Interpretação do Enunciado:

Esta questão está baseada no Regimento Geral da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), especificamente na Resolução Coun nº 78, de 2011, e suas alterações. O foco está nas competências e procedimentos administrativos dentro da universidade.

Tema Central:

O tema central da questão é a estrutura administrativa e as atribuições de diferentes cargos e órgãos na UFMS, como o Reitor, Diretor de Unidade, Colegiado de Curso, entre outros.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E está correta. Em caso de ausência do Reitor em reuniões dos Conselhos Universitário ou Diretor, o Vice-Reitor assume a presidência. Na ausência simultânea do Vice-Reitor, a presidência é atribuída ao membro docente em exercício com maior titulação acadêmica e maior tempo de magistério na UFMS. Tal estrutura garante a continuidade administrativa e a representação adequada durante os conselhos.

Exemplo Prático:

Imagine uma reunião importante do Conselho Universitário para decidir sobre novas políticas acadêmicas. Se o Reitor e o Vice-Reitor estiverem ausentes, o docente com maior titulação e tempo de serviço na UFMS assume a liderança, garantindo que a reunião ocorra com legitimidade e representatividade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A competência para determinar a abertura de sindicância e a instauração de processo administrativo disciplinar normalmente cabe ao Reitor ou a uma comissão designada, e não especificamente ao Diretor de uma Unidade da Administração Setorial. Esta resposta está incorreta porque não reflete a estrutura administrativa típica.

B: A competência de submeter o processo de prestação de contas anual não é exclusivamente do Reitor, mas envolve outros procedimentos e órgãos internos. Normalmente, o processo requer revisão prévia por outros setores antes de qualquer deliberação pelo Conselho Universitário.

C: O título de Professor Emérito é geralmente outorgado a professores que fazem parte da universidade, reconhecendo sua contribuição acadêmica ao longo dos anos. Esta alternativa está errada porque atribui o título a pesquisadores externos à instituição.

D: A composição do Colegiado de Curso exige uma estrutura mais flexível e adaptada às necessidades específicas do curso. As regras de composição podem variar, e essa alternativa é muito restritiva ao estabelecer um número fixo de representantes.

Estratégias para Interpretação:

Ao abordar questões sobre regimentos e normas universitárias, é importante estar atento às funções e competências específicas de cada cargo, além de compreender a hierarquia e a estrutura organizacional. Identifique palavras-chave como "compete", "responsável" e "presidência", que indicam funções e atribuições específicas.

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Art.11. Compete ao Diretor da Unidade da Administração Setorial:

X - determinar no âmbito da Unidade a abertura de sindicância e, quando necessário, PROPOR à reitoria a instauração de processo administrativo disciplinar; INCORRETA ALTERNATIVA A

Art.7º. Ao reitor da UFMS compete:

XXI - submeter ao Conselho Diretor, o processo de prestação de contas anual, da UFMS; INCORRETA ALTERNATIVA B

Art.67. I - Professor Emérito, aos seus professores ativos e inativos da Carreira de Magistério Superior, que tenham alcançado posições acadêmicas eminentes ao longo de sua carreira; INCORRETA ALTERNATIVA C

Art.14. O Colegiado de Curso, definido como unidade diático-científica, é responsável pela supervisão das atividades do curso e pela orientação aos acadêmicos. Art.15. Compõem o Colegiado: I - no mínimo quatro e no máximo seis representantes docentes ... INCORRETA ALTERNATIVA D

Art. 70.§ 3º Na eventual ausência do Reitor durante reunião dos Conselhos Universitário ou Diretor, a presidência será exercida pelo Vice-Reitor, e na ausência simultânea deste, pelo membro docente em efetivo exercício com maior titulação acadêmica e que tenha maior tempo de exercício no magistério da UFMS.

 a) Compete ao Diretor da Unidade da Administração Setorial determinar no âmbito da Unidade a abertura de sindicância e, QUANDO NECESSÁRIO, PROPOR À REITORIA a instauração de processo administrativo disciplinar.  (art. 11, X  - Regimento Geral)

b)Compete ao Reitor submeter o processo de prestação de contas anual da UFMS ao CONSELHO DIRETOR para deliberação. (art. 7º, XXI)

c) A Universidade poderá outorgar o título de Professor HONORIS CAUSA a professores e cientistas ilustres, não pertencentes à Universidade, que lhe tenham prestado relevantes serviços. (art. 67, II)

d) O Colegiado de Curso, definido como unidade didático-científica, é responsável pela supervisão das atividades do curso e pela orientação aos acadêmicos, e é composto por no mínimo no QUATRO e máximo seis representantes docentes INTEGRANTES DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR e por um discente regularmente matriculado. (art. 14 e 15, II e II)