Análise do Enunciado:

A questão exige conhecimento detalhado sobre a Lei nº 8.027/1990, que disciplina as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas. O tema principal envolve os regimes disciplinares e as penalidades aplicáveis ao servidor, especialmente em caso de reincidência.

Base Legal:

Conforme o art. 9º, §2º, da Lei 8.027/1990: “A advertência convertida em suspensão no caso de reincidência (...), não excedendo de trinta dias.” Portanto, a reincidência na falta disciplina punida originalmente com advertência poderá gerar a suspensão por até 30 dias.

Comentário sobre a Alternativa Correta – Letra D:

A alternativa D está correta, pois descreve exatamente o previsto na legislação. A advertência, em caso de reincidência, pode se converter em suspensão de até 30 dias. Exemplo prático: servidor advertido formalmente por descumprir regra administrativa e, ao cometer a mesma infração novamente, sofrer suspensão de 10 dias.

Justificativas para as alternativas incorretas:

A) Errada. A lei veda que o servidor exerça atividade comercial diretamente ou indiretamente relacionada à área de sua atuação, mesmo que não haja conflito de interesse direto. Pegadinha: “qualquer atividade comercial”.

B) Errada. A multa para conversão de suspensão é limitada a 50% da remuneração por dia e o servidor permanece em exercício, mas esse detalhe não está explicitado na alternativa. Há erro ao fixar em 30 dias e omitir o percentual da redução.

C) Errada. A Lei 8.027/1990 não prevê prazo de 10 anos: trata-se de pena de demissão com impedimento definitivo (em alguns casos) ou infração da Lei de Improbidade Administrativa, que pode levar à inabilitação por prazo diverso, conforme decisão judicial.

E) Errada. O nepotismo é vedado; a regra não prevê exceção de autorização legal para chefia imediata de cônjuge ou parente, conforme entendimento consolidado do STF e Súmula Vinculante 13.

Dicas de Prova:

Redobre atenção à expressão “automaticamente” e a limites de prazos nas alternativas, pois essas são pegadinhas usuais. Volte sempre ao texto literal da lei quando houver dúvida.

Conclusão: Alternativa D é correta pois espelha o texto legal e a lógica disciplinar do estatuto dos servidores.
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Art. 8º

§ 4º A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de

reincidência.

Qual é o erro da E?

parágrafo único. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de cinqüenta por cento da remuneração do servidor, ficando este obrigado a permanecer em serviço.

º A demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em

cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.

@ Carolina Costa, acredito eu que é dizer "salvo em casos expressamente autorizados por lei" pois não há nenhum caso que irá permitir o nepotismo.