Segundo a Lei que regulamenta a profissão de tradutor, inté...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3796148 Legislação Federal
Segundo a Lei que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), são atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências:
I. efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.
II. interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
III. atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos.
IV. atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e instituições privadas.
V. manter o sigilo em depoimentos realizado em juízo, em órgãos administrativos ou policiais. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 12.319/2010, art. 6º, incisos I a V: “Art. 6º São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências: I - efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa; II - interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares; III - atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos; IV - atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas; V - prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.”

Tema central: Atribuições do intérprete de Libras
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa considera verdadeiro o item V e desconsidera o item III. Isso contraria o art. 6º, porque o inciso III prevê expressamente “atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos”, tornando o item III verdadeiro; já o inciso V prevê “prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais”, e não “manter o sigilo”, tornando o item V falso.
B
Errada
Incorreta. Não é só o item V que está falso. O item IV também está em desacordo com a lei, porque o art. 6º, inciso IV, fala em “instituições de ensino e repartições públicas”, enquanto a assertiva substituiu esse trecho por “instituições privadas”, alterando o conteúdo normativo.
C
Errada
Incorreta. A alternativa afirma que apenas o item III é verdadeiro, mas os itens I e II também reproduzem literalmente o art. 6º, incisos I e II, da Lei nº 12.319/2010. Portanto, não há como restringir a veracidade apenas ao item III.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a resolução depende do confronto literal com o art. 6º da Lei nº 12.319/2010. Os itens I, II e III reproduzem as atribuições previstas nos incisos I, II e III. Já o item IV contraria o inciso IV, que diz: “IV - atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas;”, não havendo referência a instituições privadas. E o item V contraria o inciso V, que dispõe: “V - prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.” A lei, nesse ponto, não enuncia como atribuição “manter o sigilo”. Logo, somente IV e V estão errados.
E
Errada
Incorreta. O item II não é falso; ele corresponde ao art. 6º, inciso II, que prevê a interpretação das atividades didático-pedagógicas e culturais nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior. Os itens falsos são IV e V, pelos desvios literais já apontados.
Pegadinha da questão
A banca misturou texto legal literal com formulações plausíveis, mas não previstas no art. 6º: no item IV, trocou “repartições públicas” por “instituições privadas”; no item V, trocou a atribuição legal de “prestar seus serviços” por um dever genérico de “manter o sigilo”.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar atribuições profissionais, confronte cada item com o rol legal inciso por inciso.
  • Trate como falsa a alternativa que trocar um sujeito ou destinatário da norma, como “repartições públicas” por “instituições privadas”.
  • Não valide como atribuição legal uma formulação apenas plausível; se a lei diz “prestar seus serviços”, não se pode substituir por “manter o sigilo”.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo