Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda a gestão dos museus públicos segundo a Lei nº 11.904/2009 – Estatuto de Museus. O ponto central é saber por qual tipo de ato normativo os museus públicos são regidos e se podem ou não celebrar convênios para sua gestão.

Citação Legal

Segundo o artigo 15 da Lei nº 11.904/2009:

“Art. 15. Os museus públicos serão regidos por ato normativo específico. Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto neste artigo, o museu público poderá estabelecer convênios para a sua gestão.”

Explicação do Tema Central

A Lei diferencia museus públicos, exigindo legislação detalhada para sua administração. Além disso, admite a celebração de convênios, permitindo colaboração entre entes públicos e/ou privados na gestão dos museus. Este conhecimento é fundamental para qualquer candidato ao cargo de Pesquisador em museologia ou áreas correlatas.

Exemplo Prático: Uma prefeitura municipal pode criar, por decreto próprio, um museu público e, posteriormente, firmar convênio com uma universidade para aprimorar sua gestão, conforme prevê o parágrafo único do art. 15.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa E – “específico, podendo estabelecer convênios para a sua gestão.” é a correta, pois transcreve de maneira precisa o texto legal. A lei determina ato normativo próprio para museus públicos e, de maneira clara, admite a formalização de convênios para sua gestão.

Análise das Incorretas

A: Falsa – Não há previsão de ato comum com arquivos ou bibliotecas.
B: Incorreta – A celebração de convênios não é vedada, mas expressamente permitida.
C: Equivocada – Não se aplica ato normativo para “instituições culturais em geral”, e não há restrição à celebração de convênios apenas com entes públicos.
D: Errada – A lei não exige cadastro prévio no Ibram, nem restringe os convênios a entes cadastrados.

Pegadinhas

Observe termos como “comum”, “vedados”, “apenas com entes públicos” e exigência de “cadastro no Ibram”, pois não constam da norma. Foque nas palavras “específico” e “podendo estabelecer convênios”, alinhadas ao texto legal.

Conclusão

O artigo 15 da Lei nº 11.904/2009 é claro: museus públicos são regidos por ato normativo específico e podem estabelecer convênios para sua gestão. Domine o texto literal da lei para evitar erros em provas.

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