Questões de Legislação Federal - Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados para Concurso - Página 2

Q2434658

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Técnico Legislativo - Arquivista |

Q2434658 Legislação Federal

De acordo com o Decreto 4.073/2002, que regulamenta a Lei de Arquivos nº 8.159/1991, corresponde a uma das competências dos integrantes do SINAR:

A

implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental

B

recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados

C

zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos

D

promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos

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Q2434657

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Técnico Legislativo - Arquivista |

Q2434657 Legislação Federal

A legislação arquivística, a partir de seu marco inicial, a Lei 8.159/1991, cria nesse dispositivo legal o:

A

Arquivo Nacional, tendo como órgão central o SIGA

B

SIGA, tendo como órgão central o Arquivo Nacional

C

SINAR, tendo como órgão central o SIARQ

D

CONARQ, como órgão central do SINAR

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Q2434656

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Técnico Legislativo - Arquivista |

Q2434656 Legislação Federal

No âmbito da Lei 8.159/1991, os documentos em curso, ou que mesmo sem movimentação, constituam consultas frequentes, são conhecidos como:

A

intermediários

B

permanentes

C

reservados

D

correntes

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Q2433286

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Arquivista |

Q2433286 Legislação Federal

A Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a Política Nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. A referida lei define Gestão de Documentos como sendo:

A

A disciplina que trata dos assuntos relacionados à administração dos recursos estratégicos, documentos e arquivos de organizações públicas e privadas.

B

O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fases corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.

C

A ciência da gestão dos recursos estratégicos, responsável pela gestão dos controles informacionais, do acompanhamento de trabalho, de metas e de rotinas operacionais.

D

O conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

E

A aplicação dos princípios de administração na aquisição, organização, controle, disseminação e uso de informação relevante que sustente a operação efetiva de organizações de diferentes tipos.

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Q2186619

Ano: 2023 Banca: UFPR Órgão: IF-PR Prova: UFPR - 2023 - IF-PR - Assistente em Administração |

Q2186619 Legislação Federal

Com base no que diz a Lei n.º 8.159/1991 (que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados), é correto afirmar:

A

Arquivos privados podem ser identificados como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

B

Os documentos públicos são identificados como correntes, transitórios e contingentes.

C

Gerenciamento de arquivos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos públicos.

D

São considerados contingentes o conjunto de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

E

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas federais será realizada mediante autorização expressa do Conselho Nacional de Justiça, na sua específica esfera de competência.

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Q2170056

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Assistente em Administração |

Q2170056 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, bem como com suas alterações, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) São considerados públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis, porém imprescritíveis.

A

V – F – V – F – F

B

F – F – V – F – V

C

V – V – F – F – V

D

V – V – V – V – F

E

F – V – F – V – F

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Q2154648

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154648 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.159/91, que trata da Política nacional de Arquivos públicos e privados, são considerados documentos inalienáveis e imprescritíveis aqueles:

A

identificados como intermediários.

B

identificados como correntes.

C

de valor permanente.

D

de valor sentimental.

E

sem valor.

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Q2118619

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Arquivologista - 7S4 |

Q2118619 Legislação Federal

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, traz em seu artigo 3º o conceito de gestão de documentos, como sendo o “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. A gestão de documentos é realizada a partir de etapas consecutivas.
Assinale a alternativa que se refere corretamente a essas etapas.

A

Produção documental, utilização e conservação dos documentos, destinação dos documentos.

B

Transferência de documentos, utilização de documentos, eliminação de documentos.

C

Classificação de documentos, registro de documentos, armazenamento de documentos.

D

Criação de documentos, digitalização de documentos, microfilmagem de documentos.

E

Identificação documental, triagem e higienização dos documentos, eliminação de documentos.

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Q2077783

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AL Prova: Quadrix - 2023 - CRESS-AL - Assistente Técnico Administrativo |

Q2077783 Legislação Federal

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.

Consideram-se documentos públicos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

Certo

Errado

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Q2077782

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AL Prova: Quadrix - 2023 - CRESS-AL - Assistente Técnico Administrativo |

Q2077782 Legislação Federal

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.

São considerados arquivos públicos os documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercício de suas atividades.

Certo

Errado

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Q2077781

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AL Prova: Quadrix - 2023 - CRESS-AL - Assistente Técnico Administrativo |

Q2077781 Legislação Federal

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.

A violação do sigilo com relação às informações dos cidadãos gera o direito a danos materiais ou morais, o que afasta as ações penais e administrativas decorrentes daquele abuso de direito.

Certo

Errado

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Q4141859

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Arquivista |

Q4141859 Legislação Federal

Sobre a digitalização de documentos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir:

I - O documento digitalizado destinado a se equiparar ao documento fisico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público interno, deverá ser assinado digitalmente com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICPBrasil e seguir os padrões técnicos mínimos previstos em legislação específica.

II - Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital nos termos estabelecidos em regulamento próprio, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação observará o disposto na legislação específica.

III - Adota-se como padrão técnico mínimo para a digitalização de documentos, a resolução de 300 DPI е o formato de arquivo PDF/A.

IV - Os documentos digitalizados por pessoas jurídicas de direito público interno deverão seguir os prazos de temporalidade e destinação final de documentos aprovadas pelas instituições arquivísticas públicas no âmbito de suas competências, observadas as diretrizes do CONARQ.

V - O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de assinatura digital eletrônica.

São CORRETAS apenas as seguintes afirmações:

A

I, IV e V

B

II, IV e V

C

I, III e V

D

II e V

E

todas as afirmativas,

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Q4138379

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Arquivista |

Q4138379 Legislação Federal

Marque a alternativa que traz uma competência do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

A

Promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro visando fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do País.

B

Coletar, registrar, salvaguardar e dar acesso à produção intelectual brasileira, assegurando o intercâmbio com instituições nacionais e internacionais e a preservação da memória bibliográfica e documental do país.

C

Propor ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública atos normativos necessários ao aprimoramento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.

D

Promover a mobilização coletiva para valorizar a consciência histórica e o direito ao patrimônio cultural do Brasil, por meio da formação e preservação de acervo, ação educativa e construção de conhecimento.

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Q4079608

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Auxiliar Administrativo |

Q4079608 Legislação Federal

Na organização e administração de arquivos, em que pese os graus de sigilo, o documento que possa acarretar dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado, será considerado ultrassecreto, com seu sigilo mantido por, no máximo, vinte e cinco anos, podendo ser prorrogado por até:

A

vinte e cinco anos.

B

vinte anos.

C

quinze anos.

D

dez anos.

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Q4044585

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |

Q4044585 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.159/91, há uma identificação nos documentos dos arquivos públicos, para facilitar a gestão destes documentos, sendo muitos, são produzidos e recebidos por diversos órgãos, avalie e marque a alternativa CORRETA a respeito da identificação.

A

Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

B

Consideram-se documentos com identificação corrente aqueles, sem movimentação, que não constituam objeto de consultas frequentes.

C

Consideram-se com identificação permanente os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente destruídos.

D

Consideram-se documentos com identificação intermediário aqueles que, são de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

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Q2176146

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2176146 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
( ) Os arquivos privados não podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, mesmo que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional, justamente por seu caráter privado.
( ) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

A

F – V – V – V – F.

B

V – V – F – V – V.

C

V – V – F – F – V.

D

V – V – V – F – V.

E

F – F – V – V – F.

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Q2108667

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Arquivologia |

Q2108667 Legislação Federal

Apesar de manter sua atualidade, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, teve artigos revogados

A

pela instituição da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.

B

pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

C

pelo Código Civil.

D

pelo Código de Processo Civil.

E

pela Lei de Acesso à Informação.

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Q2024297

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Arquivista |

Q2024297 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Na referida lei, é considerado documento intermediário aquele que

A

não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguarda a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

B

em curso ou mesmo sem movimentação, constitui objeto de consultas frequentes.

C

de valor histórico, probatório e informativo deve ser definitivamente preservado.

D

foi produzido ou recebido por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

E

em curso ou mesmo com movimentação, não constitui objeto de consultas frequentes.

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Q1993415

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-RJ Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-RJ - Agente Administrativo |

Q1993415 Legislação Federal

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.

Os documentos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes são considerados chamados intermediários.

Certo

Errado

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Q1993414

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-RJ Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-RJ - Agente Administrativo |

Q1993414 Legislação Federal

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.

São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Questões de Concurso Sobre lei 8.159 de 1991 - política nacional de arquivos públicos e privados em legislação federal

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