Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso - Página 30

Q936782

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2018 - UEG - Professor de Nível Superior |

Q936782 Legislação Federal

Em relação à autonomia da UEG – Universidade Estadual de Goiás, são campos de atuação em que se fixam suas competências:

A

fomento às atividades dos docentes, discentes e técnicos administrativos em eventos científicos, vedado o apoio à publicação de resultados de suas pesquisas.

B

concessão de bolsas para discentes, docentes, técnicos administrativos e egressos da própria Universidade.

C

fomento à pesquisa, inovação tecnológica e extensão e requerimento de registro de propriedade intelectual.

D

realização de concursos públicos, exceto para o preenchimento de cargos de seu quadro permanente de docentes.

E

formulação, empenho e execução da política estadual de educação de nível superior em âmbito geral.

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Q936781

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2018 - UEG - Professor de Nível Superior |

Q936781 Legislação Federal

Segundo dispõe o Regimento Geral da UEG (Res. CsU n. 75/2014), a avaliação de aprendizagem é desenvolvida pela instituição de forma sistemática e contínua, mediante a atuação de seus docentes, e objetiva verificar se o discente demonstrou condições de proficiência, no todo ou em partes, conforme os componentes curriculares do PPC do curso ao qual está vinculado, para que possa obter, quando satisfizer todas as exigências estabelecidas, a titulação e/ou o grau correspondente. Observadas essas diretrizes, verifica-se o seguinte:

A

É responsabilidade do CaC e do Colegiado do curso discutir, de forma contínua, a qualidade das avaliações.

B

É permitida ao docente a aplicação de nova atividade avaliativa, independentemente da divulgação da nota da avaliação anterior.

C

É considerado aprovado o aluno que preencher, em cada disciplina, frequência superior a 75% (setenta e cinco por cento) e média final superior a 6,0 (seis).

D

As notas referentes à avaliação de aprendizagem, bimestral ou final, serão expressas de 0 (zero) a 10,0 (dez), sempre com uma casa decimal, permitido o arredondamento.

E

É obrigatória a avaliação de aprendizagem discente pelo menos 2 (duas) vezes a cada semestre para cada componente curricular, devendo conter cada avaliação, no mínimo, 2 (dois) instrumentos avaliativos distintos.

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Q936780

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2018 - UEG - Professor de Nível Superior |

Q936780 Legislação Federal

Conforme estabelece o Regimento Geral da UEG (Res. CsU n. 75/2014), os cursos de graduação por ela oferecidos compreendem um conjunto de componentes curriculares que obedecem às diretrizes curriculares e às normativas de formação complementar, considerados necessários em cada área de saber. Nesse sentido, verifica-se que:

A

todo curso de graduação é dotado de uma estrutura curricular, organizada consoante as normativas internas e em conformidade com o seu PPC.

B

o PPC será organizado pelo NDE e deve ser deliberado pelo Colegiado da Universidade e apreciado pelo CaC, devendo ser remetido à PrG para os procedimentos cabíveis.

C

a adoção dos componentes curriculares dos cursos de graduação e sua forma de organização seguirão o disposto no Regimento Geral da UEG e as diretrizes estabelecidas pelo NDE.

D

os componentes curriculares dos cursos de graduação podem ser integralizados pelo discente em prazo menor que o estabelecido pelo PPC, nos termos das normas internas da Universidade, sem prejuízo da carga horária.

E

os cursos de graduação serão organizados, conforme estabelecer o Regimento Geral e seu PPC, de forma que os seus componentes curriculares possam ser cumpridos de acordo com um número indeterminado de períodos regulares.

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Q936779

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2018 - UEG - Professor de Nível Superior |

Q936779 Legislação Federal

Conforme previsão expressa no Regulamento das Atividades Acadêmicas para os Docentes do Quadro Permanente da UEG, são consideradas atividades de planejamento vinculadas às horas semanais de sala de aula:

A

orientação de estágio curricular supervisionado nos cursos de graduação e pós-graduação.

B

revisão de bibliografia básica e complementar, bem como o atendimento extraclasse aos alunos.

C

orientação de alunos de graduação, nas modalidades de Trabalho de Conclusão de Curso ou Trabalho de Curso.

D

registrar os encontros semanais de orientação do aluno no Campus, para efeito de comprovação das orientações.

E

orientação de alunos em seus Trabalhos de Conclusão de Curso, em cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.

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Q936778

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2018 - UEG - Professor de Nível Superior |

Q936778 Legislação Federal

O Conselho de Gestão da UEG é o órgão de gestão e fiscalização econômico-financeira que tem por finalidade

A

propor as alterações necessárias no orçamento aprovado no Plano Plurianual.

B

propor políticas de taxas e emolumentos para os serviços prestados pela UEG.

C

fixar diretrizes orçamentárias para a elaboração de planejamentos de curto, médio e longo prazo.

D

analisar e aprovar as propostas quanto à realização dos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.

E

aprovar a proposta de criação ou extinção de Unidade de Gestão e Universitária e Centros Universitários.

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Q936777

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2018 - UEG - Professor de Nível Superior |

Q936777 Legislação Federal

Segundo o Decreto n. 7.441/11, a Universidade Estadual de Goiás

A

é uma instituição de ensino, pesquisa e extensão, com finalidade científica e natureza apenas educacional.

B

é uma Universidade multi campi com sede e foro na cidade de Goiânia e âmbito de atuação em todo o território estadual.

C

possui como um de seus princípios prestar serviço especializados à comunidade, estabelecendo com ela relação de reciprocidade.

D

possui como um de seus objetivos a busca pela qualidade na ação e na produção das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.

E

é uma fundação, com autonomia didático-científica e administrativa, regendo-se por seu Estatuto, pelo Regimento Geral e demais normas complementares.

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Q931434

Ano: 2018 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2018 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |

Q931434 Legislação Federal

Em caso de instauração de Processo Administrativo, qual o prazo para que seja iniciado e concluído, respectivamente?

A

Três dias contados da designação dos membros da comissão e noventa dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão.

B

Dois dias contados da designação dos membros da comissão e noventa dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão.

C

Três dias contados da designação dos membros da comissão e noventa e cinco dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão.

D

Três dias contados da designação dos membros da comissão e oitenta dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão.

E

Dois dias contados da designação dos membros da comissão e cem dias, a contar do dia imediato da publicação, no órgão oficial, do ato de designação da comissão.

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Q931433

Ano: 2018 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2018 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |

Q931433 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Unioeste, quais são competências do Vice-Reitor?

A

Nomear os representantes para os Conselhos Superiores da Universidade e presidir qualquer reunião que estiver presente.

B

Substituir o Reitor e presidir qualquer reunião universitária que compareça e reformar atos administrativos que não esteja de acordo.

C

Vetar resoluções dos Conselhos Superiores, no prazo de até dez dias após a sessão em que tenham sido aprovadas, e reformar os atos em desacordo com as normas institucionais.

D

Substituir o Reitor em suas faltas e impedimentos e exercer a supervisão e a coordenação de atividades que lhes sejam delegadas pelo Reitor.

E

Exercer a supervisão e a coordenação de todas as atividades administrativas além de substituir o Reitor quando este estiver impedido.

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Q931432

Ano: 2018 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2018 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |

Q931432 Legislação Federal

Compõem a estrutura da universidade os Campi de

A

Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Marechal Cândido Rondon e Toledo.

B

Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Marechal Cândido Rondon e Toledo.

C

Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Marechal Cândido Rondon, Palotina

D

Cascavel, Foz do Iguaçu, HUOP, Marechal Cândido Rondon, Toledo

E

Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Marechal Cândido Rondon, Toledo, HUOP

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Q931429

Ano: 2018 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2018 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |

Q931429 Legislação Federal

Nos termos do Regimento Interno da Unioeste – Resolução 028/2003, assinale a alternativa CORRETA.

A

Assiduidade é a obtenção da frequência correspondente a, no mínimo, oitenta e cinco por cento do total das atividades de cada disciplina, exceto naquelas com regulamento próprio, para as quais haja previsão de percentual maior no Projeto Político Pedagógico.

B

Os cursos de graduação são abertos a candidatos que tenham concluído o ensino fundamental, visando à obtenção de qualificação universitária específica e à preparação para o exercício profissional, habilitando-o para a obtenção de grau e diploma.

C

A estrutura curricular de cada curso de graduação segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação, as normas do Conselho Regional de Educação do Paraná, e é aprovada pelo Conselho Universitário.

D

É obrigatória a renovação mensal da matrícula, no prazo fixado no calendário acadêmico, sob pena de perda da vaga conforme previsto neste Regimento.

E

A Unioeste admite transferências internas e transferências externas.

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Q931427

Ano: 2018 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2018 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |

Q931427 Legislação Federal

Acerca da Resolução Nº 017/99, Estatuto da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, assinale a alternativa CORRETA.

A

A UNIOESTE é constituída por centros e organiza-se por áreas do conhecimento, articuladas através de unidades denominadas campus.

B

Os campi, todos de igual hierarquia, não se vinculam à administração superior, pois são dotados de autonomia.

C

O Conselho Universitário – COU – é órgão intermediário, normativo e deliberativo da UNIOESTE.

D

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE – é órgão superior consultivo, normativo e deliberativo, em matéria referente ao ensino, à pesquisa e à extensão.

E

A UNIOESTE não pode estender sua área de abrangência a outros municípios, pois deve visar ao desenvolvimento das atividades-fim tão somente nas localidades onde se encontram seus campi.

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Q929451

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929451 Legislação Federal

Segundo o Estatuto dos Servidores da UNICAMP, quanto às formas de provimento, assinale a alternativa correta.

A

As nomeações serão feitas em comissão quando se tratar de cargo de natureza técnica e se darão por concurso público de provas ou de provas e títulos.

B

As admissões serão feitas através do processo seletivo e as nomeações por concurso, e dar-se-ão na referência inicial da carreira correspondente.

C

Reintegração é o reingresso do servidor na Universidade, em virtude de decisão administrativa da qual não caiba mais recurso.

D

Reversão é o ato pelo qual o aposentado por invalidez reingressa no serviço, a pedido ou ex-officio, readaptando-se a sua função às suas novas condições físicas e/ou psíquicas.

E

O reaproveitamento é o ato pelo qual o servidor reingressa no serviço autárquico, a critério da Universidade, sem direito a ressarcimento de prejuízos.

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Q921772

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Informática | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia | IF-RS - 2018 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Química |

Q921772 Legislação Federal

Tendo por base as disposições do Regimento Geral do IFRS, preencha as lacunas da sentença a seguir, assinalando, abaixo, a alternativa que contempla todas as respostas corretas:
O orçamento do IFRS será aprovado por seu ______________, sendo a proposta orçamentária anual elaborada pela ________________ em articulação com as demais Pró-reitorias e com base nos elementos colhidos junto à Reitoria e aos campi.

A

Colégio de Dirigentes – Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional.

B

Colégio de Dirigentes – Pró-reitoria de Extensão.

C

Comitê de Finanças – Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento.

D

Conselho Superior – Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional.

E

Conselho Superior – Pró-reitoria de Administração.

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Q921727

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2018 - IF-RS - Engenheiro Eletricista |

Q921727 Legislação Federal

Analise as assertivas abaixo, de acordo com o Regimento Geral do IFRS:
I. Conselho do Campus é o órgão superior normativo, consultivo e deliberativo por delegação de competência do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.
II. Os atos administrativos do IFRS são Resolução, Instrução Normativa, Portaria, Deliberação e Ordem de Serviço.
III. As atividades de extensão constituem um processo educativo para a investigação, o empreendedorismo e o cooperativismo, visando à inovação e à solução de problemas sociais, culturais, científicos e tecnológicos.
IV. O técnico-administrativo integrante do quadro permanente de pessoal terá como local de lotação e exercício a unidade para a qual foi nomeado em concurso público, salvo interesse da Instituição e em conformidade com a legislação vigente.
Assinale a alternativa que contém toda(s) a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q921726

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2018 - IF-RS - Engenheiro Eletricista |

Q921726 Legislação Federal

O Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul prevê:

A

Como um dos princípios norteadores da atuação do IFRS a horizontalização do ensino e sua integração com a pesquisa e a extensão.

B

No âmbito do Regime Acadêmico, a regulação do ensino, da extensão, da pesquisa, da pós-graduação e da inovação.

C

Que o Colégio de Dirigentes é um órgão colegiado de caráter deliberativo.

D

Que o IFRS possui como limite de atuação territorial para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos por ele oferecidos, os municípios em que tem campus em funcionamento.

E

Que as decisões tomadas pelo Conselho Superior devam ser, preferencialmente, chanceladas ad referendum pelo Presidente do Conselho.

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Q921689

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2018 - IF-TO - Professor - Ciências Contábeis | IF-TO - 2018 - IF-TO - Professor - Física |

Q921689 Legislação Federal

Para ser promovido para a Classe Titular, o servidor ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico deve cumprir algumas condições, sendo elas:

I. Ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

II. Cumprir o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível da Classe DIV;

III. Possuir o título de doutor há 10 (dez) anos;

IV. Lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita; e

V. Ser aprovado em concurso interno.

Com base nas afirmativas acima, marque a alterativa verdadeira.

A

Somente o item V está incorreto.

B

Somente os itens II, III e V estão corretos.

C

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

D

Somente os itens III, IV e V estão incorretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q915479

Ano: 2018 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2018 - UFLA - Administrador | UFLA - 2018 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação | UFLA - 2018 - UFLA - Nutricionista | UFLA - 2018 - UFLA - Enfermeiro | UFLA - 2018 - UFLA - Bibliotecário - Documentalista | UFLA - 2018 - UFLA - Técnico em Assuntos Educacionais | UFLA - 2018 - UFLA - Farmacêutico Bioquímico |

Q915479 Legislação Federal

Em conformidade com o Edital PRGDP n. 25, de 2 de abril de 2018, apresentam-se proposições:
I. O ingresso nos cargos dar-se-á no Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I e Padrão de vencimento 1, sendo que o regime jurídico para os candidatos nomeados será o estatutário, previsto na Lei n. 8.112/90 e em suas alterações e na legislação complementar. II. O candidato travesti, transexual ou transgênero, que desejar utilizar o nome social, poderá solicitar a inclusão na inscrição on-line, mas deverá anexar o Requerimento de inclusão e uso do nome social até o último dia de inscrição no próprio sistema de inscrição, conforme instruções no formulário eletrônico. III. Ao efetuar a inscrição, o candidato estará declarando, automaticamente, concordância com todos os termos do Edital, com as normas que regem o concurso, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e que preenche, na data da inscrição, todos os requisitos exigidos para investidura no cargo escolhido.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente a proposição III está correta.

B

Somente as proposições I e III estão corretas.

C

Somente as proposições I e II estão corretas.

D

Somente as proposições II e III estão corretas.

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Q915478

Ano: 2018 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2018 - UFLA - Administrador | UFLA - 2018 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação | UFLA - 2018 - UFLA - Nutricionista | UFLA - 2018 - UFLA - Enfermeiro | UFLA - 2018 - UFLA - Bibliotecário - Documentalista | UFLA - 2018 - UFLA - Técnico em Assuntos Educacionais | UFLA - 2018 - UFLA - Farmacêutico Bioquímico |

Q915478 Legislação Federal

Tendo em vista o disposto no Regimento Geral da UFLA, apresentam-se as proposições abaixo:
I. É assegurada ao corpo técnico-administrativo a representação com direito à voz e voto nos colegiados deliberativos, bem como nas comissões instituídas, para tratarem de matéria técnico-administrativa. II. As normas que regulamentarão os concursos para ingresso nas carreiras de Magistério e de técnico-administrativo serão propostas e aprovadas pelo Conselho Universitário. III. A UFLA manterá plano de desenvolvimento do pessoal técnico-administrativo, mediante realização de programas permanentes destinados a promover sua capacitação e aperfeiçoamento. IV. O Conselho Universitário, por meio de resolução, estabelecerá instrumentos para reconhecer o mérito de membros do corpo técnico-administrativo que, por sua competência, dedicação e lealdade institucional, destacarem-se no exercício de suas atividades profissionais.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

B

Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

C

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

D

Somente as proposições III e IV estão corretas.

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Q915477

Ano: 2018 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2018 - UFLA - Administrador | UFLA - 2018 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação | UFLA - 2018 - UFLA - Nutricionista | UFLA - 2018 - UFLA - Enfermeiro | UFLA - 2018 - UFLA - Bibliotecário - Documentalista | UFLA - 2018 - UFLA - Técnico em Assuntos Educacionais | UFLA - 2018 - UFLA - Farmacêutico Bioquímico |

Q915477 Legislação Federal

Quanto ao regime disciplinar constante no Regimento Geral da UFLA, apresentam-se as seguintes proposições:
I. Ao tomar conhecimento da prática de atos definidos como infração pelas normas vigentes na UFLA, qualquer que seja a modalidade, constitui dever de todo membro da comunidade universitária comunicar imediatamente o fato à autoridade competente, sendo que a omissão constitui falta grave para efeitos disciplinares. II. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público em geral e para a UFLA, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. III. O ato de imposição da penalidade mencionará, quando possível, o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar. IV. A cassação de aposentadoria ou disponibilidade representa uma das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores da UFLA.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as proposições II e IV estão corretas.

B

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

C

Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

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Q907678

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração |

Q907678 Legislação Federal

O Decreto nº 9.235/2017 apresenta instruções para elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). No que tange ao artigo 21, a instituição deve observar no PDI, no mínimo, os elementos previstos no referido decreto. Sobre esses elementos, analise os itens a seguir:

I A metodologia de gestão de riscos e controle interno apresentada de forma sistemática, estruturada e oportuna, subordinada ao interesse público.

II Missão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso.

III Os componentes dos controles internos da gestão e do gerenciamento de riscos de todos os níveis, unidades e dependências do órgão ou da entidade pública.

IV Projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais.

São considerados corretos os itens

A

I e II, somente.

B

I e III, somente.

C

II e III, somente.

D

II e IV, somente.

E

I, II, III e IV.

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Questões de Concurso Sobre legislação de universidades e institutos federais em legislação federal

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