Analise os itens a seguir: I. Observância da publicidade co...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Barcarena - PA
Provas:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Auxiliar de Turma
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Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |
Q4302696
Legislação Federal
Analise os itens a seguir:
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
III. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
IV. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
V. Desenvolvimento do controle social da administração pública.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, são diretrizes dos procedimentos que asseguram o direito fundamental de acesso à informação:
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
III. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
IV. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
V. Desenvolvimento do controle social da administração pública.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, são diretrizes dos procedimentos que asseguram o direito fundamental de acesso à informação:
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