Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso - Página 36

Q718304

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Bibliotecário/Documentalista | IF-RS - 2016 - IF-RS - Programador Visual |

Q718304 Legislação Federal

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS, em sua atuação, observa os seguintes princípios norteadores:
I. Verticalização do ensino e sua integração com a pesquisa e a extensão. II. Eficácia nas respostas de formação profissional, difusão do conhecimento científico e tecnológico e suporte aos arranjos produtivos locais, sociais e culturais. III. Inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais e deficiências específicas. IV. Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento humano e socioeconômico local e regional. V. Inclusão social de pessoas afrodescendentes, indígenas e em situação de vulnerabilidade social.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) INCORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas IV.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas III e V.

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Q718299

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Bibliotecário/Documentalista | IF-RS - 2016 - IF-RS - Programador Visual |

Q718299 Legislação Federal

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Regimento Geral do IFRS:

A

Os colegiados superiores do IFRS terão seu funcionamento regulamentado nos regimentos próprios aprovados pelo Colégio de Dirigentes.

B

O Conselho Superior terá como presidente um representante do Ministério da Educação, designado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

C

O Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes têm suas competências definidas no Estatuto do IFRS e nos seus regimentos internos.

D

Compete ao Chefe da Auditoria Interna nomear, exonerar, designar, dispensar, aposentar, redistribuir, remover, autorizar a realização de concursos e homologar atos de progressão/alteração relacionados à vida funcional dos servidores.

E

O regime disciplinar do corpo discente é o estabelecido em regulamento próprio, aprovado pelo Colégio de Dirigentes.

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Q718296

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Bibliotecário/Documentalista | IF-RS - 2016 - IF-RS - Programador Visual |

Q718296 Legislação Federal

Com base na Organização Didática do IFRS, é possível afirmar que:
I. Os cursos deverão ser desenvolvidos, obrigatoriamente, na modalidade presencial.
II. Uma estrutura curricular é a disposição ordenada de componentes curriculares organizados em uma matriz, que expressa a formação pretendida no curso.
III. Os cursos de bacharelado, destinados aos portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio, serão planejados de modo a conduzir o estudante a uma formação profissional de nível superior.
IV. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é órgão consultivo e de assessoramento, vinculado ao Colegiado do respectivo curso de graduação.
V. Os cursos serão avaliados de forma sistêmica, tendo por referência apenas a autoavaliação institucional.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II, III e V.

C

Apenas II, III e V.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III, IV e V.

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Q709239

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFMS Órgão: UFMS Prova: COPEVE-UFMS - 2016 - UFMS - Assistente em Administração |

Q709239 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da UFMS, Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de 2011, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

São Unidades da Administração Setorial: os Centros, os Câmpus, as Faculdades, os Institutos e as Escolas.

B

O Conselho Diretor é o órgão de jurisdição superior da UFMS de caráter deliberativo, normativo e consultivo em matéria administrativa, de definição da política universitária e instância de recursos nos assuntos de natureza didático-científica, administrativa, econômico-financeira e patrimonial.

C

A função de Diretor de Unidade da Administração Setorial será exercida por professor da Carreira do Magistério Superior da UFMS, nomeado e exonerado ad nutum, pelo Reitor, e na sua ausência, por um Coordenador de Curso, por ele indicado.

D

A Comunidade Universitária é composta de servidores integrantes da Carreira de Magistério Superior, que compõem o Corpo Docente, e os alunos regulares, que compõem o Corpo Discente.

E

O Reitor poderá delegar aos coordenadores de cursos de graduação e pós-graduação, a gestão financeira e respectiva ordenação de despesa de seus cursos, sendo a eles atribuída a responsabilidade pelos atos de gestão praticados, cabendo-lhes as penalidades por eventuais irregularidades cometidas.

Q709238

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFMS Órgão: UFMS Prova: COPEVE-UFMS - 2016 - UFMS - Assistente em Administração |

Q709238 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Geral da UFMS, Resolução Coun nº 78, de 22 de setembro de 2011, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Diretor da Unidade da Administração Setorial determinar no âmbito da Unidade a abertura de sindicância e a instauração de processo administrativo disciplinar.

B

Compete ao Reitor submeter o processo de prestação de contas anual da UFMS ao Conselho Universitário para deliberação.

C

A Universidade poderá outorgar o título de Professor Emérito a professores e cientistas ilustres, não pertencentes à Universidade, que lhe tenham prestado relevantes serviços.

D

O Colegiado de Curso, definido como unidade didático-científica, é responsável pela supervisão das atividades do curso e pela orientação aos acadêmicos, e é composto por no mínimo três e no máximo seis representantes docentes com formação na área do curso e por um discente regularmente matriculado.

E

Na eventual ausência do Reitor durante reunião dos Conselhos Universitário ou Diretor, a presidência será exercida pelo Vice-Reitor, e na ausência simultânea deste, pelo membro docente em efetivo exercício com maior titulação acadêmica e que tenha maior tempo de exercício no magistério da UFMS.

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Q708337

Ano: 2016 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2016 - IF-TO - Auditor |

Q708337 Legislação Federal

O Instituto Federal do Tocantins realizou venda de animais de pastagem. Toda a receita auferida foi vinculada ao Instituto Federal. De acordo com o enunciado, assinale a alternativa correta:

A

É vedada a vinculação de todas as receitas ao órgão citado em razão do princípio da nãoafetação, salvo se destinado ao FUNDEB.

B

A receita de venda de animais é considerada um ingresso extraorçamentário.

C

Não há problemas em vincular receita de vendas de animais ao órgão citado.

D

A receita de venda de animais é uma receita tributária.

E

A receita de venda de animais é da categoria econômica classificada como receita corrente.

Q702613

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Administrador |

Q702613 Legislação Federal

Com base no Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, é correto afirmar que a competência para “apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros”, é atribuída ao:

A

chefe do Gabinete

B

Colégio de Dirigentes – CD.

C

Conselho Superior – CS.

D

pró-reitor de Administração.

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Q701215

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Assistente Administração | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Contabilidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Eletrotécnica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Laboratório - Biologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Laboratório - Física |

Q701215 Legislação Federal

Conforme o que dispõe a legislação aplicável, não constitui hipótese de extinção do mandato de reitor de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia:

A

destituição.

B

aposentadoria voluntária ou compulsória.

C

licença médica superior a 90 dias.

D

renúncia.

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Q700035

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Administrador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Tecnólogo - Gestão de Pessoas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Médico Veterinário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q700035 Legislação Federal

Considerando o que prevê a disciplina legal especificamente aplicável à matéria, é correto afirmar sobre o cargo de reitor de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia:

A

Compete ao reitor nomear os diretores-gerais dos campi e os pró-reitores do Instituto Federal.

B

O reitor será nomeado pelo presidente da República, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

C

O reitor poderá ser destituído do cargo no curso do mandato.

D

Cabe ao reitor a presidência do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior, integrantes da Administração do Instituto Federal.

Q699799

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Assistente Administração |

Q699799 Legislação Federal

De conformidade com o Estatuto do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, o Colégio de Dirigentes (CD), de caráter consultivo, é o órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria e será constituído pelas autoridades citadas a seguir, EXCETO:

A

pelo reitor.

B

pelo procurador federal.

C

pelos diretores-gerais dos campi.

D

pelos pró-reitores.

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Q696683

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Administrador |

Q696683 Legislação Federal

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase. São sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal técnico-administrativo, de acordo com o Regimento da UFSC:

A

advertência; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; destituição de cargo em comissão.

B

suspensão, facultada a conversão em multa nos casos previstos em lei; afastamento por incapacidade; movimentação.

C

demissão; remoção para outro órgão público; destituição de função gratificada.

D

suspensão, facultada a conversão em multa nos casos previstos no Regimento; transferência para outro órgão público.

E

destituição de cargo em comissão; remoção do setor; suspensão do direito de participar de capacitações.

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Q696682

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Administrador |

Q696682 Legislação Federal

Considere as afirmativas a seguir, relativas aos servidores técnico-administrativos em educação, de acordo com o Estatuto da UFSC. I. Não haverá lotação de pessoal técnico-administrativo em educação nos órgãos suplementares. II. São privativas dos integrantes da carreira de servidores técnico-administrativos em educação as funções de administração universitária relativas às atividades-fim. III. O corpo técnico-administrativo compreende exclusivamente o pessoal ocupante de cargos de nível superior, de nível técnico, de nível médio e de nível fundamental. IV. Caberá ao reitor determinar a lotação do pessoal técnico-administrativo para atender às necessidades dos serviços e garantir o funcionamento da Universidade. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente a afirmativa III está correta.

B

Somente a afirmativa II está correta.

C

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

E

Somente a afirmativa IV está correta.

Q693793

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Assistente em Administração |

Q693793 Legislação Federal

Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a procedimentos administrativos dos departamentos de ensino com relação aos servidores técnico-administrativos em educação, conforme o Regimento da UFSC.

I. Aprovar a data de posse dos servidores.

II. Deliberar sobre os pedidos de afastamentos para a realização de estudos no País e no exterior.

III. Deliberar sobre afastamentos para tratamento de saúde.

IV. Aprovar a redistribuição de pessoal da carreira docente para o quadro de outra universidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente os itens II e III estão corretos.

B

Somente os itens I e IV estão corretos.

C

Somente os itens III e IV estão corretos.

D

Somente o item II está correto.

E

Somente o item I está correto.

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Q693792

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Assistente em Administração |

Q693792 Legislação Federal

Considerando o disposto no Estatuto da UFSC sobre o Conselho Universitário, analise as afirmativas abaixo.

I. É presidido pelo pró-reitor de ensino ou, na ausência deste, pelo pró-reitor de pesquisa.

II. É responsável pela aprovação do Regimento Geral da Universidade e dos regimentos dos demais órgãos da Administração Superior.

III. É composto por representantes do corpo docente, do corpo discente, dos servidores técnico-administrativos e da comunidade externa.

IV. É de sua competência aprovar o calendário escolar, após a apreciação da Pró-Reitoria de Administração.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

D

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q693113

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Auxiliar em Administração |

Q693113 Legislação Federal

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase. As subunidades universitárias que constituem a menor fração dos centros, para todos os efeitos de organização administrativa e didático-científica, bem como de distribuição de pessoal, definidas no Estatuto da UFSC, são:

A

os conselhos de unidade.

B

as divisões administrativas.

C

os departamentos.

D

as coordenações de curso.

E

os setores da Pró-Reitoria de Graduação.

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Q693112

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Auxiliar em Administração |

Q693112 Legislação Federal

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase. Conforme o Estatuto da UFSC, o ocupante de cargo a quem cabe determinar a lotação do pessoal técnico-administrativo para atender às necessidades dos serviços e garantir o funcionamento da Universidade é:

A

o pró-reitor de gestão de pessoas.

B

o reitor.

C

o diretor do Departamento de Provimento e de Desenvolvimento de Pessoas.

D

o chefe da Divisão de Concursos.

E

o chefe da Divisão de Lotação e Movimentação.

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Q689343

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Assistente em Administração |

Q689343 Legislação Federal

As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) passaram recentemente por um grande processo de expansão. Por um lado, isso foi possível pelo denominado Programa REUNI e, por outro, para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). Assim, houve a necessidade de recrutamento de docentes e técnicos por meio de concurso público. Assinale a alternativa correta sobre o provimento dos cargos gerados por esses concursos.

A

Poderá ser feito por estrangeiros.

B

Ocorrerá com a posse do servidor.

C

Poderá ser feito por aproveitamento.

D

Ocorrerá por classificação de provimento derivado.

E

20% das vagas serão reservadas para portadores de deficiência.

Q689341

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Assistente em Administração |

Q689341 Legislação Federal

Ao ser acusado de fraudar documentos públicos, um técnico-administrativo deverá ser julgado e penalizado disciplinarmente com base no Estatuto e Regimento Geral da UFAL. Como o caso analisado poderá ter como consequência o rompimento do vínculo com a universidade, este deverá ser julgado, exclusivamente, pelo(a)

A

Reitoria.

B

Conselho Universitário.

C

Chefia do Departamento.

D

Procuradoria Institucional.

E

Departamento de Pessoal.

Q689340

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Assistente em Administração |

Q689340 Legislação Federal

Uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), ao demandar produtos e serviços para o seu funcionamento, é obrigada a cumprir a legislação em vigor sobre compras públicas. Nas licitações para execução de obras e para a prestação de serviços, dados os itens quanto ao que a IFES deve garantir,
I. Existência de projeto básico.
II. Existência de orçamento resumido.
III. Previsão de recursos orçamentários.
verifica-se que está(ão) correto(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q689337

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Assistente em Administração |

Q689337 Legislação Federal

O processo decisório na Universidade Federal de Alagoas ocorre em várias instâncias de maneira individual ou coletiva. As decisões proferidas podem ser recursadas. Dessa forma, assinale a alternativa correta quanto a quem se deve pedir recursos de acordo com o Estatuto e Regimento Geral da UFAL.

A

A decisão de Colegiado de Curso de Pós-Graduação cabe recurso à Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

B

A decisão de Colegiado de Curso de Graduação cabe recurso ao Conselho da Unidade Acadêmica.

C

A decisão de Reitor cabe recurso ao Ministério da Educação.

D

A decisão acadêmica de Professor cabe recurso à Ouvidoria.

E

A decisão de Centros Acadêmicos cabe recurso ao Reitor.

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Questões de Concurso Sobre legislação de universidades e institutos federais em legislação federal

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