Comentário Gabarito - Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos)

1. Interpretação e legislação:

A questão aborda arquivos públicos e privados, tema central da Lei nº 8.159/1991, especialmente o Art. 12: “Os arquivos privados podem ser declarados de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.”

2. Tema central:

É necessário conhecer os conceitos de arquivos privados de interesse público, documentos públicos e as definições de valor e destinação dos documentos. A legislação distingue arquivos privados, públicos, e critérios de preservação ou eliminação.

3. Exemplo prático:

Imagine um arquivo pessoal de um cientista brasileiro com documentos inéditos sobre vacinas; este conjunto pode ser declarado de interesse público, garantindo sua preservação para pesquisa e memória nacional.

4. Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta pois repete literalmente o conteúdo do Art. 12 da Lei 8.159/1991. Segundo José Carlos Barbosa, esses arquivos contribuem para a "memória nacional e desenvolvimento científico", reforçando a importância desse reconhecimento.

5. Análise das alternativas incorretas:

B) Incorreta: Documentos públicos são classificados como correntes, intermediários e permanentes, não “transitórios e contingentes”.
C) Parcialmente correta: Conceito de gestão de documentos está correto, mas a expressão mais usual é “gestão de documentos”, não “gerenciamento de arquivos”.
D) Incorreta: “Contingentes” não é termo técnico para documentos a serem preservados. O correto é “permanentes”.
E) Incorreta: A eliminação não depende do CNJ, mas segue normas do Arquivo Nacional. CNJ atua apenas no Poder Judiciário.

Pegadinhas:

Fique atento a termos técnicos trocados (como “contingente” ao invés de “permanente”) e a órgãos incompetentes para o tema (como o CNJ para eliminação geral de documentos federais).

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Um arquivo privado podem ser identificados como de interesse público e social?

sim!!!!

desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

gabarito: A

C- Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

LEI 8.159/1991

A - Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional. GABARITO

B - Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

C - Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

D - Art. 8º § 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

E - Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.