De acordo com a Lei ...

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Q3818614 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n° 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais − LIBRAS, Art. 3°, as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de (X), de acordo com as normas legais em vigor.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Alternativas