Tema central: A questão trata das regras sobre a carreira do magistério superior nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), especialmente no tocante a revalidação de diplomas expedidos no exterior, regimes de trabalho e direitos do docente.

Legislação Aplicável:

• Lei nº 9.394/1996 (LDB): Art. 48, §§ 2º e 3º
• Resolução CNE/CES nº 1/2022: Art. 3º

Explicação do Tema: Universidades públicas brasileiras são responsáveis por revalidar diplomas de graduação e reconhecer diplomas de mestrado e doutorado obtidos no exterior, desde que possuam curso equivalente. Isso evita que títulos estrangeiros sejam aceitos sem verificação de sua equivalência e qualidade.

Exemplo prático: Um professor brasileiro conclui doutorado na França e deseja atuar como docente efetivo no Brasil. Para isso, necessita do reconhecimento do diploma em uma universidade pública brasileira com curso equivalente, conforme previsto no Art. 48 da LDB.

Justificativa da Alternativa Correta: Alternativa E: “Cursos de mestrado e doutorado realizados pelos docentes no exterior precisam ser revalidados por instituição nacional.”

Fundamentação: Dispõe o Art. 48, §3º, da LDB: “Os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.”

Portanto, é correto afirmar que docentes que obtêm seus títulos no exterior devem, obrigatoriamente, passar pelo processo de revalidação/reconhecimento em universidade nacional.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta. O docente pode sim solicitar mudança de regime de trabalho, desde que respeite requisitos legais.
• B: Incorreta. Os regimes de trabalho permitidos são 20h, 40h e 40h com Dedicação Exclusiva. Não existe regime de 10h.
• C: Incorreta. Docente em Dedicação Exclusiva pode receber pelo desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica, conforme legislação específica.
• D: Incorreta. A avaliação discente faz parte da avaliação do estágio probatório e não pode ser desconsiderada.

Dica de concurso: Atenção ao uso de termos absolutos (“não pode”, “apenas” e “todos”), pois costumam indicar erro quando a lei estabelece exceções!

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GABARITO: LETRA E

• Art. 134. Estarão sujeitos a registro os diplomas expedidos pela Universidade, relativos a: 
• § 3o Os diplomas e certificados de pós-graduação expedidos por instituições estrangeiras poderão ser revalidados pela Universidade, na forma do que determinarem as normas específicas baixadas pelo Conselho Nacional de Educação. 

RESPOSTA - E

Lei 12.772/2012

A - O docente não pode solicitar alteração de seu regime de trabalho.

Art. 22. O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação.

B - São regimes de trabalho permitidos aos docentes: 10(dez) horas semanais, 20 (vinte) horas semanais e 40 (quarenta) horais semanais de trabalho.

Art. 20. O Professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido a um dos seguintes regimes de trabalho:

I - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou

II - tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

C - Docente em regime de Dedicação Exclusiva não pode receber vantagem econômica resultante de projeto de inovação tecnológica.

Art. 21. No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:

VI - direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação própria, e ganhos econômicos resultantes de projetos de inovação tecnológica, nos termos do 

D - A avaliação de estágio probatório do docente pode desconsiderar a avaliação discente.

Art. 24. Além dos fatores previstos no a avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório deverá considerar:

VI - avaliação pelos discentes, conforme normatização própria da IFE.

E - Cursos de mestrado e doutorado realizados pelos docentes no exterior precisam ser revalidados por instituição nacional.

Art. 12. O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

§ 6º Os cursos de mestrado e doutorado, para os fins previstos neste artigo, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente.

Alguém sabe onde posso encontrar essas aulas sobre legislção?