O tema do Financiamento e Fomento, presente no Plano
Museológico, está descrito no Inciso 9o
, do Parágrafo IV,
do art. 46, da Seção III, da Lei n° 11.904/2009, que rege o
Estatuto de Museus. No contexto desse relevante tópico,
podemos afirmar que o ProAC ICMS é uma modalidade
de programa de fomento que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Para ter acesso aos
recursos disponíveis, os artistas, grupos ou produtores
devem submeter seus projetos à análise de uma comissão especializada, que avalia requisitos como relevância artística e adequação da proposta orçamentária. Em
relação a esse Programa de apoio ao desenvolvimento
cultural, é correto afirmar que

Question

O tema do Financiamento e Fomento, presente no Plano
Museológico, está descrito no Inciso 9o
, do Parágrafo IV,
do art. 46, da Seção III, da Lei n° 11.904/2009, que rege o
Estatuto de Museus. No contexto desse relevante tópico,
podemos afirmar que o ProAC ICMS é uma modalidade
de programa de fomento que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Para ter acesso aos
recursos disponíveis, os artistas, grupos ou produtores
devem submeter seus projetos à análise de uma comissão especializada, que avalia requisitos como relevância artística e adequação da proposta orçamentária. Em
relação a esse Programa de apoio ao desenvolvimento
cultural, é correto afirmar que Alternativa A: é do governo Federal, voltado especialmente para
os museus com coleções de artes visuais, sendo
necessário realizar a sua inscrição como proponente no Sistema de Cadastramento na plataforma
MuseusBR do Ibram, sendo vetado o vínculo do
proponente a qualquer órgão e entidade da administração pública direta ou indireta, em qualquer
nível (federal, estadual e municipal). Ou Alternativa B: se trata de uma iniciativa do governo do Estado de
São Paulo, com o objetivo de preservar e difundir o
patrimônio cultural material e imaterial do Estado,
sendo inicialmente necessário realizar a sua inscrição como proponente no Sistema de Cadastramento
do ProAC ICMS, cujo beneficiário pode estar ligado
aos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta. Ou Alternativa C: se trata de uma iniciativa do governo do Estado de
São Paulo, com o objetivo de apoiar e patrocinar a
preservação e a expansão dos espaços de circulação da produção cultural, cujo proponente pode solicitar o patrocínio a empresas sediadas em qualquer
Estado da Federação, e o beneficiário não pode estar ligado aos órgãos e entidades da administração
pública direta ou indireta. Ou Alternativa D: foi criado pelo Ministério da Cultura para apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e
a produção artística e cultural em todo território nacional, sem restrições. Com o projeto aprovado no
Sistema de Cadastramento do ProAC ICMS, o proponente pode solicitar patrocínio a empresas sediadas em qualquer Estado da Federação.  Ou Alternativa E: se trata de uma iniciativa do governo do Estado de
São Paulo, com o objetivo de apoiar e patrocinar a
preservação e a expansão dos espaços de circulação da produção cultural, cujo proponente deve estar ligado aos órgãos e entidades da administração
pública direta ou indireta, em qualquer nível (federal,
estadual e municipal), não havendo limites de quantidade de projetos por proponente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] se trata de uma iniciativa do governo do Estado de
São Paulo, com o objetivo de preservar e difundir o
patrimônio cultural material e imaterial do Estado,
sendo inicialmente necessário realizar a sua inscrição como proponente no Sistema de Cadastramento
do ProAC ICMS, cujo beneficiário pode estar ligado
aos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta. Comentário da Questão – ProAC ICMS no contexto do fomento cultural

1. Interpretação e Tema:  
O enunciado aborda o tema financiamento e fomento à cultura com foco em programas estaduais de apoio a projetos culturais, mais precisamente o ProAC ICMS, previsto na Lei Complementar nº 1.079/2008 do Estado de São Paulo. O conteúdo ainda remete ao Estatuto de Museus (Lei Federal 11.904/2009), sobre planejamento museológico.

2. Legislação Aplicável:
Lei Complementar nº 1.079/2008 – Estado de São Paulo

Art. 1º: Institui o ProAC para apoiar e patrocinar a produção cultural no Estado.
Art. 2º: Admite implementação via editais e patrocínios incentivados (renúncia fiscal).
Art. 5º e 6º: Veda proponentes ligados à administração pública direta/indireta.

3. Explicação Central:
O ProAC ICMS é um programa estadual, fomentando cultura via incentivo fiscal em São Paulo. Artistas e produtores inscrevem projetos para aprovação por comissão técnica, sendo vedada a participação de órgãos públicos como proponentes.

Exemplo Prático:  
Um coletivo de teatro independente inscreve projeto no ProAC ICMS; após aprovação, busca patrocínio de empresas paulistas que deduzem o valor do ICMS devido. Um museu estadual não poderia ser proponente.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B):
Letra B está correta pois reconhece o caráter estadual do programa e finalidade de promover o patrimônio do Estado, mencionando o cadastramento no ProAC ICMS.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A: Erro ao afirmar ser federal e exigir inscrição via MuseusBR/Ibram; o ProAC é estadual.
C: Errado ao admitir patrocínio de empresas de qualquer Estado (limite é São Paulo) e ao incluir proponentes ligados à administração pública.
D: ProAC não foi criado pelo Ministério da Cultura, mas pelo Governo de São Paulo.
E: Incorreta pois admite proponentes da administração pública, vedados pelo art. 6º da Lei paulista.

Dica para provas:  
Cuidado com pegadinhas relativas a esferas de governo (federal vs. estadual) e proponentes impedidos (administração pública não pode pleitear no ProAC ICMS).

Doutrina:  
José Rubens Morato Leite destaca que os incentivos estaduais, como o ProAC, precisam garantir clareza na vedação a proponentes ligados ao poder público.

Conclusão:  
Alternativa B é a única juridicamente válida.

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