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Q620398
Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,
Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620398 Legislação Federal
São consideradas obras intelectuais protegidas pela legislação sobre direitos autorais, EXCETO:
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