Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
Foram encontradas 3.852 questões
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3632523
Legislação Federal
No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.
Todos os servidores públicos do órgão público deverão tomar conhecimento da informação sigilosa.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3632522
Legislação Federal
No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.
Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela administrativa de direitos fundamentais quando interessar ao órgão público.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Agente Fiscal |
Q3632521
Legislação Federal
No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.
Os sites dos órgãos e das entidades públicas deverão garantir a integridade das informações disponíveis para acesso.
Q3629605
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (LAI)
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2025 - UFG - Administrador
|
IV - UFG - 2025 - UFG - Arquivista |
IV - UFG - 2025 - UFG - Biomédico |
IV - UFG - 2025 - UFG - Engenheiro/Área: Biomédico |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico Desportivo |
Q3629091
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, é classificada como de
acesso restrito, embora não dependa de classificação de
sigilo, informação
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2025 - UFG - Administrador
|
IV - UFG - 2025 - UFG - Arquivista |
IV - UFG - 2025 - UFG - Biomédico |
IV - UFG - 2025 - UFG - Engenheiro/Área: Biomédico |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico Desportivo |
Q3629090
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, o pedido de acesso à
informação de interesse público deve, obrigatoriamente,
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627798
Legislação Federal
Quanto às disposições da Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a
alternativa correta.
Q3627764
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, é
um marco para a transparência pública no Brasil. Ela
assegura ao cidadão o direito de acesso a informações
públicas, salvo em casos de restrição legal. Uma das
principais inovações dessa lei é a presunção de que a
informação
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2025 - UFG - Assistente em Administração
|
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico em Enfermagem |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Áudio |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Audiovisual |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Iluminação e som |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Ciências |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Materiais de Construção |
Q3627746
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, qual o prazo máximo de
restrição de acesso à informação classificada como
secreta?
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2025 - UFG - Assistente em Administração
|
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico em Enfermagem |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Áudio |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Audiovisual |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Iluminação e som |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Ciências |
IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Materiais de Construção |
Q3627745
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, a integridade é a
qualidade da informação
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |
Q3623227
Legislação Federal
Conforme o art. 15 da Lei Federal n°
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no
caso de indeferimento de acesso a informações ou
às razões da negativa do acesso, poderá o
interessado interpor recurso contra a decisão no
prazo de:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Assistente Administrativo |
Q3622677
Legislação Federal
Com base no art. 7º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso
à Informação), o acesso à informação de que trata esta
Lei compreende, entre outros, os direitos de obter,
entre outros:
I. Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
II. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
III. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
II. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
III. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Assistente Administrativo |
Q3622676
Legislação Federal
De acordo com o art.4º da Lei 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação) assinale a alternativa que contém
CORRETAMENTE a definição de informação:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-ES
Provas:
Quadrix - 2025 - CRM-ES - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2025 - CRM-ES - Agente Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRM-ES - Agente Fiscal |
Quadrix - 2025 - CRM-ES - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRM-ES - Técnico de TI |
Q3621000
Legislação Federal
O acesso à informação é um direito fundamental
assegurado pela Constituição Federal de 1988,
regulamentado pela Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à
Informação (LAI) – e detalhado pelo Decreto nº 7.724/2012.
Este decreto estabelece responsabilidades para os
agentes públicos no cumprimento da LAI. Considerando
os princípios constitucionais da publicidade, da eficiência
e da responsabilidade, e à luz da legislação, assinale a
opção correta a respeito das responsabilidades dos agentes
públicos em relação aos pedidos de acesso à informação.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Ouvidor |
Q3616743
Legislação Federal
Ouvidorias públicas e a Lei de Acesso à Informação
(LAI) estão interligadas, uma vez que garantem ao cidadão a
transparência e o exercício da cidadania por meio do acesso
a informações. A respeito da LAI, o modelo de transparência,
que consiste na divulgação, por iniciativa própria do órgão,
de informações sob sua responsabilidade, é chamado de
transparência:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |
Q3615898
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011),
assinale a opção que descreve corretamente a transparência ativa
na Administração Pública.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Fiscal de Posturas |
Q3615110
Legislação Federal
Segundo a natureza dos documentos, aqueles que não
exigem controle de acesso, nem prioridades de tramitação,
podendo ser consultado livremente pelo público em geral,
denominam-se:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Enfermeiro |
Q3614848
Legislação Federal
Texto associado
Você pode estar sofrendo de fadiga digital e nem percebeu
Nos últimos anos, o avanço das tecnologias digitais e a popularização do trabalho remoto transformaram a forma como as
pessoas se relacionam com o ambiente virtual. A rotina de passar horas seguidas diante de telas, seja para atividades profissionais, estudo ou lazer, tornou-se parte do cotidiano de milhões de indivíduos. Esse novo cenário trouxe à tona um fenômeno
cada vez mais discutido: o surgimento de tipos inéditos de cansaço mental associados às longas jornadas on-line.
O esgotamento provocado pelo uso prolongado de dispositivos digitais vai além do simples cansaço físico. Muitas pessoas
relatam sintomas como dificuldade de concentração, irritabilidade e sensação de esvaziamento mental após períodos extensos
conectados. Esse quadro tem chamado a atenção de pesquisadores e profissionais da saúde, que buscam compreender as
causas e impactos desse fenômeno no bem-estar da população. Recentemente, instituições como a Organização Mundial da
Saúde (OMS) e universidades de referência, como a Universidade de São Paulo, vêm promovendo estudos para entender
melhor a relação entre o ambiente digital e a saúde mental, trazendo novas perspectivas sobre o tema.
Estudos recentes indicam que a exposição contínua a estímulos digitais pode sobrecarregar áreas do cérebro responsáveis
pela atenção e processamento de informações. O excesso de notificações, reuniões virtuais e multitarefas digitais exige uma
adaptação constante, levando à chamada fadiga digital. Esse tipo de exaustão mental difere do cansaço tradicional, pois está
relacionado à hiperestimulação e à dificuldade de desconectar-se do ambiente virtual.
Além disso, a ausência de pausas regulares e a falta de interação presencial contribuem para o aumento do estresse e da
ansiedade. O cérebro, ao ser submetido a longos períodos de atividade on-line, tende a apresentar sinais de esgotamento, como
lapsos de memória e sensação de confusão mental. Tais sintomas são cada vez mais comuns em profissionais que atuam em
home office ou estudantes em regime remoto.
O esgotamento causado pelas longas jornadas on-line possui características distintas em relação ao estresse convencional.
Enquanto o estresse físico está geralmente associado a esforços corporais ou preocupações pontuais, o cansaço digital resulta
da sobrecarga de informações e da necessidade de estar sempre disponível no ambiente virtual.
Além disso, a ausência de limites claros entre trabalho, lazer e vida pessoal intensifica o desgaste mental. O acesso constante a redes sociais, e-mails e aplicativos de mensagens faz com que o cérebro permaneça em estado de alerta, dificultando o
relaxamento e a recuperação das energias.
Para reduzir os efeitos do cansaço mental digital, especialistas recomendam adotar algumas estratégias simples no dia a
dia. Entre elas, destaca-se a importância de realizar pausas regulares durante o uso de dispositivos eletrônicos, evitando períodos prolongados sem descanso. A prática de atividades físicas e o contato com ambientes naturais também contribuem para
aliviar a tensão acumulada.
Outra medida eficaz é estabelecer horários definidos para o uso de tecnologias, separando momentos de trabalho, estudo
e lazer. Desativar notificações não essenciais e priorizar interações presenciais sempre que possível são atitudes que ajudam a
preservar a saúde mental e a qualidade de vida em um mundo cada vez mais conectado. Empresas como Google e Apple têm
implementado ferramentas em seus dispositivos para auxiliar os usuários na gestão do tempo de tela, facilitando o equilíbrio
entre o digital e o offline.
(Disponível em: https://www.em.com.br/emfoco. Acesso em: julho de 2025. Adaptado.)
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018),
analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo a Lei nº 12.527/2011, configuram condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar agir com dolo, culpa ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
II. A Lei nº 12.527/2011 prevê que o direito à informação compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
III. Segundo a Lei nº 13.709/2018, no tratamento dos dados pessoais, permite-se a sua requisição mesmo se tratando de direitos e liberdades fundamentais do titular, desde que para a proteção do interesse público.
IV. Segundo a Lei nº 13.709/2018, considera-se dado pessoal sensível aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Está correto o que se afirma em
I. Segundo a Lei nº 12.527/2011, configuram condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar agir com dolo, culpa ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
II. A Lei nº 12.527/2011 prevê que o direito à informação compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
III. Segundo a Lei nº 13.709/2018, no tratamento dos dados pessoais, permite-se a sua requisição mesmo se tratando de direitos e liberdades fundamentais do titular, desde que para a proteção do interesse público.
IV. Segundo a Lei nº 13.709/2018, considera-se dado pessoal sensível aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 22ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREF - 22ª Região (ES) - Agente de Fiscal de Postura |
Q3610623
Legislação Federal
Com base nas normas previstas na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) –, bem como no Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item seguinte.
A comissão mista de reavaliação de Informações aprovará, por maioria absoluta, regimento interno que disporá sobre a sua organização e sobre o seu funcionamento.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 22ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CREF - 22ª Região (ES) - Agente de Fiscal de Postura |
Q3610622
Legislação Federal
Com base nas normas previstas na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) –, bem como no Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item seguinte.
O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para a classificação no grau reservado a agente público que exerça função de direção, de comando ou de chefia.
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