Questões de Concurso
Sobre legislação de universidades e institutos federais em legislação federal
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Para ser promovido para a Classe Titular, o servidor ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico deve cumprir algumas condições, sendo elas:
I. Ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;
II. Cumprir o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível da Classe DIV;
III. Possuir o título de doutor há 10 (dez) anos;
IV. Lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita; e
V. Ser aprovado em concurso interno.
Com base nas afirmativas acima, marque a alterativa verdadeira.
I. O ingresso nos cargos dar-se-á no Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I e Padrão de vencimento 1, sendo que o regime jurídico para os candidatos nomeados será o estatutário, previsto na Lei n. 8.112/90 e em suas alterações e na legislação complementar. II. O candidato travesti, transexual ou transgênero, que desejar utilizar o nome social, poderá solicitar a inclusão na inscrição on-line, mas deverá anexar o Requerimento de inclusão e uso do nome social até o último dia de inscrição no próprio sistema de inscrição, conforme instruções no formulário eletrônico. III. Ao efetuar a inscrição, o candidato estará declarando, automaticamente, concordância com todos os termos do Edital, com as normas que regem o concurso, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e que preenche, na data da inscrição, todos os requisitos exigidos para investidura no cargo escolhido.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. É assegurada ao corpo técnico-administrativo a representação com direito à voz e voto nos colegiados deliberativos, bem como nas comissões instituídas, para tratarem de matéria técnico-administrativa. II. As normas que regulamentarão os concursos para ingresso nas carreiras de Magistério e de técnico-administrativo serão propostas e aprovadas pelo Conselho Universitário. III. A UFLA manterá plano de desenvolvimento do pessoal técnico-administrativo, mediante realização de programas permanentes destinados a promover sua capacitação e aperfeiçoamento. IV. O Conselho Universitário, por meio de resolução, estabelecerá instrumentos para reconhecer o mérito de membros do corpo técnico-administrativo que, por sua competência, dedicação e lealdade institucional, destacarem-se no exercício de suas atividades profissionais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Ao tomar conhecimento da prática de atos definidos como infração pelas normas vigentes na UFLA, qualquer que seja a modalidade, constitui dever de todo membro da comunidade universitária comunicar imediatamente o fato à autoridade competente, sendo que a omissão constitui falta grave para efeitos disciplinares. II. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público em geral e para a UFLA, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. III. O ato de imposição da penalidade mencionará, quando possível, o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar. IV. A cassação de aposentadoria ou disponibilidade representa uma das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores da UFLA.
Assinale a alternativa CORRETA:
O Decreto nº 9.235/2017 apresenta instruções para elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). No que tange ao artigo 21, a instituição deve observar no PDI, no mínimo, os elementos previstos no referido decreto. Sobre esses elementos, analise os itens a seguir:
I A metodologia de gestão de riscos e controle interno apresentada de forma sistemática, estruturada e oportuna, subordinada ao interesse público.
II Missão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso.
III Os componentes dos controles internos da gestão e do gerenciamento de riscos de todos os níveis, unidades e dependências do órgão ou da entidade pública.
IV Projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais.
São considerados corretos os itens
Julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas sobre o corpo técnicoadministrativo da Universidade Federal de Ouro Preto.
( ) Os serviços desta Universidade serão executados pelo seu corpo de servidores técnico-administrativos admitidos e promovidos na forma da legislação. A falta de cumprimento de seus deveres sujeitará o membro do corpo técnico-administrativo às sanções constantes na legislação em vigor.
( ) Em programas próprios ou articulados com outras instituições, esta Universidade proporcionará cursos, estágios, conferências e outras oportunidades de treinamento ou de aperfeiçoamento aos servidores técnico-administrativos, com o fim de mantê-los atualizados para o exercício de suas atribuições.
( ) As avaliações de desempenho em estágio probatório e para concessão da estabilidade do servidor técnico-administrativo serão regulamentadas por norma específica, devendo, obrigatoriamente, ser acompanhadas pela Comissão Interna de Supervisão. A avaliação é obrigatória para efeitos de efetivação.
( ) Ao servidor desta Universidade que desenvolver invenção, aperfeiçoamento ou modelo de utilidade e desenho industrial, não será assegurada, a título de incentivo, durante toda a vigência da patente ou do registro, premiação de parcela do valor das vantagens auferidas pela UFOP com a exploração da patente ou do registro.
Assinale a alternativa que traz a sequência correta.
O funcionamento dos órgãos colegiados da Universidade Federal de Ouro Preto está disciplinado pelo Art. 2º da Resolução CUNI nº 435.
Com base nesse artigo, assinale a alternativa incorreta.
Baseando-se na Resolução CUNI nº 414, associe os órgãos administrativos da Universidade Federal de Ouro Preto abaixo enumerados às suas respectivas competências.
I. Departamento
II. Colegiado de Curso
III. Unidade Universitária
IV. Conselho Departamental
( ) Decide sobre questões relativas a reopção de curso, equivalência de disciplinas, jubilamento, matrícula em disciplinas isoladas, aproveitamento de estudos, matrícula de portador de diploma de graduação e transferência.
( ) Opina sobre pedidos de afastamento temporário de docentes para fins de estudo ou de prestação de cooperação técnica.
( ) Administra o exercício simultâneo de atividades de ensino, pesquisa e extensão, em uma ou mais áreas de conhecimento, respeitadas as normas legais, estatutárias, regimentais e as resoluções dos órgãos competentes.
( ) É a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal.
Assinale a alternativa que traz a sequência correta.
O Estatuto da UFSC foi aprovado, em sua versão original, pelo Conselho Universitário em 3 de novembro de 1978 e, posteriormente, pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura, por meio da Portaria nº 56, de 1º de fevereiro de 1982, tendo sido alterado por diversas resoluções. Acerca desse importante documento institucional, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As secretarias de curso de graduação, como subunidades universitárias, constituem a menor fração dos centros, para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica, bem como de distribuição de pessoal.
II. São órgãos deliberativos centrais a Reitoria, as pró-reitorias, as secretarias, o Conselho Universitário, o Conselho de Curadores, a Câmara de Graduação e a Câmara de Pós-Graduação.
III. A Universidade tem por finalidade produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade da vida.
IV. Para que possa ser implantado, o departamento deverá ter, no mínimo, dez docentes.
V. A Universidade Federal de Santa Catarina organizar-se-á com estrutura e métodos de funcionamento que preservem a unidade de suas funções de ensino, pesquisa e extensão e as especificidades geográficas de seus campi e que assegurem a plena utilização dos seus recursos materiais e humanos, vedada a duplicação de meios para fins idênticos.
Com base no que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, associe os órgãos da UFSM apresentados na coluna à esquerda às descrições presentes na coluna à direita.
A sequência correta é
No Artigo segundo da Lei 11.892, está expresso: “§ 2º No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.” Acreditação e certificação, referem-se respectivamente a: