rua Coelho Duarte da Cunha, nº 2704, bairro Caiçaras, na cidade de Canafístula do
Engenho e celebrou contrato de locação de imóvel urbano com o Sr. Joaquim Felismino, tenente do exército brasileiro, para fins
residencial, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 30/06/2018, fixando multa de 10% (dez por cento) sobre o valor
total do contrato, no caso de devolução do imóvel antes do prazo estipulado. Acontece que, em 25/06/2019, o Sr. Joaquim fora
deslocado do 2º Batalhão de Canafístula do Engenho para o 22º Batalhão de Moções (cidade que fica a 10.000 km do seu atual
domicílio), sendo obrigado, portanto, a entregar o imóvel locado no dia 29/06/2019 antes do prazo estipulado. Diante do ocorrido, o
locador reclama o valor da multa contratual, com a justificativa de que o Sr. Joaquim não cumpriu com o prazo estipulado no contrato.
Sobre o tema é CORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861361
Legislação Federal
Quando Renata celebrou contrato com Marcelo para a locação de
um apartamento no centro de Aracaju, nada ficou acertado sobre
as taxas condominiais.
Diante disso, Renata, na condição de locatária:
Diante disso, Renata, na condição de locatária:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852455
Legislação Federal
Anita locou a Léo um imóvel residencial pelo período de 36
(trinta e seis) meses pelo valor mensal de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), reajustáveis anualmente
pelo IGPM, com vencimento a todo dia 10 (dez), iniciando-se em 10/01/2017. Ocorre que, ultrapassado o prazo
contratual, Léo permaneceu no imóvel sem qualquer
provocação por Anita, que, em 03/03/2020, veio a notificá-lo para desocupação do imóvel em 24 (vinte e quatro)
horas em razão do término do prazo contratual em janeiro
de 2020. Atentando-se a que a Lei nº 8.245/91 rege as
locações dos imóveis urbanos, assinale a alternativa
correta aplicável à situação hipotética exposta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812164
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da interpretação e integração das leis e de contrato de
locação de coisas, julgue o item subsecutivo.
O contrato de locação de bem imóvel envolvendo particulares
pode ser firmado por instrumento público ou particular.
Q1753185
Legislação Federal
Considere as seguintes situações hipotéticas e assinale
a alternativa que corresponde aos casos que estão de
acordo com a legislação vigente.
(i) Tiago foi recentemente contratado por uma multinacional e teve sua residência transferida para a Argentina.
Para complementar a sua renda, decidiu locar o imóvel
de sua propriedade, no Brasil, para Bruna. No contrato,
as partes fixaram o valor do aluguel em dólares e inseriram cláusula de reajuste; (ii) Luana aluga um imóvel para
Tadeu há 2 anos. Como eram bons amigos, no contrato não houve previsão de reajuste. Atualmente, Luana,
passando por dificuldades econômicas, solicitou, amigavelmente, reajuste a Tadeu, que não aceitou. Luana
Ajuíza pedido de revisão judicial do aluguel para ajustá-lo
ao preço de mercado; (iii) Soraia é locatária de Sara e
paga o valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais). Após dois
anos de contrato, Soraia decide se mudar para a casa de
seu namorado e sublocar o imóvel para Amanda, pelo
valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); e (iv) Marta
decide alugar seu apartamento a Cleber pelo período de
36 (trinta e seis) meses. Fica acordado no contrato que
não haverá qualquer modalidade de garantia e, por isso,
o valor do aluguel será pago antecipadamente.
Q1744079
Legislação Federal
Considerando a hipótese de celebração entre as partes de um
contrato por escrito de locação residencial pelo prazo de 30
meses, assinale a opção INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CFC
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis |
Q1396045
Legislação Federal
Sabe-se que Augusto Donato é proprietário de um imóvel locado a Fabiana e André Luís, ou seja, tratam-se de dois devedores. Os locatários, até a presente data, apresentam débito de aluguéis em aberto de R$ 4.000,00.
Além disso, Fabiana, por descuido, provocou incêndio no imóvel, causando um prejuízo de R$ 22.000,00. De acordo
com o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Fabiana responderá pelo incêndio provocado no imóvel, perante o sujeito ativo da obrigação, além do valor da dívida. II. Augusto poderá cobrar os aluguéis em aberto a qualquer um dos devedores, de acordo com a sua vontade (Fabiana ou André). III. Fabiana e André responderão pelo incêndio perante o sujeito ativo da obrigação, além do valor da dívida. IV. Em relação aos juros decorrentes do ilícito extracontratual, responde apenas àquele que agiu com culpa; no caso, Fabiana.
Estão corretas as afirmativas
I. Fabiana responderá pelo incêndio provocado no imóvel, perante o sujeito ativo da obrigação, além do valor da dívida. II. Augusto poderá cobrar os aluguéis em aberto a qualquer um dos devedores, de acordo com a sua vontade (Fabiana ou André). III. Fabiana e André responderão pelo incêndio perante o sujeito ativo da obrigação, além do valor da dívida. IV. Em relação aos juros decorrentes do ilícito extracontratual, responde apenas àquele que agiu com culpa; no caso, Fabiana.
Estão corretas as afirmativas
Q1134403
Legislação Federal
Maria celebrou com João contrato de locação residencial. Em
razão de inadimplemento reiterado no pagamento, Maria ajuizou
ação de despejo em face de João, obtendo sentença de
procedência dos pedidos, inclusive com a expedição de mandado
de despejo.
De acordo com a Lei nº 8.245/91, findo o prazo assinado para a desocupação do imóvel, contado da data da notificação, será:
De acordo com a Lei nº 8.245/91, findo o prazo assinado para a desocupação do imóvel, contado da data da notificação, será:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690463
Legislação Federal
João alugou um imóvel residencial e nele fez benfeitorias. Pretendendo desocupar o imóvel, lembrou-se que
no contrato de locação firmado constou cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção, portanto, é correto afirmar que
Conheça nossos planos