Questões de Concurso
Sobre legislação de universidades e institutos federais em legislação federal
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O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria dispõe, em seus artigos, sobre a organização e o funcionamento da Universidade.
De acordo com o referido Estatuto, assinale V (verdadeiro) ou F ( falso) em cada afirmativa a seguir.
( )
Para assistência e apoio às atividades de ensino,
pesquisa e extensão, a UFSM contará com órgãos suplementares centrais e setoriais.
( ) A administração e a coordenação das atividades da UFSM far-se-ão em três níveis: Superior, Intermediários e Inferior.
( ) O Conselho Universitário tem competência para exercer a jurisdição superior da Universidade e somente poderá deliberar com a maioria absoluta de seus membros.
( ) O Conselho de Curadores será presidido pelo Reitor, que terá direito a voz e a voto.
A sequência correta é
Conforme consta no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), aprovado pela Portaria nº 156 do Ministério da Educação, a Universidade goza de autonomia
I→ didático-científica.
II→ disciplinar.
III→ administrativa.
IV→ financeira.
Está(ão) correta(s)
Apresentam-se, a seguir, proposições relativas ao Regimento Geral de 2010 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS):
I – As ações de pesquisa constituem um processo educativo para a investigação e o empreendedorismo, visando à inovação e à solução de problemas sociais, científicos e tecnológicos.
II – As ações de extensão constituem um processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável, para viabilizar a relação transformadora entre o IFSULDEMINAS e a sociedade.
III – O Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) é órgão normativo e consultivo, de assessoramento da reitoria e tem por finalidade subsidiá-la nos encaminhamentos das políticas de pessoal.
IV – O Colegiado de Administração e Planejamento Institucional (CAPI) é órgão normativo e consultivo, de assessoramento da Reitoria, no que tange às políticas de ensino, pesquisa e extensão.
Assinale a opção CORRETA:
De acordo com o Regimento Geral da Unifal-MG, a autoridade superior do Campus Avançado, responsável pelos atos de natureza executiva, é exercida pelo:
A Reitoria é órgão de administração geral, cabendo-lhe planejar, supervisionar, controlar, acompanhar e avaliar as atividades da Unifal-MG por meio de medidas regulamentares cabíveis. De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Alfenas - Unifal-MG, não é tido com órgão suplementar da Reitoria:
Com base no que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, associe os órgãos da UFSM apresentados na coluna à esquerda às descrições presentes na coluna à direita.
(1) Comissão Permanente de Acumulação de Cargos
(2) Comissão Permanente de Pessoal Docente
(3) Conselho Universitário
(4) Departamento de Material e Patrimônio
( ) Encarrega-se de planejar, organizar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à contratação de serviços, aquisição e gestão de materiais e patrimônio da UFSM.
( ) é o órgão máximo, normativo, deliberativo e de planejamento nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
( ) Órgão diretamente subordinado à Reitoria, tem por finalidade o assessoramento, o acompanhamento e a supervisão da execução da política de pessoal Docente do Magistério Superior, estabelecida pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
A sequência correta é
Nos termos do que preceitua o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, o ensino será feito por meio de cursos nos seguintes níveis, além de outros que se fizerem necessários:
I → graduação presencial e a distância.
II → pós-graduação Stricto Sensu.
III → pós-graduação Lato Sensu, presencial e a distância.
IV → médio, técnico e tecnológico (superior de tecnologia), presencial e a distância.
Está(ão) correto(s)
O Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos da universidade, nos planos didático-científicos, administrativo, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.
A partir do que se encontra disposto no Regimento, associe os órgãos da UFSM apresentados na coluna à esquerda às descrições destacadas na coluna à direita.
(1) Conselho Universitário
(2) Secretaria dos Conselhos Superiores
(3) Secretaria de Apoio Internacional
(4) Departamento de Contabilidade e Finanças
( ) Tem por competência, dentre outras atribuições, fornecer aos órgãos de controle interno e externo do Governo peças e elementos exigidos por lei ou por solicitação dos órgãos competentes.
( ) Compete divulgar a importância dos vínculos que a UFSM possui com o exterior por meio do intercâmbio acadêmico, da mobilidade de conhecimentos e dos contatos profissionais e interinstitucionais, dentre outras atribuições.
( ) É o órgão máximo, normativo, deliberativo e de planejamento nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
A sequência correta é
Considerando o que está disposto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, são objetivos especiais:
I → promover a educação integral, estimular a pesquisa pura ou aplicada, incentivara criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II → divulgar os conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade.
III → prestar serviços especializados à comunidade, estabelecendo com esta uma relação de reciprocidade.
Está(ão) correta(s)
De acordo com o que está previsto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, quanto ao mandato de diretor e vice-diretor de unidade de ensino médio, técnico e tecnológico, analise as afirmativas a seguir.
I → O mandato será de quatro anos, sendo permitida uma única recondução para o mesmo cargo.
II → No caso de vacância, as listas serão organizadas no prazo máximo de sessenta dias após a abertura da vaga, e os mandatos dos dirigentes que vierem a ser nomeados serão de quatro anos.
III → A destituição do diretor ou vice-diretor somente poderá ocorrer por iniciativa do Conselho de Unidade de Ensino Médio, Técnico e Tecnológico e com a aprovação do Conselho Universitário.
IV → A designação de diretor e vice-diretor de unidade de ensino médio, técnico e tecnológico pro tempore caberá ao Reitor quando estiverem vagos os cargos e não houver condições para provimento regular imediato.
Está(ão) correta(s)
Conforme está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) compete instruir os Processos Administrativos Disciplinares na Instituição e as Sindicâncias em órgãos vinculados à Administração Central.
Analise as afirmativas a seguir.
I → A COPSIA será constituída de seis membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrar, no máximo, três comissões de trabalho.
II → A COPSIA terá em sua composição um coordenador, um vice-coordenador e três conselheiros, os quais serão definidos no seu regimento interno próprio.
III → A COPSIA será constituída de sete membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrar tantas comissões quantas forem necessárias ao bom andamento dos trabalhos.
Está(ão) correta(s)