Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
Foram encontradas 3.838 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Enfermagem |
Q4063308
Legislação Federal
No setor de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
administrativos referentes a contratos públicos firmados
nos últimos anos. O requerimento foi inicialmente
indeferido sem apresentação de fundamentação
específica, o que motivou a intervenção da autoridade
superior para reavaliação do caso. Durante a análise, a
equipe técnica foi orientada a observar os princípios e
regras estabelecidos na legislação de acesso à
informação, especialmente quanto à publicidade dos
atos administrativos e às hipóteses legais de restrição de
acesso.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |
Q4063196
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527/2011 define como informação sigilosa aquela submetida
temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança
da sociedade e do Estado. Sendo assim, segundo a referida Lei, a informação sigilosa classificada
como secreta tem como prazo máximo de restrição de acesso à informação ______ anos, que vigora
a partir da data de sua produção.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4063078
Legislação Federal
No setor de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
administrativos referentes a contratos públicos firmados
nos últimos anos. O requerimento foi inicialmente
indeferido sem apresentação de fundamentação
específica, o que motivou a intervenção da autoridade
superior para reavaliação do caso. Durante a análise, a
equipe técnica foi orientada a observar os princípios e
regras estabelecidos na legislação de acesso à
informação, especialmente quanto à publicidade dos
atos administrativos e às hipóteses legais de restrição de
acesso.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Laboratório/ Área: Informática |
Q4062956
Legislação Federal
No setor de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
administrativos referentes a contratos públicos firmados
nos últimos anos. O requerimento foi inicialmente
indeferido sem apresentação de fundamentação
específica, o que motivou a intervenção da autoridade
superior para reavaliação do caso. Durante a análise, a
equipe técnica foi orientada a observar os princípios e
regras estabelecidos na legislação de acesso à
informação, especialmente quanto à publicidade dos
atos administrativos e às hipóteses legais de restrição de
acesso.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico de Laboratório/ Área: Biologia |
Q4062767
Legislação Federal
No setor de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
administrativos referentes a contratos públicos firmados
nos últimos anos. O requerimento foi inicialmente
indeferido sem apresentação de fundamentação
específica, o que motivou a intervenção da autoridade
superior para reavaliação do caso. Durante a análise, a
equipe técnica foi orientada a observar os princípios e
regras estabelecidos na legislação de acesso à
informação, especialmente quanto à publicidade dos
atos administrativos e às hipóteses legais de restrição de
acesso.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Médico - Área: Medicina do Trabalho |
Q4062675
Legislação Federal
No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
relacionados a contratos administrativos que continham
informações classificadas como sigilosas. O servidor
responsável encaminhou a demanda à autoridade
competente, que iniciou análise quanto à possibilidade
de restrição de acesso, considerando os critérios legais
de classificação da informação, os prazos de sigilo e a
necessidade de motivação da decisão, nos termos da Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Durante a
discussão interna, surgiram divergências sobre os limites
da publicidade e as hipóteses legais de restrição
previstas na legislação vigente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |
Q4062638
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação − LAI estabelece que o
acesso à informação pública é a regra, e o sigilo é a
exceção, promovendo a transparência ativa e passiva.
Acerca das diretrizes e procedimentos definidos nesta
legislação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Os órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse coletivo ou geral em seus sítios oficiais, caracterizando a transparência ativa.
(__)O acesso à informação pode ser negado sem justificativa formal quando a administração considerar o pedido inconveniente ou inoportuno.
(__)O acesso à informação pública deve ser franqueado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
(__)Qualquer pessoa pode solicitar acesso a informações públicas sem necessidade de apresentar justificativa para o pedido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Os órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse coletivo ou geral em seus sítios oficiais, caracterizando a transparência ativa.
(__)O acesso à informação pode ser negado sem justificativa formal quando a administração considerar o pedido inconveniente ou inoportuno.
(__)O acesso à informação pública deve ser franqueado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
(__)Qualquer pessoa pode solicitar acesso a informações públicas sem necessidade de apresentar justificativa para o pedido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Médico Veterinário - Área: Medicina de Grandes Animais |
Q4062531
Legislação Federal
No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
relacionados a contratos administrativos que continham
informações classificadas como sigilosas. O servidor
responsável encaminhou a demanda à autoridade
competente, que iniciou análise quanto à possibilidade
de restrição de acesso, considerando os critérios legais
de classificação da informação, os prazos de sigilo e a
necessidade de motivação da decisão, nos termos da Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Durante a
discussão interna, surgiram divergências sobre os limites
da publicidade e as hipóteses legais de restrição
previstas na legislação vigente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062358
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei
de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), considerando a classificação da informação quanto ao grau e
a prazos de sigilo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062357
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, o pedido de
acesso à informação deve observar determinados
requisitos formais.
Considerando essa disciplina legal, o pedido de acesso à informação:
Considerando essa disciplina legal, o pedido de acesso à informação:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062354
Legislação Federal
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei
nº 12.527/2011), o acesso a informações públicas
constitui:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062353
Legislação Federal
Com base na Lei de acesso à informação (Lei
nº 12.527/2011), no caso de indeferimento de acesso
a informações ou às razões da negativa do acesso,
poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |
Q4062096
Legislação Federal
No setor de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
administrativos referentes a contratos públicos firmados
nos últimos anos. O requerimento foi inicialmente
indeferido sem apresentação de fundamentação
específica, o que motivou a intervenção da autoridade
superior para reavaliação do caso. Durante a análise, a
equipe técnica foi orientada a observar os princípios e
regras estabelecidos na legislação de acesso à
informação, especialmente quanto à publicidade dos
atos administrativos e às hipóteses legais de restrição de
acesso.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Administrador |
Q4062047
Legislação Federal
No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
relacionados a contratos administrativos que continham
informações classificadas como sigilosas. O servidor
responsável encaminhou a demanda à autoridade
competente, que iniciou análise quanto à possibilidade
de restrição de acesso, considerando os critérios legais
de classificação da informação, os prazos de sigilo e a
necessidade de motivação da decisão, nos termos da Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Durante a
discussão interna, surgiram divergências sobre os limites
da publicidade e as hipóteses legais de restrição
previstas na legislação vigente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Médico Veterinário - Área: Anestesiologia Veterinária e Terapia Intensiva |
Q4061919
Legislação Federal
No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
relacionados a contratos administrativos que continham
informações classificadas como sigilosas. O servidor
responsável encaminhou a demanda à autoridade
competente, que iniciou análise quanto à possibilidade
de restrição de acesso, considerando os critérios legais
de classificação da informação, os prazos de sigilo e a
necessidade de motivação da decisão, nos termos da Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Durante a
discussão interna, surgiram divergências sobre os limites
da publicidade e as hipóteses legais de restrição
previstas na legislação vigente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis |
Q4061692
Legislação Federal
O acesso à informação pública é regra no regime
democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar
hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº
12.527/2011, analise as assertivas e preencha as
lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as
falsas:
(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Q4061625
Legislação Federal
O acesso à informação pública é regra no regime democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__) O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__) O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__) A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Econômicas |
Q4060969
Legislação Federal
O acesso à informação pública é regra no regime
democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar
hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº
12.527/2011, analise as assertivas e preencha as
lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as
falsas:
(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Arquitetura e Urbanismo |
Q4060908
Legislação Federal
O acesso à informação pública é regra no regime
democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar
hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº
12.527/2011, analise as assertivas e preencha as
lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as
falsas:
(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Artes Cênicas |
Q4060546
Legislação Federal
O acesso à informação pública é regra no regime
democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar
hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº
12.527/2011, analise as assertivas e preencha as
lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as
falsas:
(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
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