Um servidor público da União ausentou-se durante o expedien...
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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-PB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Professor EBTT - Ciências Biológicas
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Professor EBTT - Filosofia |
Q3912534
Legislação Federal
Um servidor público da União ausentou-se durante
o expediente, sem prévia autorização do superior
imediato. Considerando a Lei nº 8.027/1990, que
dispõe sobre normas de conduta dos servidores
públicos civis, a conduta desse servidor
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.027/1990, art. 3º, I: "Art. 3º São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato;". Como o enunciado descreve exatamente essa conduta, a consequência jurídica é seu enquadramento como falta administrativa punível com advertência por escrito, o que conduz à alternativa B.
Tema central: Falta administrativa e penalidade
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 3º, I, da Lei nº 8.027/1990 não qualifica a conduta como "desvio de conduta" e não prevê suspensão por três dias. O enquadramento legal correto é falta administrativa punível com advertência por escrito.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente ao que a Lei nº 8.027/1990 prevê para a hipótese narrada: a ausência do servidor durante o expediente, sem autorização prévia do superior imediato, é falta administrativa expressamente tipificada e a sanção legal indicada para essa infração é advertência por escrito. Não se trata de construção interpretativa; a resposta decorre da literalidade do art. 3º, I.
C
Errada
Incorreta. A conduta caracteriza, sim, falta administrativa, porque o enunciado reproduz a hipótese expressamente prevista no art. 3º, I, da Lei nº 8.027/1990.
D
Errada
Incorreta. Embora reconheça a existência de falta administrativa, erra na sanção: o art. 3º, I, prevê advertência por escrito, e não advertência verbal. Também não há base no dispositivo para desconto da remuneração como penalidade autônoma nessa hipótese.
E
Errada
Incorreta. O art. 3º, I, da Lei nº 8.027/1990 não estabelece suspensão de um dia para a conduta narrada; a penalidade legal expressa é advertência por escrito.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da sanção legal expressa por penalidades não previstas no dispositivo, como suspensão, advertência verbal e desconto remuneratório, além da substituição da expressão legal "falta administrativa" por rótulos genéricos.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado reproduzir a descrição legal da conduta, confronte diretamente com o dispositivo e leve junto a penalidade prevista no mesmo artigo.
- Na Lei nº 8.027/1990, não substitua a sanção legal por formulações intuitivas; se o artigo fixa advertência por escrito, suspensão ou advertência verbal tornam a alternativa errada.
- Distingua rótulo genérico de enquadramento legal: a questão pede a consequência jurídica prevista em lei, não uma qualificação aberta como "desvio de conduta".
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gabarito B
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